🌞O que são deduções específicas no IRS?
Deduções específicas no IRS referem-se a despesas que, ao serem deduzidas do rendimento bruto, reduzem a matéria coletável sujeita a imposto.
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As deduções específicas IRS desempenham um papel crucial na redução do rendimento bruto, impactando diretamente a matéria coletável sujeita a imposto. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos abordar tudo o que precisa de saber sobre estas deduções, desde a sua natureza até à forma como influenciam o rendimento líquido disponível.
Índice
O que são deduções específicas IRS?
As deduções específicas atuam de maneira semelhante a outras despesas no IRS, reduzindo o rendimento bruto e, assim, diminuindo a matéria coletável sujeita a imposto. Quanto mais despesas, menor será o valor do IRS a pagar no final do ano. Estas deduções são denominadas “específicas” devido à sua variação conforme o tipo de rendimento de cada indivíduo. Por exemplo, quem tem rendimentos de profissões de desgaste rápido pode deduzir despesas diferentes daqueles que recebem rendimentos prediais. Embora, geralmente, o cálculo seja automático durante a entrega do IRS, é aconselhável verificar se todas as despesas foram corretamente consideradas.
Por que é que são importantes estas deduções?
As deduções específicas no IRS têm um impacto direto no rendimento líquido disponível. É crucial observar que despesas relacionadas ao desempenho profissional ou à manutenção de imóveis desempenham um papel significativo nessa área. Os limites estabelecidos pelo Governo para cada categoria determinam o montante disponível para enfrentar os custos mensais de vida. Portanto, as mudanças nessas deduções, anualmente ajustadas pelo Estado nos Orçamentos de Estado, são aguardadas com apreensão pelos contribuintes.
Quais são as categorias de deduções específicas IRS?
As categorias de deduções específicas no IRS variam de acordo com a natureza dos rendimentos. As principais categorias são:
- Categoria A: Deduções aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente, como salários e pensões.
- Categoria B: Deduções específicas para rendimentos empresariais e profissionais, abrangendo atividades comerciais, industriais e serviços.
- Categoria F: Deduções relacionadas a rendimentos prediais, provenientes de arrendamentos e outras formas de exploração de imóveis.
- Categoria G: Deduções específicas para rendimentos de capitais, como juros de depósitos bancários e dividendos.
- Categoria H: Deduções aplicáveis a pensões de alimentos.
É essencial compreender as deduções específicas associadas à sua categoria de rendimento (A, B, F, G ou H) para otimizar os benefícios fiscais durante a declaração de IRS.
Trabalho dependente (Categoria A)
A categoria A refere-se aos rendimentos de trabalho dependente, como os salários de trabalhadores por conta de outrem. As deduções específicas IRS para esta categoria têm um limite fixo de 4.104 euros.
Esse valor pode ser aumentado para 4.275 euros se o contribuinte tiver despesas adicionais com quotas obrigatórias de associações ou ordens profissionais, aplicável a profissões como médicos ou advogados. No entanto, para essa majoração ser válida, a função deve ser exercida também como trabalho dependente; por exemplo, um advogado que atue por conta própria não é elegível para esse acréscimo.
Dentro desta categoria, são dedutíveis as indemnizações que o trabalhador tenha de pagar ao empregador por rescisão unilateral do contrato de trabalho sem aviso prévio. Se o contribuinte for sindicalizado, também pode deduzir o valor da quota, até 1% do rendimento bruto, sendo o montante a deduzir equivalente a 150% do valor pago.
Empresariais e Profissionais (Categoria B)
Esta categoria abrange os rendimentos de trabalho independente. A dedução específica tem um limite idêntico ao da categoria anterior, ou seja, 4.104 euros. No entanto, esse limite pode ser ultrapassado se as contribuições para regimes de proteção social forem superiores, permitindo uma dedução até 10% do rendimento bruto.
Rendimentos Prediais (Categoria F)
Na categoria F, que abrange rendimentos prediais, as deduções específicas IRS englobam diversos gastos associados aos imóveis. Cada imóvel permite ao contribuinte deduzir despesas como:
- Despesas de condomínio;
- Custos relacionados com obras de conservação e manutenção do imóvel;
- Valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
- Valor do Imposto do Selo associado ao contrato de arrendamento.
É crucial que estes gastos sejam devidamente comprovados, sendo essencial que as faturas emitidas identifiquem claramente os imóveis a que se destinam. Importante notar que nesta categoria não são elegíveis despesas relacionadas com depreciações, mobiliário, eletrodomésticos e decoração.
Incrementos patrimoniais (Categoria G)
A categoria G do IRS engloba mais-valias provenientes da compra ou venda de bens, ou direitos, excluindo o património resultante de rendimentos profissionais da categoria B ou de rendimentos prediais da categoria F. Nesta categoria, são dedutíveis despesas relacionadas com a valorização, compra e venda de diversos ativos, tais como:
- Despesas associadas à valorização de imóveis;
- Encargos relacionados com a compra e venda de partes sociais e valores mobiliários;
- Custos referentes a direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Este conjunto de deduções permite ao contribuinte considerar diversos aspetos relacionados com a valorização e transação de ativos na categoria G do IRS.
Pensões (Categoria H)
Na categoria H do IRS, as deduções específicas IRS são semelhantes às da categoria A, sendo aplicáveis aos pensionistas. Esta categoria abrange diversas formas de pensões, tais como aposentação, reforma, velhice, invalidez, sobrevivência, e outras de natureza semelhante, inclusive pensões de alimentos. As deduções específicas na categoria H visam proporcionar benefícios fiscais aos pensionistas, de maneira análoga às deduções aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem na categoria A.
Deduções específicas em profissões de desgaste rápido
Os profissionais em atividades de desgaste rápido, como praticantes desportivos, mineiros ou pescadores, têm a possibilidade de deduzir ao seu rendimento despesas relacionadas com subscrição de seguros de doença, acidentes pessoais ou de vida. O limite para esta dedução específica é de 5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, equivalente a 2.546,30 euros em 2024.
No entanto, para usufruir desta dedução, é necessário cumprir três critérios: os seguros devem cobrir exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, os benefícios devem ser concedidos após os 55 anos, e não é permitido resgatar o valor durante os primeiros cinco anos.
Como se preenchem?
As deduções específicas no IRS são automaticamente calculadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, seguindo os critérios aplicáveis a cada contribuinte. Não é necessário realizar qualquer ação, pois os valores serão pré-computados ao fazer a entrega do IRS. Contudo, é aconselhável verificar se todas as despesas foram adequadamente contabilizadas.
Embora os cálculos sejam automáticos, é crucial confirmar a precisão dos valores ao submeter a declaração. Assegure-se de reunir o máximo de despesas possível para garantir que o cálculo do rendimento líquido seja preciso. Este cuidado extra contribuirá para uma declaração fiscal mais precisa e alinhada com a sua situação específica.
