🎯O que são os escalões de IRS?
Os escalões são faixas de rendimento sujeitas a diferentes taxas de imposto.
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No cenário fiscal de 2024, compreender os Escalões de IRS torna-se essencial. Estes escalões, que definem as faixas de rendimento tributável sujeitas a diferentes taxas de imposto, desempenham um papel fundamental na determinação do montante a pagar ao Estado no final do ano fiscal. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar detalhadamente o que são os escalões de IRS, como funcionam, as alterações para 2024, o papel do rendimento coletável, as deduções específicas, e ainda, a distinção crucial entre os escalões e as tabelas de retenção na fonte.
Índice
O que são os escalões do IRS?
Os escalões de IRS são faixas de rendimento tributável sujeitas a diferentes taxas de imposto. À medida que os rendimentos aumentam, as taxas aplicadas também aumentam.
Cada faixa de IRS é associada a um intervalo específico de rendimento tributável e possui duas taxas de imposto distintas: uma taxa normal e uma taxa média. No momento, há nove escalões de IRS em vigor.
Escalões de IRS 2024
| Escalão | Rendimento coletável | Taxa normal | Taxa média |
| 1.º | Até 7.703€ | 13,25% | 13,25% |
| 2.º | Mais de 7.703 e até 11.623 | 18% | 14,852% |
| 3.º | Mais de 11.623 € e até 16.472€ | 23% | 17,251% |
| 4.º | Mais de 16.472€ e até 21.321€ | 26% | 19,240% |
| 5.º | Mais de 21.321€ e até 27.146€ | 32,75% | 22,139% |
| 6.º | Mais de 27.119€ e até 39.791€ | 37% | 26,862% |
| 7.º | Mais de 39.791€ e até 51.997€ | 43,5% | 30,768% |
| 8.º | Mais de 51.997€ e até 81.199€ | 45% | 35,886% |
| 9.º | Mais de 81.199€ | 48% |
O que é o rendimento coletável?
O rendimento coletável é o montante total dos ganhos ou rendimentos acumulados ao longo do ano fiscal, após a dedução das despesas ou deduções específicas permitidas pela legislação fiscal. Para calcular o rendimento coletável, é necessário subtrair as deduções específicas do rendimento bruto anual (rendimento coletável = rendimento bruto – deduções).
Rendimento Bruto
O rendimento bruto é o montante total que ganha durante o ano antes de quaisquer deduções ou impostos. É a soma de todas as suas fontes de renda, como salário, rendimentos de investimentos e outros ganhos.
Deduções Específicas
As deduções específicas são descontos aplicados ao rendimento bruto para calcular o rendimento coletável. Incluem despesas específicas que podem ser deduzidas, como despesas de educação, saúde, encargos com habitação, entre outras.
Para os trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e para os pensionistas (categoria H), o montante estabelecido é de 4.104 euros.
Como funcionam os escalões do IRS?
Ao preencher a declaração de IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) totaliza todos os rendimentos brutos recebidos ao longo do ano anterior e, em seguida, subtrai a dedução específica para obter o rendimento coletável. Esse rendimento é então alocado a um determinado escalão de IRS para determinar a taxa de imposto a ser aplicada.
No entanto, é fundamental compreender que o rendimento coletável não está sujeito a uma taxa única de IRS. Em cada escalão de IRS, existem tanto uma taxa normal quanto uma taxa média. Contribuintes com um rendimento coletável superior a 7.703 euros (o limite para o primeiro escalão) são afetados por ambas as taxas.
Para determinar a taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a ser aplicada, o rendimento coletável é dividido em duas partes:
- Primeira parte:
- Igual ao limite do maior dos escalões em que o rendimento se enquadra integralmente.
- Aplica-se a taxa média desse escalão.
- Segunda parte:
- Igual ao excedente, ou seja, a diferença entre o rendimento coletável e a primeira parte.
- Aplica-se a taxa normal do escalão seguinte.
Vamos a um exemplo
Dado que Maria tem um rendimento coletável de 25.000 euros e pertence ao quinto escalão, vamos calcular corretamente.
Primeira parte do rendimento:
- 21.321 euros x 32,75% (taxa média do quinto escalão) = 6.975,44 euros
Segunda parte do rendimento:
- 25.000 euros – 21.321 euros = 3.679 euros (excedente entre o rendimento coletável e o limite inferior do quinto escalão)
- 3.679 euros x 22,139% (taxa normal do escalão seguinte) = 813,92 euros
- A coleta total seria a soma desses dois valores: 6.975,44 euros + 813,92 euros = 7.789,36 euros.
Portanto, com um rendimento coletável de 25.000 euros, Maria teria uma coleta de 7.789,36 euros, que é o montante do imposto a ser pago ao Estado, excluindo deduções a que ela tem direito.
Qual é a diferença entre escalões do IRS e tabelas de retenção?
Além de compreender os escalões de IRS, é crucial também entender o papel das tabelas de retenção na fonte. Embora ambos estejam interligados, desempenham papéis distintos no processo fiscal, influenciando diretamente o montante que poderás receber ou pagar aquando da entrega da declaração de IRS.
Escalões de IRS:
- Determinam a taxa de imposto que será aplicada ao rendimento total no final do ano fiscal;
- Indicam quanto terá de pagar de imposto com base no teu rendimento anual.
Tabelas de Retenção na Fonte:
- Determinam quanto será retido do salário mensalmente para efeitos de IRS;
- Influenciam diretamente a quantia de dinheiro que recebe a cada mês, pois afetam o valor líquido do salário.
A dinâmica é crucial para entender como as deduções mensais (retenção na fonte) afetam o montante total que terá de pagar ou receber quando entregar a declaração de IRS no final do ano. Se tiver descontado mais do que o valor real que deve pagar, terá direito a um reembolso. Se tiver descontado menos, terá de pagar a diferença. Isso destaca a importância de ajustar as tabelas de retenção conforme necessário para evitar surpresas no momento da declaração de IRS.
