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O casamento é um dos momentos mais importantes da vida de uma pessoa. É uma celebração da união de duas pessoas e a formalização de um novo estado civil. A certidão de casamento consiste num documento que atesta a existência do casamento e fornece informações essenciais sobre o casal, como a identificação, a modalidade do matrimónio, o local e a data da celebração, assim como o regime de bens. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar tudo o que precisa de saber sobre a certidão de casamento em Portugal.
O que é a Certidão de Casamento?
Quando se dá o passo de oficializar uma união, seja por motivos legais, licença de casamento ou para cumprir requisitos da entidade patronal, a certidão de casamento torna-se essencial. Este documento não só atesta a existência do matrimónio, mas também fornece detalhes cruciais, como a identificação do casal, a modalidade do matrimónio, o local e a data da celebração, assim como o regime de bens.
No contexto laboral, o Código do Trabalho estipula que, após informar a entidade patronal sobre a intenção de casar, esta tem o direito de solicitar um comprovativo num prazo de 15 dias. Esta certidão serve como prova oficial da união e é necessária em situações como a concessão de licença de casamento.
Além disso, em trâmites relacionados com benefícios sociais, como a atribuição de abono de família, a Segurança Social pode requerer a apresentação da certidão como parte do processo de verificação. Este documento, disponível em formato físico ou digital, desempenha assim um papel crucial em várias esferas da vida, garantindo o reconhecimento legal e facilitando a comprovação do estado civil do indivíduo.
Onde posso pedir a Certidão de Casamento?
Caso prefira obter a certidão de casamento em formato físico, há diversas opções disponíveis para facilitar o processo. Pode fazer o pedido através:
Se estiver no estrangeiro, também é possível obter a certidão num consulado português, garantindo que o acesso a esse documento crucial não está limitado pela localização geográfica.
Como pedir a Certidão de Casamento online?
Para maior conveniência e agilidade, a certidão em formato digital pode ser solicitada online por meio da plataforma Civil Online. Além de simplificar o processo, essa opção oferece a vantagem de permitir a consulta do documento no mesmo portal por um período de 6 meses. Isso significa que, durante esse intervalo, o utilizador pode aceder à certidão de casamento de forma eletrónica sempre que necessário, proporcionando uma solução prática e acessível.
Para pedir uma certidão de casamento online em Portugal, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site Civil Online;
- Selecione uma das opções de autenticação:
- “Entrar com autenticação”, se tiver Cartão de Cidadão ou cédula profissional de advogado, notário ou solicitador.
- “Entrar sem autenticação”.
- Siga as instruções.
Após o pagamento ser concluído, receberá um e-mail e SMS com o código para consultar a certidão.
Após ficar disponível, a certidão pode ser consultada durante 6 meses, através do código de acesso que lhe foi enviado. Se alguma entidade lhe pedir a certidão, pode dar-lhes o código de acesso.
O código de acesso tem o mesmo valor legal da certidão em papel.
A certidão online apresenta sempre a informação que estiver no registo de casamento na data em que foi emitida.
Por Exemplo
Se pedir uma certidão online em 5 de janeiro de 2024, a certidão irá apresentar a informação que estiver no registo de casamento em 5 de janeiro de 2024. Se durante os 6 meses de validade da certidão existirem alterações ao registo, a certidão não será atualizada.
Quanto custa pedir a certidão?
O custo da certidão em Portugal varia consoante a finalidade e o formato do documento:
- Certidão de casamento em papel:
- Para fins de Segurança Social ou abono de família: gratuita
- Para outros fins: 20 euros
- Certidão pedida online: 10 euros
Certidões gratuitas
Em Portugal, a certidão é gratuita para os seguintes fins:
- Processos de adoção;
- Processos de nacionalidade;
- Fins de assistência ou beneficência, incluindo a obtenção de pensões do Estado ou das autarquias locais;
- Processos relacionados com acidentes de trabalho;
- Processos de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro;
- Fins de apoio judiciário.
Como provar a insuficiência económica
Em Portugal, a prova de insuficiência económica é feita com um documento emitido por uma autoridade administrativa competente, como a Segurança Social, ou por instituição pública de assistência social onde a pessoa se encontre internada.
Aqui estão alguns exemplos de como o custo da certidão de casamento pode variar em Portugal:
- Uma pessoa que solicita uma certidão em papel para fins da Segurança Social não terá de pagar nada;
- Uma pessoa que solicita uma certidão em papel para fins outros que não a Segurança Social terá de pagar 20 euros;
- Uma pessoa que solicita uma certidão online terá de pagar 10 euros;
- Uma pessoa que solicita uma certidão para fins de adoção não terá de pagar nada;
- Uma pessoa que solicita uma certidão para fins de nacionalidade não terá de pagar nada.
As certidões de casamento podem ser solicitadas em qualquer conservatória do registo civil.
Para solicitar uma certidão, é necessário apresentar o documento de identificação do requerente e, se aplicável, o documento de identificação do(s) cônjuge(s).
O prazo de entrega de uma certidão de casamento é de 5 dias úteis.