👰Posso pedir a certidão de casamento de outra pessoa?
Sim. Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de casamento, tua ou de outra pessoa; só em muito poucos casos previstos na lei isso não é possível.
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A certidão de casamento é o documento que prova o teu casamento e reproduz o que consta do registo do casamento. É um dos documentos do registo civil que te costumam pedir depois do casamento, no trabalho, na Segurança Social ou noutros serviços. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te onde a podes pedir, como funciona a certidão de casamento online, quanto custa e em que casos não pagas nada.
Índice
O que é a Certidão de Casamento?
Quando oficializas uma união, a certidão de casamento passa a ser a prova do casamento perante empresas, serviços públicos e outras entidades. O documento mostra a identificação do casal, a modalidade do casamento e o regime de bens, o local e a data da celebração.
No trabalho, o casamento dá direito a faltas justificadas, a chamada licença de casamento.
Também há pedidos à Segurança Social em que a certidão pode ser útil, como o abono de família. O tarifário dos registos tem um preço próprio para certidões pedidas para fins de abono de família ou de Segurança Social. A certidão existe em papel ou em formato digital.
Certidão de casamento e assento de casamento: qual a diferença?
O assento de casamento é o próprio registo do casamento; a certidão reproduz o conteúdo desse registo e é o documento que pedes para entregar a uma entidade. Funciona da mesma forma que a certidão de nascimento em relação ao registo de nascimento.
Onde posso pedir a Certidão de Casamento?
Se preferes a certidão de casamento em papel, tens várias opções de atendimento presencial. Leva contigo o teu documento de identificação, por exemplo o Cartão de Cidadão.
Podes fazer o pedido nos seguintes locais:
- numa conservatória do registo civil;
- numa Loja do Cidadão;
- num Espaço Registos do IRN.
Se estiveres no estrangeiro, também podes pedir a certidão num consulado português.
Como pedir a Certidão de Casamento online?
A certidão de casamento online pede-se na plataforma Civil Online. Em vez de um papel, recebes um código de acesso que te permite consultar a certidão durante 6 meses, quantas vezes for preciso.
Para pedir a certidão de casamento online, segue estes passos:
- entra no site Civil Online;
- escolhe a forma de autenticação:
- «Entrar com autenticação», se tiveres Cartão de Cidadão ou cédula profissional de advogado, notário ou solicitador;
- «Entrar sem autenticação»;
- segue as instruções e faz o pagamento.
Depois de concluíres o pedido, recebes o código de acesso à certidão.
O código de acesso é válido durante 6 meses a contar da data de emissão da certidão. Se uma entidade te pedir a certidão, podes dar-lhe esse código em vez do papel.
Como consultar a certidão de casamento online
Com o código, tu ou a entidade a quem o entregas podem consultar a certidão de casamento online enquanto estiver válido. A certidão pode ser consultada online através do código de acesso que recebes quando fazes o pedido.
A certidão online apresenta sempre a informação que estiver no registo de casamento na data em que foi emitida. Se o registo sofrer alterações durante os 6 meses de validade, a certidão não é atualizada. Para teres os dados atuais, tens de pedir uma nova certidão.
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Simular apoios grátisQuanto tempo demora a emissão da certidão de casamento?
No pedido online, recebes o código de acesso depois de concluíres o pedido. É uma opção prática se precisas de entregar a prova depressa, por exemplo à entidade empregadora por causa da licença de casamento.
Quanto custa pedir a certidão?
O preço da certidão de casamento depende do formato e da finalidade para que a pedes. Os valores são os do tarifário dos registos e notariado.
Na prática, a mesma certidão em papel pode custar o dobro se não indicares que é para o abono de família ou para a Segurança Social:
- certidão de casamento em papel:
- para fins de abono de família ou de Segurança Social: 10 €;
- para outros fins: 20 €;
- certidão de casamento online: 10 €.
Por isso, se a certidão é para um pedido de abono de família, diz no balcão para que fim a queres: com essa finalidade pagas 10 € em vez de 20 €. O preço de 20 € da certidão em papel é, aliás, o mesmo para as outras certidões de registo, como a certidão de óbito, quando não são pedidas para um fim com preço próprio.
Certidões gratuitas
A certidão de casamento só é gratuita nos casos previstos na lei. Entre eles estão:
- fins de assistência ou beneficência;
- situações de insuficiência económica comprovada;
- certidões pedidas para instrução de processo de adoção;
- certidões pedidas pelos tribunais, pelo sinistrado ou pelos seus familiares para instrução de processo de acidente de trabalho;
- documentos necessários à instrução dos processos de atribuição do estatuto de igualdade luso-brasileiro.
Atenção
Pedir a certidão para a Segurança Social não a torna gratuita: com essa finalidade, a certidão em papel custa 10 €, salvo se estiveres num dos casos de isenção.
Como provar a insuficiência económica
Podes provar a insuficiência económica com um documento emitido pela autoridade administrativa competente ou com uma declaração passada pela instituição pública de assistência social onde estejas internado.
