Certidão de Casamento: como pedir?

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O que é a Certidão de Casamento?

Quando se dá o passo de oficializar uma união, seja por motivos legais, licença de casamento ou para cumprir requisitos da entidade patronal, a certidão de casamento torna-se essencial. Este documento não só atesta a existência do matrimónio, mas também fornece detalhes cruciais, como a identificação do casal, a modalidade do matrimónio, o local e a data da celebração, assim como o regime de bens.
No contexto laboral, o Código do Trabalho estipula que, após informar a entidade patronal sobre a intenção de casar, esta tem o direito de solicitar um comprovativo num prazo de 15 dias. Esta certidão serve como prova oficial da união e é necessária em situações como a concessão de licença de casamento.
Além disso, em trâmites relacionados com benefícios sociais, como a atribuição de abono de família, a Segurança Social pode requerer a apresentação da certidão como parte do processo de verificação. Este documento, disponível em formato físico ou digital, desempenha assim um papel crucial em várias esferas da vida, garantindo o reconhecimento legal e facilitando a comprovação do estado civil do indivíduo.

Onde posso pedir a Certidão de Casamento?

Caso prefira obter a certidão de casamento em formato físico, há diversas opções disponíveis para facilitar o processo. Pode fazer o pedido através:

• site do Registo Civil;
• nas Lojas do Cidadão;
• nos Espaços dos Registos do IRN.

Se estiver no estrangeiro, também é possível obter a certidão num consulado português, garantindo que o acesso a esse documento crucial não está limitado pela localização geográfica.

Como pedir a Certidão de Casamento online?

Para maior conveniência e agilidade, a certidão em formato digital pode ser solicitada online por meio da plataforma Civil Online. Além de simplificar o processo, essa opção oferece a vantagem de permitir a consulta do documento no mesmo portal por um período de 6 meses. Isso significa que, durante esse intervalo, o utilizador pode aceder à certidão de casamento de forma eletrónica sempre que necessário, proporcionando uma solução prática e acessível.
Para pedir uma certidão de casamento online em Portugal, é necessário seguir os seguintes passos:

• Acesse o site Civil Online;
• Selecione uma das opções de autenticação:
  • “Entrar com autenticação”, se tiver Cartão de Cidadão ou cédula profissional de advogado, notário ou solicitador.
  • “Entrar sem autenticação”.
• Siga as instruções.

Após o pagamento ser concluído, receberá um e-mail e SMS com o código para consultar a certidão.

Quanto custa pedir a certidão?

O custo da certidão em Portugal varia consoante a finalidade e o formato do documento:

• Certidão de casamento em papel:
  • Para fins de Segurança Social ou abono de família: gratuita
  • Para outros fins: 20 euros
• Certidão pedida online: 10 euros

Certidões gratuitas

Em Portugal, a certidão é gratuita para os seguintes fins:

• Processos de adoção;
• Processos de nacionalidade;
• Fins de assistência ou beneficência, incluindo a obtenção de pensões do Estado ou das autarquias locais;
• Processos relacionados com acidentes de trabalho;
• Processos de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro;
• Fins de apoio judiciário.

Como provar a insuficiência económica

Em Portugal, a prova de insuficiência económica é feita com um documento emitido por uma autoridade administrativa competente, como a Segurança Social, ou por instituição pública de assistência social onde a pessoa se encontre internada.
Aqui estão alguns exemplos de como o custo da certidão de casamento pode variar em Portugal:

• Uma pessoa que solicita uma certidão em papel para fins da Segurança Social não terá de pagar nada;
• Uma pessoa que solicita uma certidão em papel para fins outros que não a Segurança Social terá de pagar 20 euros;
• Uma pessoa que solicita uma certidão online terá de pagar 10 euros;
• Uma pessoa que solicita uma certidão para fins de adoção não terá de pagar nada;
• Uma pessoa que solicita uma certidão para fins de nacionalidade não terá de pagar nada.