Bolsa de estudo do Funchal: como candidatar-se, valor e duração

A bolsa de estudo do Funchal é um apoio anual em dinheiro da Câmara Municipal do Funchal para estudantes do ensino superior com residência permanente no concelho há pelo menos um ano. O valor depende do rendimento mensal per capita do agregado familiar e pode ter uma majoração de 10%. Para 2026/2027, a Câmara anunciou valores mais altos, que só produzem efeitos depois de publicado o novo regulamento. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como funciona esta bolsa de estudo municipal: quem pode pedir, quanto vale em cada escalão, que documentos juntar e o que tens de cumprir depois de a receberes.

O que é a bolsa de estudo do Funchal?

É uma prestação de valor fixo, paga por ano letivo, que ajuda a suportar os encargos de frequentar um curso superior. Abrange cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas, mestrados integrados, mestrados e doutoramentos, em estabelecimentos de ensino superior públicos ou privados reconhecidos pelo ministério competente.

Não confundas este apoio com a bolsa de mérito e de valor do Funchal, que é um programa diferente da mesma Câmara.

Quem pode candidatar-se à bolsa de estudo do Funchal?

Podes candidatar-te se tiveres residência permanente no Funchal há pelo menos um ano, estiveres matriculado no ensino superior, não tiveres grau equivalente e o teu agregado tiver um rendimento mensal per capita até 3 IAS. A candidatura é feita pelo próprio aluno, que tem de cumprir todas estas condições ao mesmo tempo:

• Ter residência permanente no concelho do Funchal há, pelo menos, um ano, provada com o atestado de residência;
• Estar matriculado em curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou doutoramento;
• Não ter um grau académico equivalente ao do curso para o qual pedes a bolsa;
• Ter um rendimento mensal per capita do agregado familiar que caiba num dos quatro escalões da tabela, ou seja, até 3 IAS.

O rendimento mensal per capita é o rendimento mensal do agregado dividido pelo número de pessoas que o compõem. Não se trata do escalão do abono de família: a Câmara faz as contas com base no IRS e nos rendimentos que entregas na candidatura.

O regulamento admite ainda exceções: em situações excecionais ou de manifesta gravidade que não estejam previstas, a Câmara pode deliberar atribuir o apoio a agregados que não reúnam todas as condições.

Qual é o valor da bolsa de estudo do Funchal?

No regulamento em vigor, a bolsa vale entre 250 € e 1.000 € por ano, consoante o escalão em que fica o rendimento mensal per capita do teu agregado, medido em múltiplos do IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Neste momento convivem duas tabelas: a do regulamento em vigor e a que a Câmara anunciou para 2026/2027.

A tabela mostra o valor anual da bolsa, sem majorações nem deduções, em cada um desses dois regimes:

A última coluna mostra os valores anunciados pela Câmara para o novo regulamento. Até este ser publicado, aplica-se a tabela do regulamento em vigor.

No regulamento em vigor, conta o valor do IAS que estiver em vigor na data de abertura das candidaturas. Em 2026, o IAS é de 537,13 €.

Majoração de 10% na bolsa

A bolsa sobe 10% se o teu agregado estiver num destes casos, com o documento que o prova:

• Agregado familiar monoparental: documento da regulação das responsabilidades parentais, quando aplicável, ou outro documento idóneo;
• Agregado sinalizado num contexto de violência doméstica: documento idóneo emitido pela autoridade judiciária ou policial competente;
• Agregado em que algum membro tem doença oncológica: no regulamento em vigor, documento idóneo emitido por médico ou autoridade de saúde competente; no novo regulamento anunciado pela Câmara (depois de publicado), Atestado Médico de Incapacidade Multiusos;
• Agregado em que algum membro tem doença crónica e incapacitante ou grau de incapacidade superior a 60%: as mesmas provas do caso anterior, consoante o regulamento;
• Agregado com mais algum estudante no ensino superior: comprovativo de matrícula emitido pelo estabelecimento de ensino.

As majorações não são cumulativas (só se aplica um aumento de 10%, mesmo que te enquadres em mais do que um caso) e são avaliadas apenas no momento da candidatura.

No novo regulamento anunciado pela Câmara (depois de publicado), há um sexto caso: os candidatos que tenham feito 35 horas de voluntariado no ano letivo anterior numa instituição do concelho do Funchal, com comprovativo emitido pela entidade que os acolheu.

Dedução para quem recebe a bolsa do Governo Regional

Se recebes a bolsa do Governo Regional e estás no 3.º ou no 4.º escalão de rendimentos, é-te deduzido 20% ao valor anual da bolsa. Nos escalões 1 e 2, esta dedução não se aplica. É a própria Câmara que confirma a tua situação junto dos serviços do Governo Regional.

O que muda com o novo regulamento em 2026/2027?

O novo regulamento foi aprovado em Reunião de Câmara a 3 de setembro de 2026 e a Câmara indicou que o submeteria à Assembleia Municipal a 30 de setembro de 2026. Só produz efeitos depois de publicado em Diário da República e, à data de 19 de outubro de 2026, não encontrámos essa publicação (confirma em dre.pt). A Câmara indica que, depois de publicado, produz efeitos a partir do ano letivo 2026/2027.

Além dos valores mais altos em todos os escalões, a Câmara anuncia estas mudanças:

• O atestado multiusos passa a ser a prova das majorações por doença oncológica, crónica ou incapacidade;
• Uma nova majoração por 35 horas de voluntariado no concelho;
• Documentos da candidatura simplificados;
• Uma clarificação da duração da bolsa por ciclo de estudos (a Câmara não detalha ainda as regras).

Qual é a duração da bolsa de estudo?

No regulamento em vigor, a bolsa é concedida, no máximo, pelo número de anos do plano curricular do curso em que estás matriculado, mas não se renova sozinha: dentro desse limite, voltas a candidatar-te em cada ano letivo. A duração máxima é de 6 anos, exceto nos doutoramentos, que têm um limite de 4 anos.

Se mudares de curso ou de instituição de ensino superior, os anos em que já recebeste a bolsa contam para esse limite.

Como a bolsa é pedida para cada ano letivo, nos prazos que a Câmara fixa todos os anos, a partir do 2.º ano tens também de provar o aproveitamento escolar (exceto nos doutoramentos): poderes matricular-te e frequentar o ano seguinte ou ter aprovação em 50% das unidades curriculares ou créditos em que te inscreveste. Se também pedires a bolsa da DGES, confirma à parte as regras de aproveitamento dessa bolsa: as que aqui descrevemos são as do regulamento municipal.

Como fazer a candidatura à bolsa de estudo do Funchal?

Começa por criar conta no portal de serviços online da Câmara Municipal do Funchal: a candidatura é exclusivamente online e, para o ano letivo 2026/2027, decorre entre 4 de setembro e 31 de dezembro de 2026. Antes de preencher o formulário, a Câmara pede que leias o regulamento.

Os passos são estes:

1. Entra com a tua conta no portal cmfonline;
2. Preenche o formulário da bolsa a estudantes do ensino superior;
3. Anexa os documentos da lista seguinte e submete a candidatura.

Se tiveres dúvidas, a Câmara indica o endereço ensino.superior@funchal.pt e a linha 291 211 000, disponível todos os dias das 8h às 22h.

Que documentos tens de juntar?

Na página do programa, a Câmara publica um guia da documentação e o modelo da declaração de honra. Para as candidaturas de 2026/2027, já abertas, a Câmara pede estes documentos:

• Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade, NIF e NISS) de todos os membros do agregado familiar;
• Atestado de residência com o tempo de residência no município;
• Comprovativo da composição do agregado familiar;
• Declaração do último IRS do agregado, ou declaração das Finanças que confirme a isenção de entrega;
• Nota de liquidação do último IRS, exceto se provaste a isenção de entrega;
• Comprovativos dos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, incluindo prestações sociais e pensões, caso não seja possível entregar a Declaração e a Nota de Liquidação do IRS;
• Comprovativo de matrícula emitido pela instituição de ensino superior;
• Comprovativo de aproveitamento escolar, exceto no 1.º ano e nos doutoramentos;
• Declaração de honra de que não tens grau académico equivalente ao do curso para o qual pedes a bolsa;
• Comprovativo do IBAN de uma conta em teu nome ou, se não for possível, de outro membro do agregado;
• Comprovativo do domicílio fiscal de todos os membros do agregado;
• Declaração de inscrição no Instituto de Emprego da Madeira, ou justificação de não a poderes apresentar, se houver desempregados no agregado;
• Documentos que provem a majoração, se for o teu caso.

Quando sei o resultado?

A decisão será divulgada após a avaliação das candidaturas, que ocorre num prazo de 60 dias consecutivos depois de a candidatura estar devidamente instruída com todos os documentos exigidos. Uma candidatura incompleta não é analisada até juntares o que falta.

Durante a análise, a Câmara pode pedir-te outros documentos ou esclarecimentos por e-mail, para o endereço que indicaste no formulário. Tens 10 dias úteis para responder; se não o fizeres, a candidatura é indeferida e arquivada.

Se a Câmara pretender recusar o pedido, recebes por e-mail o projeto de decisão e podes pronunciar-te em audiência prévia. Se a bolsa for aprovada, a decisão chega também por e-mail, sem audiência prévia. No regulamento em vigor, o pagamento é feito por trimestre, salvo se a Câmara deliberar outra frequência, para o IBAN indicado no formulário.

Que obrigações tens depois de receber a bolsa?

No regulamento em vigor, tens de avisar a Câmara no prazo de 15 dias sempre que mude alguma das condições que deram direito à bolsa, nomeadamente:

• Se o agregado familiar mudar a residência para fora do concelho do Funchal;
• Se anulares a matrícula. Neste caso, tens de devolver o valor recebido no ano letivo em curso.

As falsas declarações ou a omissão de dados relevantes levam à exclusão da bolsa e à devolução do que recebeste desde a data da falsa declaração ou omissão, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.

A exclusão faz também cessar todos os apoios da Câmara que te tenham sido concedidos e impede-te de pedir outros apoios municipais nos dois anos seguintes.