💰 Qual é o valor do apoio para licenciaturas?
O apoio máximo anual é de 870 euros para licenciaturas, disponível para cursos que tenham iniciado a partir do ano letivo 2021/2022.
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O programa Qualifica.Superior é uma medida criada pelo Governo dos Açores para oferecer apoio financeiro em cursos superiores para residentes nos Açores. Neste artigo, explicamos a quem se destina este apoio, o valor atribuído e como é que pode candidatar-se.
Índice
Sobre o Qualifica.Superior
O Qualifica.Superior é um programa implementado pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude. O seu principal objetivo é apoiar o pagamento das propinas de cursos superiores, como licenciaturas e pós-graduações. Este apoio visa aumentar o número de adultos qualificados com formação superior.
Quem pode candidatar-se?
Esta iniciativa é destinada a pessoas maiores de 18 anos, empregadas ou desempregadas, que tenham residência fiscal na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, seis meses. Os candidatos devem estar matriculados em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e frequentar cursos que conduzam ao grau de licenciado ou a pós-graduações. São igualmente elegíveis as pessoas que já detenham o grau académico a que se candidatam.
Para as candidaturas de ciclos formativos que se iniciam a partir do ano letivo 2023/2024, o prazo para submissão é de 13 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2025, em regime de período aberto, ou até que o limite de dotação estabelecido seja alcançado.
Qual é o valor do apoio Qualifica.Superior?
O valor do apoio Qualifica.Superior depende do nível de ensino que vai frequentar:
- Licenciaturas: o apoio financeiro concedido para ajudar no pagamento de propinas tem um limite máximo anual de 870 euros, durante o período de duração do curso. Para serem elegíveis a este apoio, os cursos de licenciatura devem ter iniciado o seu ciclo de estudos a partir do ano letivo 2021/2022.
- Pós-graduações: o apoio financeiro tem um limite máximo de 2.000 euros. São elegíveis para este apoio os cursos de pós-graduação com início a partir de setembro de 2021.
Não é possível acumular este apoio com outros que tenham a mesma natureza e finalidade.
Quando é feito o pagamento?
O pagamento do apoio é efetuado em duas tranches, pagas da seguinte forma:
- Nos 30 dias seguintes à data de aprovação da candidatura;
- Após envio de comprovativo de aprovação em 50% das unidades curriculares do 1.º semestre, no que concerne à segunda tranche.
O pagamento do apoio, no caso das renovações, é efetuado também em duas tranches, pagas da seguinte forma:
- Os 30 dias seguintes à apresentação dos documentos solicitados para a renovação do apoio financeiro;
- Após envio de comprovativo de aprovação em 50% das unidades curriculares do 1.º semestre/curso, no que concerne à segunda tranche.
No caso dos cursos de Pós-graduação de duração igual ou inferior a um semestre, ou de duração anual, o pagamento da segunda tranche, será efetuado no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares.
Como fazer a candidatura e quais os documentos necessários?
As candidaturas devem ser submetidas no portal Bolsas Azores através do preenchimento de um formulário, acompanhado pelos seguintes documentos:
- Comprovativo de matrícula em licenciatura ou pós-graduação;
- Comprovativo do valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior;
- Fotocópia do cartão de cidadão;
- Comprovativo do número de conta bancária (IBAN) que mencione que é titular da conta;
- Comprovativo da morada fiscal há, pelo menos, seis meses na RAA;
- Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que pretende concluir a licenciatura em causa, de que não se encontra inscrito, ou a frequentar em simultâneo, outro curso de formação similar ou superior, e não se candidatou ou se encontra a receber apoios que revistam a mesma natureza e finalidade;
- Declaração emitida pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social a atestar que o candidato apresenta a sua situação regularizada;
- Certificado/diploma do curso de Pós-graduação, recibos de pagamento das propinas, aplicável apenas para as candidaturas a pós-graduações que tenham terminado até 31 de dezembro de 2022.
No caso das candidaturas para renovação de matrículas em licenciaturas, é necessário apresentar os documentos mencionados nas alíneas a), b) e f) do ponto anterior, além do comprovativo de aprovação em 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior. Estes documentos devem ser submetidos na plataforma Bolsas Azores até ao dia 30 de setembro do ano letivo seguinte.
Para aceder ao formulário de candidatura, os candidatos devem efetuar previamente o seu registo na plataforma Bolsas Azores.
Como é feita atribuição das bolsas de estudo?
O processo de admissão, decisão e acompanhamento das candidaturas é dividido em três fases:
Fase 1: Apresentação das Candidaturas
Os candidatos devem submeter as suas candidaturas dentro do prazo e conforme os procedimentos estabelecidos.
Fase 2: Análise e Decisão
- Após receber uma candidatura, podem ser solicitados esclarecimentos adicionais. Estes devem ser fornecidos no prazo máximo de dez dias úteis, sob pena de indeferimento.
- Durante este período, o prazo para análise da candidatura é suspenso.
- Verifica-se o cumprimento dos critérios de elegibilidade dos candidatos.
- A análise técnico-financeira é realizada com base nos critérios de elegibilidade descritos no regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 116/2023, de 14 de julho.
- A decisão final deve ser notificada ao candidato no prazo máximo de 15 dias úteis após o término do prazo para apresentação das candidaturas.
- O processo de candidatura está sujeito às disposições dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, no que diz respeito à audiência de interessados.
Fase 3: Acompanhamento e Controlo
A medida será acompanhada e fiscalizada por ações de monitorização, auditoria ou fiscalização, conforme necessário, para garantir o cumprimento das normas e obrigações estabelecidas.
Quais são os deveres dos beneficiários?
Os deveres para os beneficiários do apoio de licenciatura, são os seguintes:
- Revalidar a matrícula da licenciatura, quando necessário;
- Pagar as propinas devidas à instituição de ensino superior;
- Submeter na plataforma Bolsas Azores, nos dez dias seguintes ao pagamento, o comprovativo referente ao pagamento anual ou faseado das propinas;
- Submeter o comprovativo de aprovação em 50% das unidades curriculares do 1.º semestre/curso, conforme aplicável;
- Apresentar o certificado de conclusão da licenciatura emitido pela instituição de ensino superior, até dois meses após o seu termo.
Os deveres para os beneficiários do apoio de pós-graduação, são os seguintes:
- Pagar as propinas devidas à instituição de ensino superior;
- Submeter na plataforma Bolsas Azores, nos dez dias seguintes ao pagamento, o comprovativo referente ao pagamento total ou faseado das propinas.
- Submeter na plataforma Bolsas Azores, diploma do curso de Pós-graduação emitida pela instituição de ensino superior, até dois meses após o seu termo.
No caso da aprovação da candidatura ocorrer em data posterior ao pagamento das propinas, o comprovativo referente ao pagamento total ou faseado deve ser submetido na plataforma Bolsas Azores nos dez dias seguintes à aprovação da respetiva candidatura.
O que acontece se não cumprir os deveres?
Se ocorrer alguma das seguintes situações:
- Reprovação em 50% ou mais das unidades curriculares do curso;
- Desistência injustificada ou exclusão do curso;
- Falsas declarações;
- Falta de pagamento das propinas à instituição de ensino superior.
Nesse caso, o apoio Qualifica.Superior será imediatamente cancelado e o pagamento das tranches autorizadas será interrompido. Se houver falsas declarações ou falta de pagamento das propinas, será necessário devolver os valores já recebidos.
