
Se tem uma invenção que deseja proteger, explicamos os passos essenciais para garantir os seus direitos e registar a sua patente de forma correta e eficaz. Neste artigo, vamos esclarecer o que é uma patente, os documentos necessários para o seu registo e o processo a seguir para efetuar o pedido.
Índice
O que é considerado uma patente?
Uma patente é um direito legal concedido a invenções, que garante ao titular o exclusivo uso, produção ou comercialização da sua criação. Ao registar uma patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o titular assegura que ninguém pode utilizar a invenção sem a sua autorização. É importante destacar que uma patente não deve ser confundida com uma marca, pois a patente está relacionada exclusivamente à proteção de invenções, enquanto a marca diz respeito à identidade de produtos ou serviços.
O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a entidade responsável pelo registo de marcas e patentes em Portugal. Funciona de acordo com a legislação nacional e internacional, com base no Código da Propriedade Industrial, e é apoiado pela proteção oferecida pelo Tribunal da Propriedade Intelectual. Os direitos concedidos pelo INPI são válidos apenas dentro do território português.
Quais são os documentos necessários para fazer o registo de uma patente?
Antes de submeter um pedido de patente, é essencial garantir que a invenção seja inédita e que não existam registos semelhantes. A invenção não pode ter sido divulgada ao público, comercializada ou descrita em qualquer documento, seja por parte do inventor, do requerente ou de terceiros, em Portugal ou em qualquer outro país. Para verificar se já existe uma patente semelhante, pode recorrer aos serviços online disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou à plataforma ESPACENET.
Uma vez confirmada a originalidade da invenção, será necessário reunir os seguintes elementos para efetuar o pedido de registo:
- As reivindicações que definem o que é considerado novo e inventivo, caracterizando a invenção
- Uma descrição detalhada da invenção
- Desenhos ilustrativos, caso sejam necessários para a compreensão da descrição
- Um resumo da invenção
- Uma figura para publicação no Boletim da Propriedade Industrial, caso existam desenhos essenciais para compreender o resumo
- Um título para a invenção
- Dados de identificação do inventor, incluindo nome, morada, telefone, e-mail e NIF
- Código de entidade, caso já tenha realizado outros pedidos anteriormente
- Dados do requerente, incluindo nome, morada, telefone, e-mail e NIF
- Assinatura digital, caso seja necessário autenticar documentos online
- Pagamento das taxas correspondentes ao pedido de registo.
Caso subsistam dúvidas sobre os documentos necessários, poderá consultar o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento dos Requisitos Formais, bem como um exemplo de pedido de patente.
Como efetuar o pedido de patente?
Após reunir todos os documentos necessários, tem três opções para efetuar o registo: online, presencialmente ou por correio.
Online
- Para registar a sua patente online, deve aceder ao Portal de Registos do INPI, selecionar a opção “Apresentar pedido de patente” e submeter os documentos previamente mencionados.
Presencialmente
- Para fazer o registo de forma presencial, é necessário preencher os formulários “Pedido de patente ou modelo de utilidade PatMut1” e “PatMut2“, caso haja vários requerentes ou inventores. Os formulários devem ser preenchidos em português e entregues em duplicado.
- Depois, deverá dirigir-se ao INPI, aos Centros de Formalidades de Empresas ou aos balcões das Conservatórias do Registo Comercial em Coimbra, Lisboa ou Porto.
Por correio
- Se optar por fazer o pedido por correio, deverá preencher ambos os formulários e enviá-los para a seguinte morada:
INPI – Serviço de Atendimento
Campo das Cebolas
1149-035 Lisboa
Portugal.
Quanto custa registar uma patente?
O custo de uma patente pode variar dependendo de vários fatores. É importante considerar dois tipos de custos: o custo do pedido de registo e os custos associados à manutenção do direito ao longo do tempo. No caso de uma patente de invenção nacional, a proteção da invenção é garantida por um período máximo de 20 anos, contados a partir da data do pedido.
Custos do Pedido:
- Online: pedido 123€, alterações e outros serviços a partir de 6,13€.
- Em Papel: pedido 246€, alterações e outros serviços a partir de 12,26€.
Custos de Manutenção:
A manutenção da patente implica o pagamento de anuidades anuais, variando conforme o ano:
- Os primeiros 4 anos não têm custo adicional, mas requerem um requerimento.
- A partir do 5.º ano, os custos começam em 60,66€ e aumentam progressivamente até 849,04€ no 20.º ano.
Quanto tempo até uma patente ficar registada?
O processo de registo de uma patente não tem uma decisão automática e segue várias etapas:
- Submissão do pedido
- Exame formal
- Publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial (após 18 meses a contar da data do pedido)
- Período de oposição: interessados têm 2 meses, após a publicação, para apresentar oposição.
- Exame da invenção
- Decisão final
- Prazo para recurso: O requerente tem 2 meses para recorrer da decisão, podendo optar por recorrer ao Tribunal da Propriedade Intelectual ou ao centro de arbitragem ARBITRARE.
Este processo pode demorar vários meses até a patente ser registada, com a totalidade do procedimento a depender de vários fatores.