Se obteve as suas qualificações profissionais fora de Portugal e deseja trabalhar no país, é essencial compreender o processo de reconhecimento dessas qualificações, especialmente se a sua profissão for regulamentada. Neste artigo, explicamos o que envolve este reconhecimento, a quem se destina e como deve solicitar o processo.
Índice
O que é o reconhecimento das qualificações profissionais?
O reconhecimento de qualificações profissionais refere-se ao processo através do qual um Estado membro da União Europeia reconhece as qualificações adquiridas em outro Estado, permitindo que o profissional exerça a sua atividade numa profissão regulamentada. Este procedimento é baseado na confiança mútua entre os países da União Europeia, garantindo que os cidadãos possam trabalhar em qualquer Estado-membro, mesmo que a formação académica ou profissional varie de país para país. Ou seja, apesar de existirem diferenças nos sistemas de formação de cada país, estas não impedem que um indivíduo com qualificações obtidas em outro Estado-membro, como um Técnico de Cozinha francês, consiga ver as suas competências reconhecidas e exercer a sua profissão noutro país, como em Portugal.
A quem se destina?
O reconhecimento de qualificações profissionais é destinado, principalmente, aos cidadãos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Especificamente, abrange trabalhadores, estudantes, empregadores, sindicatos, associações patronais, profissionais e entidades formativas.
Como Pedir o Reconhecimento das Suas Qualificações Profissionais em Portugal
Se deseja trabalhar em Portugal, é importante saber como pedir o reconhecimento das suas qualificações profissionais. O processo varia conforme o tipo de trabalho, mas aqui estão os passos principais:
1. Trabalho Permanente em Portugal
- Submeta um pedido de reconhecimento à autoridade competente da sua profissão.
2. Trabalho Temporário
- Envie uma declaração escrita à autoridade competente antes de começar a trabalhar.
- A declaração é válida por um ano e pode ser renovada.
3. Profissões que Impactam a Saúde e Segurança Pública
- Para profissões com impacto na saúde e segurança pública, a autoridade competente fará uma verificação das suas qualificações.
- Isso garante que as suas qualificações sejam adequadas e suficientes.
4. Consultar a Base de Dados de Profissões Regulamentadas
- Consulte a Base de Dados de Nomes Genéricos de Profissão para saber se a sua profissão é regulamentada ou afeta a saúde e segurança públicas.
5. Processo de Verificação
- Se a sua profissão exigir verificação, o reconhecimento pode demorar entre 1 e 4 meses.
6. Medidas de Compensação
- Se as suas qualificações não forem consideradas equivalentes, poderá ser necessário cumprir medidas de compensação, como:
- Estágio profissional
- Prova de aptidão
- Após completar essas medidas, poderá obter a autorização para exercer a sua profissão em Portugal.
O que é a Carteira Profissional Europeia?
A Carteira Profissional Europeia (CPE) é um sistema eletrónico que facilita o reconhecimento de uma profissão regulamentada em outro país da União Europeia (UE). Em Portugal, a CPE está disponível para enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, farmacêuticos e fisioterapeutas.
Validade da Carteira Profissional Europeia:
- Estabelecimento a longo prazo: A CPE tem validade indefinida.
- Serviços temporários: A CPE é válida por 18 meses.
- Profissões relacionadas com saúde ou segurança pública: A validade é de 12 meses.
Este sistema visa simplificar a mobilidade profissional dentro da UE, permitindo que os profissionais exerçam a sua atividade em diferentes países com maior facilidade.
