Se vais mudar de cidade por uns meses para estudar ou trabalhar, o mais provável é procurares um arrendamento temporário. Na lei, este contrato chama-se arrendamento para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios e tem uma diferença importante face ao arrendamento normal: o prazo mínimo de 1 ano não se aplica, desde que a finalidade conste expressamente do contrato. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quanto pode durar, o que o contrato deve dizer, quando a renda pode subir e que apoios de habitação podes procurar.
Índice
O arrendamento temporário é um contrato de arrendamento para habitação não permanente: a casa serve-te durante um período limitado e por um motivo concreto, e não como a tua morada de sempre. A lei dá como exemplos os fins profissionais, de educação e formação ou turísticos.
Na prática, é o contrato de quem vai estudar um semestre noutra cidade ou de quem é colocado por uns meses noutra região por motivos de trabalho.
Muita gente chama-lhe alojamento temporário, mas não é o mesmo que o alojamento local: o alojamento local é uma atividade de alojamento turístico, com registo próprio, e não um contrato de arrendamento.
O tempo que ficar escrito no contrato. A lei não impõe um prazo máximo de 12 ou 24 meses para estes contratos: a duração é a que tu e o senhorio acordarem, dentro do limite geral de 30 anos para qualquer arrendamento com prazo certo.
A grande diferença está no prazo mínimo. Num contrato de arrendamento habitacional com prazo certo, a regra geral é um mínimo de 1 ano. Esse mínimo não se aplica aos contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, desde que a finalidade conste expressamente do contrato. Por isso, um contrato de 4, 6 ou 9 meses para um curso ou um projeto profissional pode ser válido.
Quanto ao fim do prazo, salvo estipulação em contrário, os contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios não se renovam automaticamente no seu termo. Se quiseres ficar mais tempo, o mais seguro é combinar a renovação por escrito com o senhorio antes de o contrato acabar.
Se, além disso, o contrato não indicar o motivo transitório, pode deixar de ser tratado como temporário. Num acórdão de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que, se o fim transitório não constar do contrato e a casa for de facto a habitação permanente do inquilino, o contrato pode ser tratado como um arrendamento habitacional normal, com as regras de duração mínima e renovação desse regime.
Ou seja, chamar «temporário» a um contrato não chega. Se vives lá de forma estável e o contrato não indica um motivo transitório, convém confirmares a tua situação antes de aceitares sair no fim do prazo.
Tem de dizer, antes de mais, a finalidade transitória: estudos, formação, trabalho ou outro motivo concreto. É essa indicação expressa que afasta o prazo mínimo de 1 ano. O contrato de arrendamento urbano tem de ser celebrado por escrito, por isso nunca aceites um acordo só de palavra.
Além do motivo, confirma que o contrato indica:
Durante o contrato, guarda os recibos de renda eletrónicos de cada mês: são a prova de que pagaste e podem ser-te pedidos se te candidatares a um apoio à renda.
Depende da duração e do que diz o contrato: num contrato de menos de 1 ano sem cláusula de atualização, a renda mantém-se até ao fim; num contrato mais longo, pode subir uma vez por ano e com regras. Se o contrato não estabelecer outro regime de atualização, a renda só pode ser atualizada uma vez por ano, com o coeficiente publicado oficialmente para esse ano; a primeira atualização só pode ser pedida um ano depois do início do contrato, e o senhorio tem de comunicar por escrito o coeficiente e a nova renda com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Na prática, a atualização da renda funciona assim:
O coeficiente de cada ano e as contas para chegares à nova renda estão no guia do aumento das rendas.
Se te pedirem uma subida a meio do contrato, confirma primeiro o que diz o contrato sobre atualização, se já passou um ano desde o início e se recebeste a comunicação escrita com o coeficiente aplicado.
Depende do apoio, mas conta com uma limitação: o Porta 65 Jovem exige que a casa seja a tua habitação permanente e que o contrato esteja registado nas Finanças. Cada programa define também o rendimento máximo do agregado e os documentos a entregar, por isso confirma as regras antes de assinar um contrato curto a contar com ele.
Antes de contares com um destes programas públicos de apoio à renda, confirma se aceitam um contrato para habitação não permanente:
Se perderes a casa de um dia para o outro, por violência doméstica ou outra emergência, o caminho é outro. Podes pedir apoio de emergência social através de:
Num contrato com prazo certo, o inquilino pode pôr fim ao contrato antes do termo depois de decorrido um terço do prazo inicial, com a antecedência que a lei fixa consoante a duração do contrato. Os prazos de aviso, tanto para o inquilino sair como, se o contrato previr renovação, para o senhorio não renovar, dependem da duração do contrato. Esses prazos estão detalhados no guia do contrato de arrendamento.
Antes de saíres, confirma três pontos:
Se tens dúvidas sobre quando o senhorio pode entrar na casa durante o contrato, vê as regras das visitas do senhorio sem avisar.
Sim, se o contrato for para habitação não permanente ou para um fim especial transitório, como um projeto profissional, e esse fim constar expressamente do contrato. Nesse caso, o prazo mínimo de 1 ano não se aplica.
Sim. Num arrendamento para fins de educação e formação, o prazo mínimo de 1 ano não se aplica, desde que essa finalidade conste expressamente do contrato.
Não. O arrendamento temporário é um contrato de arrendamento para habitação não permanente, por motivos como trabalho ou estudos. O alojamento local é uma atividade turística com regras próprias.
Em regra, não. O Porta 65 Jovem exige que a casa seja a tua habitação permanente, e um contrato para habitação não permanente não cumpre esse requisito.
Redatora especializada em emprego e habitação, com experiência em gestão de projetos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre emprego, habitação e apoios à família até 2026.
Instituto de Habitação da Madeira em 2026: apoios à renda, casas e obras
Casa devoluta: o que é, quanto sobe o IMI e como deixar de pagar a taxa agravada
Simplex urbanístico: que obras dispensam licença e o que muda na compra de casa
Arrendamento acessível no Porto: quem se pode candidatar e como funcionam os sorteios
Aumento das rendas em 2027: quanto pode subir a tua renda e como o senhorio tem de avisar
Habitação social em Portugal: quem se pode candidatar e quanto se paga de renda
Contrato de arrendamento em Portugal: o que tem de ter, quanto dura e como termina
Modelo 1 do IMI: quando é obrigatória, que documentos leva e como se entrega
Isenção de IMI: quem tem direito, como se pede e quando acaba
Arrendamento Acessível em 2026: o que mudou, quanto custa a renda e como funciona
O nosso algoritmo calcula quais são as ajudas que podes solicitar
Simular as minhas ajudas grátis agora
