🌞 O que é o programa Vale Eficiência?
O Vale Eficiência é um programa do Fundo do Apoio Ambiental que visa contribuir para a renovação de edifícios existentes em Portugal, com foco nas famílias mais vulneráveis.
Quer poupar nas suas contas?
Contacte gratuitamente um especialista para reduzir nas suas contas de eletricidade/ gás/ internet/ alarmes.
Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.
O programa Vale Eficiência dispõe de 162 milhões de euros para beneficiar até 100 mil famílias até 2025. Esta iniciativa visa fornecer financiamento para a aquisição de serviços, materiais ou equipamentos destinados a melhor o desempenho energético nas habitações de famílias em situações de vulnerabilidade económica e carência energética. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explicar tudo sobre o processo de candidatura.
Índice
O que é o Vale Eficiência?
O Vale Eficiência é um programa do Fundo do Apoio Ambiental e tem como principal objetivo contribuir para a renovação dos edifícios existentes em Portugal. Este programa tem como foco as famílias mais vulneráveis, que podem candidatar-se a este vale para obterem serviços, materiais ou equipamentos para aumentar a eficiência energética das suas habitações.
Tenho direito a este apoio?
O programa Vale Eficiência tem como foco as famílias e indivíduos em situações de pobreza energética e de vulnerabilidade social. Para fazer a sua candidatura neste projeto, necessita de reunir as seguintes condições:
-
- Ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e aplicar para a sua residência principal, onde essa tarifa é válida;
- Ser proprietário ou arrendatário e residente permanente da habitação com a qual se candidata;
- Nunca tenha beneficiado deste programa.
Como concorrer?
As candidaturas para o Vale Energético são feitas unicamente online, através do preenchimento de um formulário no website do Fundo Ambiental. Terá de apresentar uma lista de documentos lá indicados, assim como facultar a informação pedida. São elegíveis os consumidores que cumpram os seguintes requisitos:
- Aceitar os termos que constam do website do Fundo Ambiental;
- Apresentar uma fatura recente que comprove a condição de beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Apresentar NIF e caderneta predial urbana que comprove a propriedade ou copropriedade do titular do contrato de energia que se candidata ao programa;
- Documento de identificação;
- Entregar certidões de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
Uma vez aprovada a candidatura, o beneficiário irá receber um e-mail com o seu vale.
Cada família poderá usufruir de 3 vales no valor de 1300 euros cada (3900 euros no total), para melhorar a eficiência energética da sua habitação.
Como podem ser aplicados os vales?
O Vale Eficiência pode ser utilizado pelo beneficiário para melhorar a eficiência energética da sua casa em diversas áreas:
- Janelas eficientes, com classificação energética mínima “A”;
- Isolamento térmico para conservação de calor;
- Melhorias em coberturas ou pavimentos, tanto no exterior quanto no interior;
- Isolamento de paredes exteriores ou interiores;
- Substituição da porta de entrada por uma mais eficiente;
- Atualização de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento que utilizem energia de fontes renováveis com classificação “A+” ou superior;
- Instalação de uma bomba de calor para eficiência energética;
- Implementação de um sistema solar térmico para aproveitamento da energia solar;
- Adoção de caldeiras e recuperadores a biomassa altamente eficientes;
- Instalação de painéis fotovoltaicos, com ou sem armazenamento de energia.
Tabela de tipologias
A tabela abaixo organiza os tipos de melhorias em ordem de importância para tornar os edifícios mais eficientes em termos de energia. As melhorias mais impactantes estão listadas do nível 1, seguidas das do nível 2 e assim por diante.
| Edifícios unifamiliares | Edifícios multifamiliares | ||
| Nível hierárquico | Tipologia de intervenção | Nível hierárquico | Tipologia de intervenção |
| Nível 1 | Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções solares exteriores | Nível 1 | Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções exteriores. |
| Nível 2 | Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior | Nível 2 | Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior. |
| Nível 3 | Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior. | Nível 3 | Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior. |
| Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo. | - | ||
Com que empresas se pode utilizar o vale?
O beneficiário terá de consultar a lista de fornecedores através do website do Fundo Ambiental. Nesta página poderá filtrar os resultados pela área de atuação e pelas diferentes tipologias. Poderá utilizar o vale em qualquer uma das soluções apresentadas, não podendo ultrapassar os 1300 euros mais IVA. Se ultrapassar esse valor, terá de pagar o restante.
Após a seleção do fornecedor, a apresentação do orçamento e a adjudicação da obra, o vale será entregue ao prestador de serviços que assumirá a responsabilidade pelos próximos passos do processo de candidatura. O consumidor não terá que pagar nenhum valor por este processo.
O pagamento do Vale Eficiência é feito mediante a apresentação de documentos que provem que as obras foram realizadas. Posto isto, quando os trabalhos acabarem, deve aceder ao website do Fundo Ambiental e submeter fotografias e dados técnicos referentes às intervenções efetuadas, e o Estado paga diretamente à empresa, por transferência bancária.
Atenção
O Vale Eficiência só pode ser utilizado com um fornecedor. Ou seja, não poderá adquirir uma solução no fornecedor X e outra no fornecedor Y, com o mesmo vale.
Qual o prazo das candidaturas para o Vale Eficiência?
As candidaturas do programa Vale Eficiência terminam assim que forem distribuídos os 20000 vales. Poderá consultar a situação das candidaturas aqui. Depois, se entregue, o vale tem uma validade de 18 meses.
A receção de candidaturas a decorre até dia 31 de outubro de 2024.
