🏡O que é o subsídio de renda em Portugal?
O subsídio de renda é um auxílio financeiro mensal, sem reembolso, destinado a apoiar famílias no pagamento das rendas habitacionais em Portugal.
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No panorama das medidas de apoio habitacional, o ano de 2024 traz consigo atualizações significativas no subsídio de renda em Portugal. Hoje, em As Tuas Ajudas, oferecemos uma análise abrangente do processo, desde o cálculo do apoio à renda até aos detalhes práticos da sua atribuição automática. Descubra como as famílias podem beneficiar destas mudanças, os critérios necessários para se qualificar, e como a Segurança Social desempenha um papel crucial neste processo.
Índice
O que é o subsídio de renda?
O subsídio de renda ou apoio extraordinário à renda é um auxílio financeiro mensal, não sujeito a reembolso, com um limite máximo de 200 euros em 2023. Este montante equivale à diferença entre a taxa de esforço efetivamente suportada pelo agregado familiar para o pagamento da renda e uma taxa de esforço máxima estabelecida em 35%.
Em 2024, o subsídio de renda vai ser aumentado em 4,94 por cento. A atualização será automática para todas as famílias que já recebiam subsídio de renda em 2023. Para quem não tinha taxa de esforço superior a 35%, mas passam a ultrapassá-la a partir de 1 de janeiro de 2024, após a atualização da renda, é necessário requerer a atribuição do subsídio mensal.
Quem pode beneficiar deste apoio?
O subsídio de renda destina-se a agregados familiares que preencham simultaneamente os seguintes critérios:
- Tenham residência fiscal em Portugal;
- Sejam titulares de contrato de arrendamento ou subarrendamento para habitação principal, registado na Autoridade Tributária (AT) e celebrado até 15 de março de 2023;
- Apresentem uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, considerando o encargo com o pagamento das rendas;
- Apresentem um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do 6.º escalão do IRS para o ano de 2023 (38.632€);
- Se não estiverem obrigados à entrega da declaração anual de IRS, o valor total mensal dos rendimentos deve ser igual ou inferior a 1/14 do limite máximo do 6.º escalão do IRS, relativos a rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social ou às seguintes prestações sociais:
- Pensões de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais;
- Prestações de desemprego ou de parentalidade;
- Rendimento social de inserção, prestação social para a inclusão ou complemento solidário para idosos;
- Subsídios de doença e doença profissional (de atribuição não inferior a 1 mês) ou de apoio ao cuidador informal.
Como calcular o valor do subsídio de renda?
Para calcular o apoio à renda, siga estes passos:
Rendimento Médio Mensal do Titular do Contrato:
- Consulte a última nota de liquidação do IRS para encontrar o “rendimento global” no campo 1, que já inclui deduções específicas e outros rendimentos sujeitos a taxas especiais, como rendas ou pensões de alimentos;
- Divida esse total por 14 para apurar o rendimento médio mensal.
Renda-Limite com Taxa de Esforço:
- Calcule 35% do valor obtido no passo 1. Este é o limite razoável para uma renda com uma taxa de esforço de 35% do rendimento disponível.
Valor do Apoio:
- O apoio corresponde à diferença entre a renda mensal (ou seja, o valor de renda declarado à Autoridade Tributária) e o valor apurado no passo 2.
Ao seguir esses cálculos, é possível determinar o valor do apoio à renda, garantindo que o valor não ultrapasse a taxa de esforço recomendada de 35% do rendimento disponível.
Como posso receber o subsídio?
O valor do apoio à renda é automaticamente atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), eliminando a necessidade de apresentar um pedido formal. Os pagamentos são efetuados pela Segurança Social até o dia 20 de cada mês, via transferência bancária, para a conta bancária registrada no sistema de informação. Esses pagamentos têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.
A transferência bancária é a única forma de pagamento para este apoio, tornando crucial manter o número de identificação bancária (IBAN) atualizado na Segurança Social. Para evitar a interrupção do pagamento do apoio, é necessário corrigir o IBAN na Segurança Social Direta, quando necessário.
A Autoridade Tributária (AT) é responsável por entrar em contacto com os beneficiários para confirmar a elegibilidade para o apoio, determinar o montante a receber e definir a duração do apoio.
O pagamento do apoio à renda cessa com o término do contrato de arrendamento. Por exemplo, os arrendatários cujos contratos não foram renovados devido à oposição do senhorio ou à denúncia do arrendatário podem deixar de beneficiar do apoio.
