Conheça todos os apoios para a recuperação de casas antigas

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Quais são os apoios para o restauro de casas antigas?

Em Portugal existem cerca de 1 milhão de casas antigas que necessitam de recuperação. O restauro de casas antigas desempenha um papel fundamental na preservação do património de uma região. No entanto, a restauração de edifícios antigos pode ser dispendiosa e os proprietários podem enfrentar sérios desafios financeiros. É nesse contexto que os fundos governamentais desempenham um papel fulcral com os apoios a para recuperação de casas antigas.

Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é um fundo imobiliário público, supervisionado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O FNRE é um tipo de fundo de investimento imobiliário com atributos distintos. É um fundo fechado, disponível apenas para investidores específicos e não possui um prazo de encerramento predeterminado.
Este fundo visa a reabilitação de edifícios públicos e destiná-los essencialmente ao arrendamento para habitação própria nas zonas urbanas.
As candidaturas ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado dividem-se em 2 fases:

• A primeira fase está destinada a entidades públicas;
• A segunda fase, onde os particulares vão poder candidatar imóveis para reabilitação.

Que tipos de edifícios se podem candidatar?

Os edifícios devem reunir as seguintes condições:

• Precisarem de obras de reabilitação;
• Estarem livres de ónus ou encargos;
• Estarem disponíveis na sua totalidade;
• Terem uma informação prévia favorável da autarquia respetiva, que assegure a viabilidade do projeto para o fim em causa;
• Consistirem na totalidade do prédio em questão, podendo ser aceites casos pontuais, após avaliação favorável, em que se trate de somente parte das frações do imóvel;
• Cujo plano de negócio avalia a viabilidade financeira do investimento, considerando o contexto de atuação do FNRE.

IFRRU 2020

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR) e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020. É um dos apoios mais importantes para recuperação de casas antigas. Tem como principais objetivos: a revitalização das cidades, o apoio à revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e o apoio à eficiência energética na habitação.
O IFRRU 2020 faculta empréstimos mais favoráveis face às do mercado atual, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades. Inclui também as opções da eficiência energética mais apropriadas para este projeto de reabilitação. Num pedido único de financiamento, o candidato pode apresentar o seu projeto de investimento.

Que tipos de projetos podem beneficiar deste apoio?

Podem ser apoiados os seguintes projetos:

• A reabilitação completa de edifícios com pelo menos 30 anos. No caso de não alcançar a idade requerida, é necessário demonstrar um nível de conservação igual ou inferior a 2;
• A reabilitação de espaços industriais abandonados;
• Restauração total de edifícios de habitação social;
• A renovação das unidades habitacionais particulares localizadas em edifícios de habitação social sujeitos a uma reabilitação completa;
• Reabilitação de espaços públicos, associados a ações de reabilitação do conjunto da habitação social envolvente, em curso ou concluídas não há mais de 5 anos.

Pode consultar toda a informação, através do Guia do Beneficiário do IFRRU 2020.

Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível

O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível visa o financiamento de projetos de reabilitação de parte de um edifício ou de empreendimentos cujas habitações que se destinem, na sua maioria, a arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
É um dos apoios fulcrais para a recuperação de casas antigas e está aberto a, candidaturas de indivíduos ou entidades, sejam elas públicas ou privadas, quer atuem de forma individual ou em grupo, incluindo as administrações de condomínio, que procurem promover uma operação e que demonstrem ser titulares de direitos e poderes sobre o imóvel.

Que edifícios podem beneficiar deste apoio?

Podem ser apoiados os projetos que:

• Tenham parte de um edifício, edifícios ou empreendimentos destinados, atual ou futuramente, à habitação;
• Resultem na restauração completa dos edifícios;
• Destinem as habitações financiadas, na sua grande maioria, a arrendamento acessível às famílias;
• Sejam financeiramente sustentáveis.

O que é a Área de reabilitação urbana?

A área de reabilitação urbana, consiste na área territorialmente delimitada que, onde a insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, infraestruturas e equipamentos de uso coletivo e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança ou estética, justifique uma intervenção, mediante uma operação de reabilitação urbana aprovada em plano de pormenor de reabilitação urbana.
Cada câmara municipal promove as suas áreas de reabilitação, após aprovadas, que estão para consulta nos próprios websites.
Algumas áreas de Reabilitação Urbanas: Lisboa, Coimbra, V. N de Gaia, Sintra, Porto.

Quais os benefícios fiscais para o restauro de imóveis?

Restaurar imóveis traz vários benefícios que afetam diretamente a vida financeira dos proprietários. Entre esses benefícios, os incentivos fiscais desempenham um papel de destaque, oferecendo uma série de vantagens que podem influenciar positivamente as decisões de investimento. Apresentamos então os seguintes benefícios fiscais:
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

• Redução do IVA de 23% para 6%

IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

• Dispensa na 1.ª transmissão onerosa posterior à intervenção de reabilitação.
• Dispensa na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

• Dispensa do IMI por um período de 3 anos a contar do ano, da conclusão das obras de reabilitação, com possibilidade de ser renovado pelo período de 5 anos.

IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

• Dedução à coleta de 30% dos encargos, sustentados pelo proprietário, até 500 € dos encargos com o respetivo restauro de imóveis;
• Tributação autónoma de 5% sobre as mais-valias, quando estas sucedam da alienação de imóveis objeto de reabilitação;
• Tributação à taxa reduzida de 5%, depois da conclusão das obras de reabilitação.

E ainda, redução de 80% do valor nas seguintes taxas:

• Taxas de urbanização, edificação e utilização em obras de restauro de imóveis;
• Taxas relativas à ocupação da via pública em estabelecimentos comerciais a funcionar em edifícios reabilitados;
• Taxas relativas à ocupação de locais de domínio público municipal para apoio às obras de reabilitação de edifícios, pelo espaço e tempo necessário.