Novas medidas de habitação para os jovens até 35 anos

24 Maio 2024 por Catarina - 4 minutos de leitura

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O Governo aprovou recentemente medidas destinadas a apoiar os jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa. Estas medidas incluem a isenção do IMT e do Imposto de Selo, bem como uma Garantia Pública para empréstimos bancários. Além disso, o programa Porta 65 Jovem foi alvo de alterações para tornar mais acessível este apoio. No artigo de hoje de ‘As Tuas Ajudas’, vamos explicar detalhadamente estas novas medidas para habitação.

Isenção de IMT e Imposto de Selo para os jovens

O IMT é uma taxa aplicada quando ocorre a transferência onerosa de propriedades, ou seja, nas situações em que há compra e venda de bens imóveis. Já o Imposto de Selo é uma taxa que incide sobre diversos contratos, documentos, atos, papéis, títulos e situações jurídicas especificadas na Tabela Geral do Imposto do Selo.
Estes dois impostos são encargos significativos na compra de uma casa, devido aos seus valores elevados. Por essa razão, o governo decidiu implementar novas medidas de habitação que isentam os jovens até aos 35 anos do pagamento desses impostos.

Quais são as condições necessárias?

Para os jovens terem isenção de IMT e Imposto de Selo, devem respeitar os seguintes limites definidos pelo governo:

  • Para imóveis até 316.272 euros, os jovens até 35 anos estão totalmente isentos do pagamento de IMT e Imposto de Selo;
  • Em imóveis com valores entre 316.272 euros e 633.453 euros, a isenção é parcial. Neste caso, os jovens pagam IMT e Imposto de Selo apenas sobre a parte do valor que excede 316.272 euros;
  • Para imóveis acima de 633.453 euros, não há isenção. O IMT e o Imposto de Selo são devidos sobre o valor total do imóvel.
Exemplo
Se um imóvel custa 400.000 euros, a isenção cobre os primeiros 316.272 euros, e os impostos são calculados apenas sobre os 83.728 euros que excedem esse limite.

Emolumentos

Adicionalmente, os jovens estarão também isentos de pagar os emolumentos associados ao registo de compra de imóveis até 316. 772 euros, incluindo o registo de mútuo e hipoteca.

Garantia Pública até 15%

A garantia pública é um mecanismo em que o Estado se compromete a assumir certas obrigações financeiras de terceiros, como empréstimos bancários. Uma das novas medidas de habitação aprovadas pelo Conselho de Ministros é a garantia pública na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos. Estes jovens podem beneficiar de uma garantia pública até 15% do valor da casa, desde que o imóvel não ultrapasse os 450 mil euros.

Requisitos para os jovens beneficiarem da garantia pública

Para usufruir deste apoio, os jovens devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Domicílio fiscal em Portugal;
  • Têm de ter entre 18 e 35 anos;
  • Os rendimentos não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.
  • Não podem ser proprietários de imóveis;
  • Não podem ter usufruído da garantia pessoal do Estado ao abrigo do presente diploma;
  • O valor da transação não pode ultrapassar 450.000 euros;
  • A garantia pessoal do Estado não pode ultrapassar 15% do valor de aquisição da casa;
  • A garantia pessoal do Estado destina-se a viabilizar que a instituição de crédito financie a totalidade do preço de transação do imóvel;

Porta 65 Jovem

O Porta 65 Jovem está em vigor desde 2007. É um apoio do governo que permite aos cidadãos arrendar uma habitação compatível com os seus rendimentos mensais. Recentemente, foram aprovadas novas medidas para facilitar o acesso dos jovens ao programa. As alterações recentes incluem:

  • Eliminação da renda máxima como critério de exclusão dos candidatos;
  • Redução de 6 para 3 meses no número de recibos de vencimento necessários como alternativa à declaração de IRS;
  • Antes, os jovens precisavam de ter a casa antes de se candidatarem ao apoio. Agora, podem candidatar-se primeiro e depois procurar uma casa, sabendo quanto apoio vão receber. Assim, não têm que arriscar sem saber se vão conseguir o apoio necessário;
  • Análise mensal das candidaturas, priorizando os jovens com base no rendimento e na situação familiar, garantindo que os mais necessitados recebam apoio prioritário.
Importante
Segundo o Governo, as medidas de isenção de IMT e Imposto de Selo, bem como da Garantia Pública, entram em vigor dia 1 de agosto. As alterações ao Porta 65 Jovem implementam-se a partir de 1 de setembro.
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