Bonificação de juros: terminou em 2024 e o que existe hoje

O que é a bonificação de juros?

A bonificação de juros foi um apoio estatal que reduzia uma parte dos juros incluídos na prestação mensal do crédito à habitação. O objetivo era aliviar famílias afetadas pela subida da Euribor, sobretudo entre 2022 e 2024. Este apoio destinava-se exclusivamente a habitação própria e permanente e apenas se aplicava a contratos que cumprissem regras específicas:

• crédito contratado até 15 de março de 2023
• montante financiado inicial até 250.000 €
• taxa variável ou mista (no período variável)
• ausência de prestações em atraso

A medida vigorou até 31 de dezembro de 2024 e não foi prorrogada, por isso já não aceita novos pedidos.

Quem pode ter acesso a este benefício?

Para ter acesso à bonificação, o agregado tinha de cumprir todos os critérios seguintes, tal como vigoravam em 2024.

Residência fiscal em Portugal
Obrigatório para todos os mutuários do contrato.

1. Em 2024, o limite era de 39.791 €. Se o rendimento fosse superior, podia haver acesso caso existisse quebra de rendimentos superior a 20%.
2. Mutuários sem IRSTinham de apresentar rendimentos de trabalho declarados à Segurança Social nos últimos 3 meses ou provar que recebem prestações sociais.
   O rendimento mensal não podia exceder 1/14 do limite do 6.º escalão.
3. Património financeiro inferior a 29.786,66 €
   Inclui poupanças, depósitos e aplicações financeiras.
4. Taxa de esforço igual ou superior a 35%A taxa de esforço era determinante no cálculo da bonificação.
5. Regras válidas para todos os titulares Todos os mutuários do contrato tinham de cumprir os requisitos.

Quais os contratos abrangidos?

O apoio aplicava-se exclusivamente a:

• contratos para habitação própria e permanente
• celebrados até 15 de março de 2023
• com capital inicial até 250.000 €
• com taxa variável ou mista
• com Euribor superior a 3% no cálculo da prestação
• sem atrasos no pagamento

Hoje, quem tem crédito à habitação conta sobretudo com regras permanentes, como o PARI e o PERSI quando há dificuldades em pagar a prestação. Vê o que continua disponível no guia de apoio ao crédito habitação.

Como pedir este apoio?

Já não é possível pedir este apoio. Enquanto esteve em vigor, o pedido fazia-se assim:

1. Contactar o banco (presencial, email, homebanking ou formulário).
2. Entregar os documentos obrigatórios:
3. última declaração de IRS
4. comprovativos de rendimento
5. extratos de património financeiro
6. O banco tinha 10 dias úteis para confirmar a elegibilidade.
7. A bonificação começava a ser aplicada na prestação seguinte.

Eram os bancos que verificavam os dados e processavam o pagamento.

Ao efetuar o pedido, era necessário incluir a última declaração de IRS ou nota de liquidação mais recente, bem como informações atualizadas sobre os rendimentos e o património financeiro. A instituição tinha um prazo de 10 dias úteis, a partir da receção do pedido, para informar se preenchia os requisitos de elegibilidade. Se fosse o caso, a bonificação temporária de juros era aplicada na prestação seguinte à comunicação.

Qual o valor deste benefício?

A bonificação aplicava-se quando o indexante usado no cálculo da prestação era superior a 3%. A percentagem da bonificação dependia da taxa de esforço: era de 100% se a taxa de esforço fosse igual ou superior a 50% (anteriormente 75%) e de 75% para uma taxa de esforço entre 35% e inferior a 50% (anteriormente 50%).

O apoio máximo anual era de 800 euros, equivalente a aproximadamente 66,67 euros por mês. Este valor era ajustado pela dedução dos benefícios fiscais relacionados com os juros pagos em empréstimos contratados até 2011. O primeiro pagamento da bonificação incluía o montante relativo aos meses anteriores a partir do ano de 2023, quando os requisitos de elegibilidade eram satisfeitos.

Como é pago?

A bonificação de juros era creditada na conta à ordem vinculada ao crédito à habitação após o cliente realizar o pagamento integral da prestação mensal.