O cartão europeu de saúde é gratuito, vale três anos e dá-te acesso ao sistema público de saúde de 32 países nas mesmas condições de quem lá vive. Chama-se oficialmente Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), pede-se à Segurança Social e demora entre cinco e sete dias úteis a chegar a casa, o que convém saber antes de marcares a viagem. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te em que países é válido, o que cobre e o que fica de fora, como o pedes e como o renovas, e o que podes fazer se adoeceres no estrangeiro sem ele na carteira.
Índice
O Cartão Europeu de Seguro de Doença, ou CESD, é o documento que prova que estás coberto por um sistema de saúde na Europa. Não é um seguro de viagem nem paga uma percentagem das tuas contas: o que faz é colocar-te, num hospital ou centro de saúde público de outro país, nas mesmas condições de um residente desse país.
É um cartão pessoal e de modelo único em toda a Europa, com validade de três anos. Há uma exceção a essa validade que apanha muita gente: se vives em Portugal com autorização de residência, o cartão só é válido enquanto a autorização o for, por isso, se renovares o título de residência, tens de pedir um cartão novo.
E é totalmente gratuito, sem exceções: não pagas pela emissão nem pela renovação. Se encontrares um site a cobrar por ele, é burla. Pede-o sempre pelos canais oficiais da Segurança Social.
O cartão é válido nos 27 Estados-Membros da União Europeia, mais a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suíça e o Reino Unido. São 32 países ao todo.
A lista mudou pouco ao longo dos anos, mas convém olhar para ela com atenção antes de comprares a viagem: fora destes países o cartão não te serve de nada, por muito perto que fiquem. E dentro deles a cobertura é a mesma em todo o lado, seja um hospital em Berlim ou um centro de saúde numa aldeia da Polónia.
Sim, o cartão continua a funcionar no Reino Unido, e não é um resto do passado: está previsto no Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, aplicado desde 1 de janeiro de 2021 e em vigor desde 1 de maio de 2021. Levas o teu cartão português e usas o serviço público britânico nas mesmas condições de um residente, incluindo o acompanhamento de doenças crónicas que já tenhas e os cuidados de gravidez de rotina, desde que não seja essa a razão da viagem.
Não precisas de pedir o cartão britânico: esse é para quem vive no Reino Unido.
Fora desta lista o CESD não serve, mas isso não quer dizer que fiques sem nada. Portugal tem acordos bilaterais de segurança social com Andorra, Brasil, Cabo Verde, Canadá (Quebeque), Marrocos e Tunísia, e para esses destinos existe um formulário próprio que tens de pedir à Segurança Social antes de partires. Para qualquer outro país, o que te protege é um seguro de viagem, não o cartão.
O CESD cobre os cuidados de saúde necessários, urgentes e inadiáveis durante uma estada temporária: umas férias, uma viagem de trabalho, um Erasmus. A ideia é que não tenhas de voltar a Portugal para seres tratado nem de adiar um problema que não pode esperar.
Vale nos serviços públicos de saúde do país onde estás. Repara que isto não é um “não” absoluto ao privado: se uma clínica privada tiver acordo com o sistema público daquele país e aceitar o CESD, o cartão funciona lá. O que fica de fora é o privado puro, sem acordo nenhum.
Tens direito ao CESD se estás abrangido por um regime de segurança social, como trabalhador, pensionista ou familiar de um dos dois, e também se estás inscrito no seguro social voluntário, se és trabalhador destacado noutro país, ou se és pensionista de um sistema estrangeiro obrigatório.
Podes pedi-lo igualmente se pertences a um subsistema de saúde: ADSE, IASFA/ADM, SAD-GNR, SAD-PSP ou CPAS, a caixa dos advogados e solicitadores.
Há ainda uma terceira via: basta seres utente do SNS e residente legal em Portugal. Repara bem no que isto quer dizer: não é preciso teres nacionalidade portuguesa nem de outro país da União Europeia. Quem é nacional de um país terceiro, reside legalmente cá e está coberto por um regime de proteção social tem direito ao cartão.
O caminho mais rápido é online, na Segurança Social Direta, para onde entras com as tuas credenciais ou com a chave móvel digital. Lá dentro, o percurso é este:
Doença > Assistência médica no estrangeiro > Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença > O que posso fazer online? > Continuar para ações > Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença
Se preferires tratar disso presencialmente, podes pedir o CESD em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social e nas Lojas do Cidadão, ou enviar o pedido por correio para o Centro Distrital da tua área. Nos Açores o pedido é feito ao Instituto da Segurança Social dos Açores e na Madeira ao Instituto de Segurança Social da Madeira. Nos serviços de atendimento preenche-se o formulário GIT 53.
Leva contigo o NISS, um documento de identificação como o cartão de cidadão, o número de utente do SNS e, se pertenceres a um subsistema, o respetivo cartão de beneficiário. Confirma também a morada, porque é para lá que o cartão vai ser enviado.
As crianças e os jovens precisam do seu próprio cartão e pedem-no online, registando-se na Segurança Social Direta com o NISS deles. O pedido repete-se por cada membro do agregado. Se num casal só uma pessoa trabalha, o cônjuge e os filhos têm na mesma direito ao cartão, como familiares de um beneficiário.
O cartão é emitido e enviado pelo correio entre cinco e sete dias úteis depois do pedido, para a morada que tens registada na Segurança Social, a mesma que consta do teu comprovativo de morada. Podes indicar outra na altura do pedido, se estiveres noutro sítio.
Há aqui um pormenor que custa dinheiro a muita gente: o comprovativo do pedido não substitui o cartão. Se o CESD se atrasar, esse papel não é aceite por nenhum hospital no estrangeiro.
Se o cartão não chegar a tempo ou o perderes, existe o Certificado Provisório de Substituição (CPS), que tem exatamente o mesmo valor legal que o CESD e é válido três meses. Serve nas duas situações que mais acontecem: perdeste o cartão, ou a Segurança Social não conseguiu emiti-lo antes de partires.
Pedes o certificado pelos mesmos canais do cartão, e podes recebê-lo na caixa de mensagens da Segurança Social Direta, por correio, ou até diretamente no hospital que te está a tratar. Não é automático: tens de o pedir.
A renovação do cartão europeu de saúde faz-se pelos mesmos canais do primeiro pedido, e o mais simples é repetir o percurso da Segurança Social Direta que já viste acima. Não pagas nada e não tens de entregar documentos novos se a tua situação não mudou.
Podes pedir a renovação nos últimos 30 dias antes de o cartão caducar. É a janela indicada pelos serviços oficiais e a mais cómoda, porque o cartão novo chega antes de o antigo deixar de valer.
Não há problema nem penalização: fazes simplesmente um novo pedido, que é analisado e dá origem a um cartão novo, com os mesmos cinco a sete dias úteis de espera. Não perdes o direito por teres deixado passar a data, só ficas sem o documento que o prova. Como esse documento é precisamente o que te pedem no balcão de um hospital estrangeiro, resolve isto antes de viajares.
Pagas o mesmo que um residente do país onde estás, e isso quase nunca significa zero. Em muitos países há taxas moderadoras, comparticipações ou um valor fixo por consulta, e com o CESD pagas exatamente esses valores.
O detalhe importante é que esse dinheiro não é reembolsável. Faz parte do jogo de seres tratado como um residente: não é uma despesa que possas reclamar depois em Portugal, tal como não a reclamarias aqui ao pagares uma taxa moderadora numa consulta com o teu médico de família.
Se te cobraram a consulta ou o internamento inteiro, por não teres o cartão contigo ou por o hospital não o aceitar, guarda todas as faturas. Quando regressares, entrega-as no teu centro de saúde ou no teu subsistema de saúde, seja a ADSE ou outro: o Ministério da Saúde ou o subsistema analisam o caso e decidem se tens direito ao reembolso das despesas.
Há ainda uma saída no próprio momento, que vale a pena conhecer: o hospital estrangeiro pode contactar diretamente a Segurança Social portuguesa para confirmar a tua situação, e resolver ali o problema.
Avisa imediatamente quem o emitiu, a Segurança Social ou o teu subsistema de saúde. Não é uma sugestão: esta comunicação é obrigatória.
E não ficas desprotegido enquanto resolves. Podem enviar-te um Certificado Provisório de Substituição por e-mail, com o mesmo valor legal do cartão, o que te resolve a situação mesmo que precises de ser internado. Para isso tens a Linha Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502, nos dias úteis das 9h00 às 18h00) e o formulário de contacto da Segurança Social Direta.
O CESD é para estadas temporárias. No momento em que passas a ter a tua residência habitual noutro país da União Europeia, ele deixa de ser o documento adequado: o que precisas é do formulário S1, que te dá cobertura de saúde completa no país onde vais viver, e não apenas o que é urgente e inadiável.
É a mesma lógica que se aplica a quem trabalhou no estrangeiro e depois trata da reforma: o país onde vives muda os documentos que te fazem falta. Tens ainda um dever que costuma passar despercebido: comunicar à Segurança Social quando mudas de morada ou começas a trabalhar noutro país.
Pelos mesmos canais do primeiro pedido, e de preferência nos últimos 30 dias antes de o cartão caducar. Se já caducou, fazes simplesmente um novo pedido: não perdes o direito, só ficas sem o documento que o prova.
Entre cinco e sete dias úteis depois do pedido, enviado por correio para a morada que tens registada na Segurança Social. Atenção: o comprovativo do pedido não substitui o cartão e não é aceite no estrangeiro.
Sim. Está previsto no Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, e usas o serviço público britânico nas mesmas condições de um residente. Não precisas de pedir o cartão britânico.
Não cobre o repatriamento, as operações de busca e salvamento, os tratamentos programados nem os cuidados prestados apenas em privados sem acordo com o sistema público. As taxas moderadoras que pagas no país onde estás também não são reembolsáveis.
Redator especializado em finanças pessoais e literacia financeira. Foi redator em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre conceitos do dia a dia, família e habitação, entre 2023 e 2024.
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