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Aqui pode conhecer os principais tipos de despesas com animais que podem ser deduzidas no IRS e ajude a aliviar o seu orçamento:
Nem todas as despesas com o seu animal de estimação são dedutíveis. Veja o que fica fora dos benefícios fiscais.
Saber quanto já deduziu em despesas com o seu animal é importante, especialmente para perceber se está perto do limite máximo. Atualmente pode deduzir-se 35% do IVA suportado com medicamentos de uso veterinário e de 15% do IVA suportado até um limite global de 250 euros.
Para verificar quanto já foi usado, basta aceder ao site do e-fatura e entrar com os seus dados das Finanças, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Depois, vá à área de “Faturação” e clique em “Adquirente“. Aí encontrará as deduções provisórias do ano, incluindo saúde, educação, imóveis e, mais abaixo, a categoria “Atividades Veterinárias”. Ao abrir essa secção, pode ver todas as faturas validadas, o valor total gasto, o IVA pago e quanto poderá deduzir no IRS.
Se pretende beneficiar das deduções fiscais associadas às despesas com o seu animal de estimação, é fundamental pedir sempre fatura com o seu número de contribuinte (NIF). Só assim essas despesas podem ser corretamente associadas à sua declaração de IRS, ao abrigo da categoria “dedução pela exigência de fatura”.
Além disso, o prestador de serviços deve estar registado nas Finanças com o Código de Atividade Económica (CAE) correto, que neste caso corresponde à secção M, classe 75000 – atividades veterinárias. Se esta condição não for cumprida, a despesa não será considerada válida para efeitos fiscais.
Outro ponto importante é a validação das faturas. Deve aceder ao Portal das Finanças e confirmar que todas as faturas estão devidamente classificadas. Caso contrário, podem ser englobadas na categoria de “Despesas Gerais e Familiares”, o que pode limitar o benefício fiscal. Por norma, tem até ao final de fevereiro do ano seguinte para validar todas as faturas.
Sim, desde que as despesas estejam enquadradas na categoria de atividades veterinárias, é irrelevante se o animal foi comprado ou adotado. O importante é que os serviços estejam relacionados com cuidados de saúde e que as faturas estejam corretamente emitidas com o seu NIF e validadas no portal e-Fatura.
Só pode deduzir despesas com animais se as faturas forem emitidas com o seu NIF. Se o animal for de um familiar, apenas poderá deduzir os custos se este fizer parte do seu agregado familiar fiscal e as despesas forem validadas na sua área pessoal do portal e-Fatura.
Se a fatura estiver em nome de outra pessoa fora do seu agregado fiscal, essa despesa não poderá ser deduzida no seu IRS. Apenas são válidas faturas com o seu NIF ou o de outro membro do agregado, desde que validadas corretamente no portal das Finanças.
Sim, desde que o serviço de urgência tenha sido prestado por uma entidade com o CAE 75000 e a fatura inclua o seu NIF, as despesas com urgências veterinárias também entram na dedução do IRS, dentro dos limites aplicáveis para atividades veterinárias.
A colocação do microchip pode ser considerada uma despesa veterinária, se estiver incluída numa fatura emitida com CAE de atividade veterinária. Certifique-se de pedir fatura com o NIF para que possa validar essa despesa e incluí-la na dedução do IRS.
Sim, qualquer acompanhamento médico-veterinário após uma cirurgia, como consultas de controlo, curativos ou exames de seguimento, é elegível para dedução. O prestador deve estar corretamente registado e a fatura precisa conter o seu NIF e ser validada no e-Fatura.
Sou António Pereira, especialista em ajudas financeiras, IRS e apoios sociais. Escrevo para quem precisa de orientação prática sobre benefícios e soluções económicas.
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