🚧Quanto vamos pagar do IUC em 2024?
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, contempla um aumento de aproximadamente 3% no Imposto Único de Circulação.
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O imposto único de circulação 2024 (IUC) consiste num imposto obrigatório para todos os condutores que possuem um automóvel no ano de 2024. Descubra as atualizações do IUC, explorando os possíveis aumentos, com exceções para carros elétricos e algumas orientações práticas. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar tudo desde o início do pagamento até às opções online e presenciais, saiba quem é responsável pelo IUC na compra de carros usados e conheça os valores propostos no recentemente aprovado Orçamento do Estado.
Índice
O que acontece com os aumentos previstos para o Imposto Único de Circulação em 2024?
Com a aprovação do Orçamento do Estado, não ocorrerá um aumento significativo do Imposto Único de Circulação 2024 (IUC) para automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2500 quilos, matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007, assim como para motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados após 1992.
No entanto, mantém-se um aumento geral de cerca de 3%, em comparação com o que os veículos abrangidos pagavam anteriormente.
Vamos continuar a pagar o valor adicional de Imposto Único de Circulação em 2024?
Sim. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 eliminou os pontos que geraram maior contestação social, mas mantém o adicional de IUC que foi criado no âmbito do Orçamento do Estado de 2015. Portanto, alguns automóveis a gasóleo matriculados ou registados em Portugal continuarão a pagar um adicional de IUC.
Este cenário abrange:
- Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto até 2500 kg, matriculados desde 1981 até 1 de julho de 2007 (categoria A);
- Automóveis ligeiros de passageiros com peso bruto até 3500 kg e com lotação até nove lugares, e automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação até nove lugares, incluindo o do condutor, matriculados depois de 1 de julho de 2007, inclusive (categoria B).
Quais são os valores?
| Veículos a gasóleo da categoria A | |||
| Veículos a Gasóleo (cilindrada) | Taxa adicional segundo o ano de matrícula | ||
| Depois de 1995 | De 1990 a 1995 | De 1981 a 1989 | |
| Até 1500 | 3,14 € | 1,98 € | 1,39 € |
| De 1501 até 2000 | 6,31 € | 3,55 € | 1,98 € |
| De 2001 a 3000 | 9,86 € | 5,51 € | 2,76 € |
| Mais de 3000 | 25,01 € | 13,19 € | 5,70 € |
| Veículos a gasóleo da categoria B | |||
| Até 1250 | 5,02 € | ||
| De 1251 até 1750 | 10,07 € | ||
| De 1751 até 2050 | 20,12 € | ||
| Mais de 2500 | 68,85 € | ||
O valor do Imposto Único de Circulação vai aumentar?
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, contempla um aumento de aproximadamente 3% no Imposto Único de Circulação (IUC) a ser pago pela maioria dos veículos.
Os carros elétricos pagam IUC?
Os veículos 100% elétricos estão isentos do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Além dos elétricos, outras categorias de veículos, como tratores agrícolas, ambulâncias, veículos de transporte de doentes, viaturas do Estado, veículos de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e veículos de pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, também podem beneficiar de isenção total ou parcial do IUC, entre outros casos.
Quando ocorre o início do pagamento do Imposto Único de Circulação?
No caso de aquisição de um carro novo em concessionário automóvel, o IUC é pago no momento da compra.
Nos anos subsequentes, este imposto é pago no mês da matrícula do veículo. O pagamento do IUC deve ser realizado nesse período até que a matrícula seja cancelada ou o veículo, seja vendido.
Quem é responsável pelo pagamento do IUC: o comprador ou o vendedor?
Na situação de venda ou compra de um carro usado, a questão sobre quem paga o IUC no ano em questão pode surgir. Isso depende da data do registo da compra e venda e da data da matrícula do veículo. Embora não haja uma regra clara, pode seguir esta lógica:
O pagamento do IUC é efetuado no mês da matrícula do carro, por exemplo, abril;
Se o registo da compra e venda do carro for realizado até 31 de março, o vendedor é responsável pelo IUC;
Se o registo de compra e venda for efetuado a partir de 1 de abril, o comprador assume a responsabilidade pelo IUC.
Para as Finanças, a data de registo da compra e venda do veículo é crucial, mesmo que o formulário seja preenchido posteriormente.
É necessário ter o comprovativo Físico do IUC no Veículo?
Não há obrigação legal de manter o comprovativo físico do pagamento do IUC no veículo. A legislação em vigor não exige a presença deste documento. Outros documentos também não necessitam de formato físico, seguindo as normativas atuais.
Como podemos efetuar o pagamento?
Online
O pagamento do IUC é efetuado no Portal das Finanças, onde deve selecionar a opção “Entregar Ano Corrente” na secção dedicada ao pagamento deste imposto. A plataforma oferece a facilidade de pagamento imediato através do serviço MBWAY. Para quem prefere o pagamento pelo multibanco, é necessário gerar o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças, indicando os dados para Pagamento de Serviços ao Estado. Este DUC é então utilizado para realizar o pagamento no multibanco ou homebanking.
Presencialmente
Se preferir lidar pessoalmente com o pagamento do imposto, visite um serviço de Finanças. Ao agendar com antecedência, evita longas esperas. Ao chegar ao serviço, solicite o documento de pagamento do IUC e efetue o pagamento no balcão de tesouraria.
Também é possível obter a guia de pagamento do IUC num Espaço Cidadão. No entanto, ao optar pelo pagamento presencial, certifique-se de levar consigo não apenas o documento de identificação, mas também os documentos do veículo.
