🏡O que é o IMT?
O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto aplicado durante a compra e venda de imóveis em Portugal.
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O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) desempenha um papel crucial, sendo uma taxa aplicada durante a transferência onerosa de propriedades. Este imposto incide sobre transações de compra e venda de bens imóveis, sejam eles novos ou usados, localizados em território nacional. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar como calcular o IMT em 2024, considerando os fatores determinantes, as diferentes taxas aplicáveis e exemplos práticos.
Índice
O que é o IMT?
O IMT, que significa Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, é uma taxa aplicada quando ocorre a transferência onerosa de propriedades, ou seja, nas situações em que há compra e venda de bens imóveis, sejam eles novos ou usados, situados em território nacional. Este tributo é calculado com base no valor da transação imobiliária e deve ser pago pelo comprador do imóvel.
Como calcular o valor do IMT?
O valor do IMT varia de acordo com vários fatores, incluindo:
- Montante de Aquisição e Taxa Aplicável;
- Localização;
- Finalidade.
A finalidade do imóvel também influencia no valor do imposto.
No caso específico de imóveis de habitação própria e permanente no Continente, com um valor entre 633 453 e 1 102 920,00 euros, é aplicada uma taxa única de 6%. Acima desse limite máximo, a taxa única é de 7,5%.
Vamos a um exemplo
Uma casa adquirida por 150 000 euros teria um custo associado de 1 279,30 euros de IMT. No entanto, se os 150 000 euros fossem relativos a uma casa de férias, o imposto seria de 2 298,47 euros. Esses valores não incluem o imposto do selo, que também deve ser considerado.
Cálculo do IMT para habitação própria e permanente
Em Portugal continental:
- Até €101.917,00: Isento de taxa, Parcela a abater de €0,00.
- De €101.917,00 até €139.412,00: Taxa de 2%, Parcela a abater de €2.038,34.
- De €139.412,00 até €190.086,00: Taxa de 5%, Parcela a abater de €6.220,70.
- De €190.086,00 até €316.772,00: Taxa de 7%, Parcela a abater de €10.022,42.
- De €316.772,00 até €633.453,00: Taxa de 8%, Parcela a abater de €13.190,14.
- De €633.453,00 até €1.102.920,00: Taxa única de 6%, sem parcela a abater.
- Mais de €1.102.920,00: Taxa única de 7,5%.
Nas Regiões Autónomas:
- Até €127.396,25: Taxa de 0%, Parcela a abater de €0,00.
- Entre €127.396,25 e €174.265,00: Taxa de 2%, Parcela a abater de €2.547,93.
- Entre €174.265,00 e €237.607,50: Taxa de 5%, Parcela a abater de €7.775,88.
- Entre €237.607,50 e €395.965,00: Taxa de 7%, Parcela a abater de €12.528,03.
- Entre €395.965,00 e €791.816,25: Taxa de 8%, Parcela a abater de €16.487,67.
- Entre €791.816,25 e €1.378.650,00: Taxa única de 6%.
- Superior a €1.378.650,00: Taxa única de 7,5%.
Onde conseguir a prova de pagamento do IMI?
O processo para obter a nota de pagamento do IMT envolve alguns passos específicos. Aqui estão as instruções detalhadas:
- Aceda a sua área pessoal no Portal das Finanças.
- Clique em Cidadãos > Serviços > Imposto Municipal sobre as Transmissões > Entregar Declaração.
- Preencha o Modelo 1 do IMT com as informações necessárias.
- Após o preenchimento, efetue o pagamento conforme indicado no portal.
- Apresente o comprovativo de pagamento na escritura.
- Lembre-se de que a guia de pagamento é válida apenas no dia em que foi emitida.
Importante
Evite pagar o imposto antecipadamente, pois, se a escritura não ocorrer na data prevista, será necessário emitir uma nova guia e realizar o pagamento novamente. Mesmo que tenha direito à devolução do montante pago previamente.
Onde e quando pagar?
O pagamento do imposto deve ser efetuado exclusivamente no dia da assinatura do contrato de compra e venda. O comprador deve fornecer evidências do pagamento fiscal. O IMT pode ser liquidado em qualquer serviço financeiro do governo, por meio de homebanking, em bancos com acordos estabelecidos com a Autoridade Tributária, nos CTT ou através de caixas multibanco. Em algumas situações, é viável realizar o pagamento diretamente no local onde ocorre a formalização do contrato de compra e venda.
