Balcão Perdi a Carteira: como funciona e que documentos substitui

Se perdeste a carteira ou foste roubado, tens de cancelar cartões e pedir novos documentos, muitas vezes em serviços públicos diferentes. O Balcão Perdi a Carteira, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, junta esse trabalho num só atendimento quando tens de substituir pelo menos dois documentos, como o Cartão de Cidadão e a carta de condução. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que fazer logo a seguir à perda, quem pode usar o balcão, que documentos levar, o que tens de pagar e que alternativas tens online. A página do serviço no gov.pt indica que está temporariamente indisponível, por isso confirma a marcação antes de te deslocares.

O que é o Balcão Perdi a Carteira?

Neste balcão podes pedir a substituição de documentos por perda, roubo, furto ou alteração de dados pessoais (nome, apelidos ou morada). Em vez de ires a vários serviços, tratas de tudo no mesmo atendimento, desde que precises de substituir, no mínimo, dois destes documentos: Cartão de Cidadão, carta de condução, Documento Único Automóvel, cartão de beneficiário da ADSE ou cartão de sócio do ACP (Automóvel Club de Portugal).

O balcão poupa-te deslocações, mas cada documento continua a ser emitido pela entidade responsável. Se só tens de tratar de um documento, ou se preferires não te deslocar, a app gov.pt e o portal gov.pt permitem pedir várias destas 2.ªs vias online, e a Loja de Cidadão Virtual reúne outros serviços que podes tratar à distância.

Quem pode utilizar o serviço?

Pode usar o serviço qualquer pessoa portuguesa, com mais de 18 anos e residente em Portugal, que precise de substituir pelo menos dois dos documentos acima. Há uma exceção: os Cartões de Cidadão emitidos ao abrigo do Tratado de Porto Seguro não são tratados neste balcão. Também não é possível pedir documentos com urgência.

O balcão só existe na Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, e funciona exclusivamente por agendamento, feito por telefone ou por email. Para marcar, tens de contactar o balcão por telefone ou por email.

Perdi a carteira: o que fazer primeiro?

Antes de pensares nas 2.ªs vias, trata do que pode dar prejuízo. O primeiro passo é cancelar de imediato os cartões bancários, incluindo o cartão de crédito: a maioria dos bancos tem uma linha própria para isso e alguns permitem fazê-lo no homebanking ou na app. Se não conseguires falar com o banco, podes ligar para a SIBS pelo 808 201 251, ou pelo (+351) 217 918 780 se estiveres no estrangeiro.

Depois, segue estes passos:

• Cancela o Cartão de Cidadão no prazo de 10 dias depois da perda ou do roubo. Podes fazê-lo na app gov.pt, no portal gov.pt ou pela Linha Cartão de Cidadão, o (+351) 210 990 111, que funciona 24 horas por dia, todos os dias.
• Faz uma lista dos documentos em falta e participa a perda ou o roubo numa esquadra da polícia ou num posto da GNR, o mais cedo possível. Guarda a participação.
• Tenta recuperar os documentos nos sítios por onde passaste e consulta a página de Perdidos e Achados do Ministério da Administração Interna, onde aparecem os documentos entregues às forças de segurança.
• Comunica ao Banco de Portugal a perda do Cartão de Cidadão, do Bilhete de Identidade, do passaporte ou da autorização de residência, através do formulário online que o Banco de Portugal disponibiliza para comunicar o extravio de documentos de identificação. Anexa sempre a queixa feita à polícia: é uma forma de prevenires fraudes em teu nome.

Só depois disto passas à substituição dos documentos, no Balcão Perdi a Carteira ou nos canais próprios de cada entidade.

Quais são os documentos que podem ser substituídos?

Podes usar o serviço para substituir, pelo menos, dois dos seguintes documentos, por perda, roubo ou alteração dos teus dados pessoais (nome e morada):

• Cartão de Cidadão
• Documento Único Automóvel, hoje substituído pelo Certificado de Matrícula
• Carta de condução
• Cartão de beneficiário da ADSE
• Cartão de sócio do ACP

Cada um tem regras próprias, que convém conheceres antes da marcação.

Carta de condução

Ao substituir a carta de condução no balcão, tem em conta o seguinte:

• Podes alterar o nome ou pedir a 2.ª via, mas não as duas coisas ao mesmo tempo.
• A morada já não consta da carta de condução. Se tens Cartão de Cidadão, basta alterares a morada no cartão; se não tens, comunica a mudança ao IMT através do portal IMTonline ou num balcão do IMT.
• Em caso de perda ou roubo, é emitida uma 2.ª via igual à anterior. Também não é possível juntar o pedido de 2.ª via com a revalidação por idade.
• Enquanto não recebes a nova carta, podes conduzir com a guia de substituição emitida pelo IMT.

Se só te falta a carta, explicamos como pedir a segunda via da carta de condução online, sem marcação. E se ela estiver perto do fim da validade, vê também as regras da renovação da carta de condução.

Documento Único Automóvel

O Certificado de Matrícula reúne a informação que antes constava do Documento Único Automóvel. Ao substituí-lo, conta com estas regras:

• Só podes tratar deste documento se o veículo estiver em teu nome, porque o pedido é feito pelo titular do certificado.
• Se também perdeste o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade, tens de apresentar outro documento de identificação válido (passaporte ou carta de condução). Se não o tiveres no momento, o pedido fica pendente até teres o novo Cartão de Cidadão.
• Se mais tarde encontrares o documento perdido, assumes o compromisso de o entregar no serviço competente.

Para outros atos sobre o carro, vê o guia do registo automóvel.

Cartão da ADSE e cartão de sócio do ACP

A 2.ª via do cartão da ADSE pode ser pedida pelo beneficiário titular no ativo, pelo titular aposentado ou pelo familiar sobrevivo de um titular que faleceu, com ou sem alteração de dados. No caso do ACP, o pedido tem de ser feito pela pessoa titular do cartão.

Para pedir a 2.ª via dos documentos no balcão “Perdi a carteira”, tenho de pagar?

Sim. A substituição de documentos perdidos ou roubados tem um custo, que varia conforme o documento, o motivo do pedido e, em alguns casos, a validade do cartão ou a tua idade.

A tabela seguinte reúne os valores confirmados do Cartão de Cidadão e da 2.ª via da carta de condução.

Na 2.ª via da carta de condução por perda ou roubo, o valor depende da idade: quem tem 70 anos ou mais paga metade. Se pedires a 2.ª via da carta através do IMT Online, tens 10 % de desconto: explicamos o pedido passo a passo no guia da segunda via da carta de condução. Para o Documento Único Automóvel e para a alteração de nome na carta de condução, confirma o valor no IRN e no IMT; para os cartões da ADSE e do ACP, consulta o preço na entidade. Os valores podem ser atualizados pelas entidades emissoras, por isso confirma o total no momento da marcação.

Como pedir a substituição de documentos no balcão

No dia da marcação, indica o teu número de contribuinte e leva o que for preciso para cada documento. O caso mais exigente é o do Cartão de Cidadão, porque tens de provar a tua identidade sem o cartão.

Para substituir o Cartão de Cidadão, escolhe uma destas formas de confirmar quem és:

• Levar um documento de identificação pessoal: carta de condução, passaporte português (mesmo caducado), passaporte estrangeiro, bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.
• Levar documentos de identificação de dois familiares: de dois familiares diretos (pais, irmãos, avós, cônjuge, filhos ou netos) maiores de 18 anos, como Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, carta de condução, passaporte português (mesmo caducado), passaporte estrangeiro, ou bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.
• Ir acompanhado de um familiar: um familiar direto (pais, irmãos, avós, cônjuge, filhos ou netos) maior de 18 anos, com um dos documentos referidos acima.
• Ir acompanhado de duas testemunhas: duas testemunhas que não sejam familiares diretas entre si, identificadas com Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, carta de condução, passaporte português (mesmo caducado), passaporte estrangeiro, ou bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.

Para os restantes documentos:

• Documento Único Automóvel: se também perdeste o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade, apresenta um documento de identificação alternativo válido (passaporte ou carta de condução). Se não o tiveres, o pedido fica pendente até teres o novo Cartão de Cidadão.
• Alteração de nome ou morada: leva o documento original que vais alterar. Se mudaste de casa, vê também onde mais tens de alterar a morada.

E se não puderes ir às Laranjeiras?

Podes pedir quase todos estes documentos online ou num balcão perto de ti, sem passar pelas Laranjeiras. Segundo o gov.pt, cada documento tem o seu canal próprio:

• Cartão de Cidadão: a renovação pode ser pedida na app gov.pt ou no portal gov.pt, se cumprires as condições para a fazer online; também podes marcar atendimento presencial.
• Carta de condução: a 2.ª via pode ser pedida na app gov.pt, no portal gov.pt ou presencialmente.
• Certificado de Matrícula (DUA): a 2.ª via pode ser pedida online no portal gov.pt ou presencialmente.
• Cartão da ADSE: na app gov.pt, no portal gov.pt, presencialmente ou por correio.
• Cartão de sócio do ACP: na app gov.pt, no portal gov.pt, por email, por telefone ou presencialmente.

Se a carteira tinha também o Cartão Europeu de Seguro de Doença, podes pedir à Segurança Social que te envie por email um Certificado Provisório de Substituição. No caso dos passes e de outros títulos de transporte, muitos operadores têm um serviço de perdidos e achados; se não recuperares o título, avisa o operador para que o anule. Para todas as opções oficiais, consulta o serviço do Balcão Perdi a Carteira no gov.pt.

Quanto tempo demoram os novos documentos?

Não há um prazo único: cada entidade envia o seu documento dentro do prazo que define. No caso do Certificado de Matrícula, que substituiu o Documento Único Automóvel, o gov.pt indica que recebes a 2.ª via no prazo de dois dias úteis. O Cartão de Cidadão não é enviado para casa: levantas o novo cartão no local que escolheres quando fazes o pedido.