Perder a carteira é uma situação desconfortável que pode causar bastante transtorno, e muitas vezes não sabemos como proceder. Felizmente, o Governo português disponibiliza o Balcão “Perdi a Carteira”, onde pode substituir os documentos roubados ou perdidos. Neste artigo, esclarecemos quem pode utilizar este serviço e os passos necessários para fazê-lo.
Índice
O que é o Balcão “Perdi a Carteira”?
Neste balcão, pode solicitar a substituição de documentos em caso de perda, roubo, furto ou alteração de dados pessoais, como nome ou morada. Para utilizar o serviço, é necessário agendar previamente o atendimento e tratar, no mínimo, de dois dos seguintes documentos: cartão de cidadão, carta de condução, documento único automóvel, cartão da ADSE ou cartão do ACP.
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer cidadão português com mais de 18 anos e residente em Portugal pode usufruir do serviço “Perdi a Carteira”. O balcão está localizado na Loja do Cidadão de Lisboa, nas Laranjeiras. Para usufruir do serviço, deve agendar uma marcação pelo telefone 300 003 990. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.
Quais são os documentos que podem ser substituídos?
Pode utilizar o serviço para substituir, pelo menos, dois dos seguintes documentos, devido a perda, roubo ou alteração dos seus dados pessoais (nome e morada):
- Cartão de Cidadão
- Documento Único Automóvel
- Carta de condução
- Cartão de beneficiário da ADSEcarta de cond
- Cartão de sócio do ACP
Ao substituir a carta de condução, tenha em conta:
- Pode alterar o nome ou solicitar a 2ª via, mas não ambos ao mesmo tempo.
- A morada já não é um dado incluído na carta de condução e, por isso, não pode ser alterada (mais informações no site do IMT).
- Em caso de perda ou roubo, será emitida uma 2ª via igual à anterior. Não é possível acumular o pedido de 2ª via com alteração de nome ou revalidação por idade.
- A guia provisória emitida no balcão permite-lhe conduzir enquanto for válida.
Ao substituir o documento único de automóvel, tenha em conta:
- Apenas pode tratar deste documento se o veículo estiver no seu nome.
- Caso tenha perdido ou tenham-lhe roubado também o Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade, será necessário apresentar um documento de identificação alternativo válido (passaporte ou carta de condução). Se não tiver este documento no momento, o pedido ficará pendente até que obtenha o novo Cartão de Cidadão.
Como solicitar a substituição de documentos
Para substituir documentos devido à perda ou roubo, basta indicar o seu número de contribuinte e seguir as instruções abaixo:
Cartão de cidadão, deverá apresentar provas adicionais para confirmar a sua identidade, escolhendo uma das opções:
- Levar um documento de identificação pessoal: pode ser a carta de condução, passaporte português (mesmo caducado), passaporte estrangeiro, bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.
- Levar documentos de identificação de dois familiares: documentos de identificação de dois familiares diretos (pais, irmãos, avós, cônjuge, filhos ou netos) maiores de 18 anos, como Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, carta de condução, passaporte português (mesmo caducado), passaporte estrangeiro, ou bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.
- Ir acompanhado de um familiar: um familiar direto (pais, irmãos, avós, cônjuge, filhos ou netos) maior de 18 anos, com um dos documentos referidos acima.
- Ir acompanhado de duas testemunhas: duas testemunhas não familiares diretas entre si, identificadas com Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, carta de condução, passaporte português (mesmo caducado), passaporte estrangeiro, ou bilhete de identidade estrangeiro, ou de Macau.
Documento único automóvel: apresente um documento de identificação alternativo válido (passaporte ou carta de condução). Se não o tiver, o pedido ficará pendente até obter o novo Cartão de Cidadão.
Alteração de nome ou morada nos documentos: deve levar o documento original a ser alterado.
Para pedir a 2.ª via dos documentos no balcão “Perdi a carteira”, tenho de pagar?
Sim, a substituição de documentos perdidos ou roubados tem um custo, que varia conforme o tipo de documento e o serviço solicitado.
Cartão de Cidadão
Substituição por perda ou roubo:
- Menores de 25 anos: 15 €
- Maiores de 25 anos: 18 €
Substituição por alteração de dados:
Alteração de nome:
- Menores de 25 anos: 15 €
- Maiores de 25 anos: 18 €
Alteração de morada: 3 €
Documento Único Automóvel
Substituição por perda ou roubo: 30 €
Alteração de nome: 35 €
Alteração de morada: 35 €
Carta de Condução
Substituição por perda ou roubo:
- Menores de 70 anos: 30 €
- Maiores de 70 anos: 15 €
Substituição por alteração de nome: 30 €
Cartão de Beneficiário da ADSE
Substituição por perda ou roubo: 1,25 €
Substituição por alteração de dados: Gratuito
Cartão de Sócio do ACP
Substituição por perda ou roubo: 4,30 €
Substituição por alteração de dados: Gratuito
