O Portal das Matrículas é o serviço público online do Ministério da Educação onde fazes a matrícula escolar dos teus filhos, a renovação nos anos em que ela não é automática e a transferência de escola, do pré-escolar ao secundário. Entras com a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou as credenciais das Finanças e escolhes cinco escolas por ordem de preferência. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quando tens de fazer o pedido, que documentos preparar, como preencher o portal passo a passo e o que acontece depois de submeteres.
Índice
O Portal das Matrículas é a plataforma do Ministério da Educação para fazer matrículas online: a matrícula, a renovação e a transferência de escola, do pré-escolar ao secundário. Abrange as escolas públicas e as escolas privadas ou IPSS ligadas à rede pública, como as de ensino particular e cooperativo com contrato de associação e as escolas profissionais privadas com financiamento público.
O pedido online é a via preferencial. Se não for possível usá-lo, podes fazer o pedido presencialmente na escola ou no agrupamento da tua área de residência, que o regista no sistema.
O portal também te poupa outros pedidos, se deres autorização. Com o número de Segurança Social do aluno, comunica a prova escolar à Segurança Social, que é obrigatória todos os anos para quem recebe abono a partir dos 16 anos. E pode partilhar os dados necessários, incluindo a fotografia, com os concelhos ou operadores de transporte aderentes para emitir o passe escolar gratuito.
Tens de fazer o pedido em dois momentos de entrada e nos anos de mudança. A matrícula escolar faz-se quando a criança entra pela primeira vez no pré-escolar e volta a fazer-se na entrada no 1.º ano, mesmo que tenha frequentado o pré-escolar. Como o pedido exige o documento de identificação da criança, se o teu filho ainda não o tem, começa por pedir o Cartão de Cidadão dele.
Nos restantes anos, a renovação é automática, sem teres de fazer qualquer pedido, mesmo que o aluno fique retido. Há, no entanto, situações em que tens de voltar ao portal e pedir tu a renovação:
Na renovação para o 10.º ano, o pedido inclui o curso que o aluno vai seguir, uma decisão que vai pesar no percurso até ao acesso ao ensino superior.
Os prazos são fixados por despacho do Ministério da Educação em cada ano letivo e variam consoante o ano de escolaridade. As datas das matrículas mudam de um ano para o outro, por isso confirma sempre as do ano em causa, sobretudo se tens filhos em anos diferentes.
Em 2026/2027, os prazos para quem tinha de fazer a matrícula ou pedir a renovação foram os seguintes:
Para 2027/2028, os prazos voltam a ser fixados por despacho: confirma-os no Portal das Matrículas antes de submeteres. Para planear o resto do ano, vê também o calendário escolar com o início das aulas, as interrupções e as férias.
Precisas, no essencial, dos documentos de identificação e dos números fiscais e de Segurança Social do aluno e do encarregado de educação, e de uma fotografia digital do teu educando. Os comprovativos de morada, do local de trabalho e do escalão do abono só servem para te dar prioridade no acesso às escolas que preferes. Antes de entrares no portal, junta:
Se mudaste de casa há pouco tempo, trata primeiro de alterar a morada fiscal, porque a certidão emitida pelas Finanças sai com a morada que lá está registada.
O escalão do abono também conta fora da matrícula: é o que se usa para pedir os apoios da ação social escolar.
Fazes tudo no site, em três passos: autenticação, preenchimento e submissão. Entra no Portal das Matrículas e escolhe a área do encarregado de educação.
Podes entrar no portal de três formas:
Se entrares com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, a morada é preenchida a partir desses dados e dispensas a certidão de domicílio fiscal. Para tratar de outros serviços do Estado com a mesma autenticação, o portal gov.pt reúne os acessos digitais.
Depois de entrares, abre o pedido de nova matrícula ou renovação e indica o motivo. Confirma os dados do aluno e do encarregado de educação, indica as cinco escolas por ordem de preferência, responde às autorizações de partilha de dados e anexa os comprovativos que te forem pedidos.
No fim, revê tudo e submete o pedido. Depois de submeteres, podes descarregar o comprovativo em PDF, e recebes também uma cópia por e-mail se o tiveres autorizado. Guarda-o até saberes em que escola o teu filho ficou colocado.
Depende da altura. Se a mudança é de um ano letivo para o seguinte, fazes uma renovação de matrícula no prazo do teu ano de escolaridade, indicando as novas escolas. Se é a meio do ano, pedes uma transferência de escola no portal, no mesmo pedido de matrícula ou renovação, indicando o motivo, ou presencialmente na escola se não for possível online.
Durante o ano letivo, as transferências só podem ser feitas até ao 5.º dia de aulas do 2.º período, exceto se mudares de residência e o comprovares. Em qualquer caso, a transferência depende de haver vaga na escola de destino.
Não. Tens de indicar obrigatoriamente cinco escolas, por ordem de preferência, ou todas as que existirem se a tua zona tiver menos oferta. A colocação em cada uma depende de haver vaga depois de aplicadas as prioridades: se não houver na primeira, o pedido passa para a segunda, e assim sucessivamente.
Se não houver vaga em nenhuma das escolas indicadas, o pedido fica na última preferência à espera de colocação administrativa, decidida pelos serviços do Ministério da Educação, sempre que possível em articulação com a autarquia.
Quando há mais pedidos do que vagas, a escola ordena os alunos por prioridades. No ensino básico, contam estas prioridades:
Esperas pela lista de colocações. O estado do pedido acompanha-se na aplicação das Matrículas, no próprio portal, e as datas em que as listas são divulgadas estão fixadas no despacho do calendário de cada ano. Até lá, as escolas aplicam as prioridades e atribuem as vagas.
Se perdeste o prazo, a consequência depende do caso:
Depois da colocação, as despesas do regresso às aulas também podem ter apoio, como as bolsas de estudo do ensino básico.
Sim, mas só se não for possível fazê-la no portal. Nesse caso, o pedido é apresentado nos serviços da escola ou do agrupamento da área de residência do aluno, seja qual for a escola que preferes, e esses serviços registam-no no sistema.
Se o que te trava é só a autenticação, pode valer a pena ativar a Chave Móvel Digital, que também te serve para muitos outros serviços públicos online.
Os prazos são fixados por despacho do Ministério da Educação em cada ano letivo, por isso confirma os de 2027/2028 no Portal das Matrículas antes de submeteres. Como referência, em 2026/2027 a matrícula no pré-escolar e no 1.º ano decorreu de 22 de abril a 1 de junho e os pedidos de renovação do 2.º ao 12.º ano decorreram entre 16 de junho e 22 de julho de 2026.
Sim, desde que haja vaga na escola de destino. Durante o ano letivo, as transferências só podem ser feitas até ao 5.º dia de aulas do 2.º período, mas a mudança de residência devidamente comprovada é exceção a esse limite. O pedido faz-se no Portal das Matrículas ou, se não for possível, na escola.
Depende da escola. O portal abrange as escolas públicas e as escolas privadas ou IPSS ligadas à rede pública, como as de ensino particular e cooperativo com contrato de associação e as escolas profissionais privadas com financiamento público. Se a escola que procuras não aparece, confirma diretamente com ela como fazer a matrícula.
Não. Podes entrar com a Chave Móvel Digital ou com as credenciais do Portal das Finanças. O leitor de cartões só é preciso se quiseres entrar com o Cartão de Cidadão, e nesse caso precisas também do PIN de autenticação.
Redator especializado em finanças pessoais e literacia financeira. Foi redator em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre conceitos do dia a dia, família e habitação, entre 2023 e 2024.
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