Certificado de Habilitações: como obter?

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Como obter o Certificado de Habilitações?

A obtenção do Certificado de Habilitações é um passo crucial para validar o percurso educacional e garantir a autenticidade das competências adquiridas. Para solicitar este documento, é imperativo contactar diretamente a instituição de ensino onde se concluiu o nível de escolaridade desejado, seja o Ensino Básico, Secundário ou Superior.

É importante salientar que, em casos de percurso educacional em múltiplas instituições, o pedido deve ser dirigido à última frequentada, onde os estudos foram concluídos.

A flexibilidade deste processo permite que o requerimento seja efetuado em qualquer altura, mesmo que tenham decorrido vários anos desde a conclusão dos estudos. Algumas instituições oferecem a comodidade de efetuar este pedido online, uma prática que varia consoante a política de cada entidade.

O que é o Certificado de Habilitações?

O Certificado de Habilitações é um documento crucial que valida a conclusão bem-sucedida de um determinado nível de ensino, desde o Ensino Básico até ao Pós-Doutoramento. Além de comprovar as competências adquiridas, esse documento fornece informações detalhadas sobre as classificações obtidas em cada disciplina, destacando as capacidades reconhecidas.

Solicitado em várias situações do quotidiano, como candidaturas a empregos, o Certificado de Habilitações desempenha um papel vital na demonstração do nível de escolaridade de um indivíduo. Essencial para combater falsificações académicas, este certificado é emitido para evitar manipulações, como a alteração do nome da instituição de ensino ou a apropriação indevida de títulos académicos.

A sua emissão não apenas valida o percurso académico, mas também se torna uma ferramenta indispensável em processos de recrutamento, garantindo a transparência e integridade no reconhecimento das qualificações dos candidatos.

Qual a diferença entre o certificado de habilitações e o diploma?

A distinção entre certificados de habilitações e diplomas reside no tipo de realização educacional que cada um certifica. Os certificados de habilitações atestam a conclusão bem-sucedida de um determinado grau de ensino, como o Ensino Secundário, uma Licenciatura ou um Mestrado.

Por outro lado, os diplomas certificam a conclusão de um curso específico, como uma Licenciatura em Gestão de Empresas ou um Curso Profissional em Secretariado.

Portanto, ao finalizar um curso superior, é comum solicitar ambos os documentos: o certificado de habilitações, evidenciando a conclusão do grau de ensino, e o diploma, comprovando o término específico do curso realizado.

Que informações deve conter o Certificado de Habilitações?

Nos certificados de habilitações devem constar informações cruciais para a sua validade e compreensão, incluindo:

• Identificação da Entidade Emitente:
  • Nome e dados da instituição de ensino responsável pela emissão do certificado.
• Identificação do Titular do Certificado/Diploma:
  • Nome completo do titular, data de nascimento, informações dos documentos de identificação e respetivos números.
• Identificação da Oferta Educativa:
  • Detalhes sobre o percurso académico ou curso, incluindo normativos de enquadramento, data e local de conclusão, classificação final e nível de qualificação.
• Estrutura Curricular e Classificações Obtidas:
  • Informações sobre a estrutura curricular do curso e as classificações obtidas em disciplinas específicas.
• Carimbo da Instituição de Ensino e Assinatura do Responsável:
  • A presença do carimbo oficial da instituição de ensino e a assinatura do responsável legal ou autoridade competente.

Tem algum custo associado?

Sim, é importante mencionar que a emissão dos certificados de habilitações e diplomas geralmente implica custos, os quais variam conforme a instituição de ensino. Em geral, instituições privadas tendem a ter custos mais elevados. Além disso, é razoável esperar que, quanto mais avançado for o grau de ensino, mais elevados serão os custos associados à emissão desses documentos. Ao considerar a solicitação destes certificados, é aconselhável verificar a tabela de custos da instituição específica ou entrar em contacto com os serviços administrativos para obter informações detalhadas sobre as taxas aplicáveis.

O que acontece se a instituição de ensino já tiver encerrado?

Quando se trata de obter um certificado de habilitações do ensino básico ou secundário de um estabelecimento encerrado, é aconselhável seguir estes passos:

• Contactar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE):
  • Entre em contacto com a DGESTE para obter informações sobre qual agrupamento de escolas assumiu as responsabilidades do estabelecimento encerrado.

• Direção do Agrupamento Responsável:

• • Dirija-se ao agrupamento de escolas identificado pela DGESTE, pois é provável que essa entidade tenha assumido a gestão dos registos do estabelecimento encerrado.
• Solicitar o Certificado:
  • No agrupamento de escolas, proceda ao pedido do certificado de habilitações, fornecendo as informações necessárias para a identificação do documento desejado.

Este processo é fundamental para garantir que se está a dirigir à entidade correta, uma vez que a DGESTE pode direcionar para o agrupamento específico que detém os registos académicos do estabelecimento encerrado.