Garantia Jovem: o que é, quem pode aderir e que apoios dá

A Garantia Jovem é um compromisso para que, até 4 meses depois de saíres do sistema de ensino ou do mercado de trabalho, te seja feita uma oferta de emprego, de continuação dos estudos, de formação profissional ou de estágio. Destina-se a jovens até aos 29 anos que não trabalham, não estudam nem estão em formação. Em si, não paga nenhum valor: o dinheiro, quando existe, vem das medidas para onde te encaminha, como os apoios a quem está desempregado. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem pode aderir, como te inscreves e que medidas te podem propor.

O que é a Garantia Jovem e o que te garante

A Garantia Jovem é um compromisso para que, num prazo de 4 meses depois de saíres do sistema de ensino ou do mercado de trabalho, te seja feita uma oferta de emprego, de continuação dos estudos, de formação profissional ou de estágio. É um compromisso de resposta, e não um direito com data marcada que possas exigir.

Também não é uma garantia de emprego. O objetivo é dar-te, o mais depressa possível, uma oportunidade para apostares na tua qualificação e estares em contacto com o mercado de trabalho. Na prática, a Garantia Jovem não é ela própria o estágio ou o curso: é a porta que te encaminha para a medida certa, seja um estágio profissional, uma formação ou uma oferta de trabalho.

Em Portugal, a Garantia Jovem existe desde 2013 e foi reforçada no fim de 2021, depois de uma recomendação europeia que alargou a idade dos 25 para os 29 anos, um limite que Portugal já aplicava. A coordenação nacional cabe ao IEFP, com parceiros das áreas da educação, da formação, da segurança social e da juventude.

Quem pode aderir à Garantia Jovem

Em Portugal, a Garantia Jovem destina-se a jovens até aos 29 anos, inclusive, que não estejam a trabalhar nem integrados em qualquer modalidade de ensino ou formação. São estas as condições gerais para aderir. O portal não indica idade mínima; na prática, cada medida tem a sua (16 anos para a inscrição no centro de emprego, 18 para os Estágios INICIAR e os cursos EFA do IEFP).

Depois, cada medida pode ter condições de acesso próprias (por exemplo, idade ou qualificação). Os Estágios +Talento, por exemplo, são para quem tem até 35 anos e licenciatura ou mais, e os Estágios INICIAR para quem tem entre 18 e 35 anos. Por isso, cumprir as condições da Garantia Jovem não quer dizer que entres em qualquer medida.

O que é um jovem NEET

Um jovem NEET é um jovem que não está a trabalhar, nem a estudar, nem a frequentar qualquer tipo de formação, que é exatamente o público da Garantia Jovem. A sigla vem do inglês Not in Employment, Education or Training e aparece com frequência nos sites oficiais.

O plano nacional reconhece que estes jovens não estão todos na mesma situação e divide-os em sete subgrupos. Entre eles estão os desempregados de curta duração (até um ano à procura de emprego), os de longa duração (mais de um ano), os inativos por doença ou incapacidade, os inativos por cuidados ou responsabilidades familiares e os jovens desmotivados que deixaram de procurar emprego. O plano abrange, portanto, também jovens inativos, e não só quem anda à procura de trabalho.

Como te inscreves na Garantia Jovem

Se ainda não estás inscrito no centro de emprego, a via prevista é registar um pedido de contacto no portal da Garantia Jovem, na área «Começa já». O formulário pede, entre outros dados, a tua data de nascimento e o concelho onde vives. Em alternativa, podes dirigir-te a uma das entidades parceiras.

Depois do registo, uma entidade parceira responde-te por email ou por telefone, o mais rapidamente possível, para recolher mais informação sobre ti e te encaminhar para a resposta mais adequada. A rede de parceiros junta entidades públicas e privadas que trabalham perto dos jovens, como municípios e associações juvenis.

Também podes fazer a inscrição no centro de emprego a partir dos 16 anos. Vale a pena: várias medidas, como o apoio à contratação +Emprego, exigem que estejas inscrito no IEFP como desempregado.

Se vives na Madeira ou nos Açores

Na Madeira, a Garantia Jovem é gerida pelo Instituto de Emprego da Madeira, que tem portal e ficha de inscrição próprios. Quem já está inscrito nesse instituto aguarda o contacto do serviço.

Nos Açores, a Garantia Jovem chega através de medidas específicas da Região, com portal próprio. Os estágios e outros apoios nos Açores confirmam-se junto dos serviços regionais de emprego.

Que ofertas e apoios podes receber

A resposta que te propõem pode ser de emprego, educação, formação ou estágio, e o estágio e o emprego podem ser em Portugal ou no estrangeiro. A proposta é feita de acordo com as tuas preferências e necessidades, depois de conhecerem o teu percurso.

Estas são as medidas nacionais para as quais a Garantia Jovem te pode encaminhar em 2026. Cada uma tem as suas regras, e os apoios financeiros, quando existem, dependem da medida em que entras.

Estágios profissionais

Os estágios do IEFP são agora os Estágios INICIAR, para quem tem entre 18 e 35 anos e qualificação de nível 4 ou 5, e os Estágios +Talento, para jovens até aos 35 anos com nível 6, 7 ou 8 (licenciatura, mestrado ou doutoramento). Dão direito a uma bolsa mensal, cujo valor depende do nível de qualificação. Os montantes e a forma de candidatura estão no guia dos estágios profissionais do IEFP.

Apoios à contratação

Se uma empresa te quiser contratar sem termo e a tempo completo, pode ter apoio do +Emprego, para pessoas desempregadas inscritas no IEFP, ou do Emprego +Talento, para jovens até aos 35 anos com nível 6, 7 ou 8. O apoio é dado à entidade empregadora, e não a ti, mas pode tornar a tua contratação mais viável.

Formação e regresso aos estudos

Na formação, o IEFP tem cursos de aprendizagem, com certificação escolar e profissional e formação prática em empresas, para jovens até aos 29 anos com o 9.º ano concluído, mas sem o ensino secundário completo. Tem também os cursos EFA, a partir dos 18 anos, e a medida Vida Ativa, para adultos desempregados inscritos no IEFP.

Na formação para desempregados, podes ter direito a bolsa de formação, subsídio de alimentação e despesas de transporte, consoante a modalidade. Para registares as qualificações que já tens, existe o Passaporte Qualifica.

Criar o teu próprio emprego

Se tens uma ideia de negócio, o IEFP tem o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE). Por regra, o apoio à criação do próprio emprego só está ao alcance de quem já recebe subsídio de desemprego e tem pelo menos 18 anos.

Estágios no estrangeiro

Para quem tem licenciatura ou mestrado integrado, o INOV Contacto, da AICEP, é um programa de estágios internacionais remunerados para jovens até aos 29 anos que não trabalham nem estudam. Antes de contares com ele, confirma no site da AICEP se há uma edição com candidaturas abertas.

O que acontece depois de aderires

Depois do primeiro contacto, és encaminhado para uma resposta adequada ao teu perfil. Podes participar sucessivamente em várias ações, as que forem necessárias para completares o teu percurso educativo e profissional, até ficares integrado no mercado de trabalho.

Se estás inscrito no IEFP como desempregado, tens deveres enquanto desempregado. Se recusares sem justificação um emprego conveniente ou uma formação profissional propostos pelo IEFP, a inscrição é anulada e só te podes voltar a inscrever passados 90 dias. Se recebes subsídio de desemprego, a anulação da inscrição faz-te perdê-lo.

Se não tens rendimentos, vale a pena ver também se o teu agregado pode ter direito ao Rendimento Social de Inserção ou, se ficaste desempregado sem o quereres e cumpres o prazo de garantia, ao subsídio social de desemprego (que tem também condição de recursos).