Estágio profissional e outros incentivos: ATIVAR.PT

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

Incentivo ATIVAR.PT

O programa ATIVAR.PT consiste num apoio financeiro destinado aos empregadores que formalizem contratos de trabalho, tanto por prazo determinado como indeterminado, com desempregados registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), com a condição de que ofereçam treino profissional aos funcionários contratados, com duração de pelo menos 12 meses.

Quem pode usufruir?

Poderão usufruir do Incentivo Activar.pt, desempregados inscritos no centro de emprego:

• Há pelo menos 6 meses consecutivos;
• Há pelo menos 2 meses consecutivos (com idade inferior a 30 anos ou superior a 44);
• Independentemente do tempo, existem exceções:
  • • Beneficiado da prestação de desemprego;
    • Beneficiado do Rendimento Social de Inserção;
    • Individuo com deficiência e incapacidade;
    • Integrante de uma família monoparental;
  • Pessoa cujo cônjuge se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Refugiado;
  • Ex-recluso;
  • Toxicodependente em processo de recuperação;
  • Individuo sem registo na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses;
  • Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas;
  • Pessoa em situação de sem-abrigo;
  • Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal;
  • Pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico.

Apoio Financeiro ao Incentivo ATIVAR.PT

Estágios ATIVAR.PT

O estágio profissional do programa ATIVAR.PT têm a duração de 9 meses. Visa inserir os jovens profissionais no mercado de trabalho ou os indivíduos que se encontram a situação de desemprego. Uma medida popular para combater os desemprego em Portugal.

Quem pode usufruir do estágio profissional?

Estes estágios profissionais são direcionados a desempregados inscritos no centro de emprego que tenham as seguintes condições:

• Jovens entre os 18 anos e os 30 anos, com nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações;
• Pessoas com idade entre os 31 e os 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com mais de 45 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses, a quem não tenha sido concedida a pensão de velhice. Que tenham uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ e que estejam inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Podem ainda ter acesso aos estágios profissionais se são:
  • Pessoas com incapacidade e deficiência;
  • Pessoas com família monoparental;
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Refugiados e beneficiários de proteção temporária;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas, ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependentes em processo de recuperação;
  • Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
  • Pessoas sem-abrigo;
  • Pessoas com o Estatuto de Cuidador Informal;
  • Pessoas a quem tenha sido aplicada medida de proteção e proteção de acolhimento residencial.

Quanto vou receber num estágio profissional?

As pessoas que realizem um estágio profissional, receberão em 2024 um apoio mensal fixo e tabelado segundo o seu nível de escolaridade completado:

Terão também direito, obrigatoriamente, ao subsídio de alimentação (ou Refeições) e a um seguro de acidentes de trabalho.

Quanto vai receber a empresa?

A comparticipação por parte do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por estágio profissional e por mês.

Bolsa de estágio

Comparticipação de 80% nas seguintes situações:

• Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
• Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
• No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com até 10 trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

Comparticipação de 65% nas restantes situações.

NOTA: As percentagens de comparticipação são acrescidas de 15% no caso de:
Estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; vítima de violência doméstica; refugiado e beneficiário de proteção temporária; ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recuperação; pessoa em situação de sem-abrigo; pessoa a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal; pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;

Restantes gastos

• Alimentação: 6,00 euros/dia;
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = 16,79 euros;
• Despesas de transporte (se for o caso): 10% IAS = 50,93 euros.

IAS em 2024 – 509,26 euros
NOTA: As percentagens de comparticipação são acrescidas de 15% no caso dos destinatários terem um ou mais filhos a seu cargo até aos 17 anos. A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio não pode ultrapassar os 95%.

Candidatura

A candidatura pode ser efetuada online ou por meio de um balcão de atendimento presencial do IEFP. Geralmente, existem 2 períodos ao ano para fazer a candidatura:

• dezembro a maio;
• setembro até que seja atingido o montante orçamental designado.

A candidatura é decidida em 30 dias úteis, contando a partir da data da sua apresentação.

Prémio ao Emprego

Se a empresa e o estagiário assinarem um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis depois da data de conclusão do estágio, é concedido à empresa um prémio:

• 2 vezes a retribuição base mensal, até de 5 vezes o IAS;
• Majoração de 20% do valor quando a contratação suceda no seguimento de projeto de estágio em território do interior;
• Majoração de 30% do valor do prémio conforme o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

NOTA: A concessão do prémio obriga a manter, por 12 meses, o contrato de trabalho.

Programa Jovem + Digital

O Programa Jovem + Digital é uma iniciativa no contexto da política governamental de formação profissional que procura o desenvolvimento de competências digitais em tecnologias e aplicações digitais, visando uma resposta às necessidades atuais e uma maior qualificação dos trabalhadores.

Quem pode ter acesso?

Pessoas, inscritas no centro de emprego como desempregados e com idade entre os 18 e os 35 anos:

• Que tenham como mínimo o, 12.º segundo ano terminado;
• Que não tenham terminado último ano do ciclo formativo de nível secundário;
• Que estejam a realizar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.

Estes cursos estão disponíveis do website do IEFP onde poderão fazer a pré-inscrição do curso que mais interessa.