A proposta do Orçamento do Estado para 2025, apresentada pelo Governo no Parlamento a 10 de outubro, propõe diversas alterações que terão um impacto direto nos rendimentos das famílias. Embora o documento esteja sujeito a alterações e enfrente potenciais resistências, as discussões e votações estão programadas para o final de outubro e durante o mês de novembro. Neste artigo de As Tuas Ajudas explicamos as principais medidas sugeridas.
Índice
Aumento do salário mínimo
Uma das alterações mais significativas é o aumento do salário mínimo nacional, que passará de 820 euros para 870 euros em 2025. Este aumento de 50 euros é acompanhado pela atualização do mínimo de existência, que será fixado em 12.180 euros, assegurando que os trabalhadores que recebem o salário mínimo fiquem isentos de IRS. O Governo pretende implementar aumentos anuais até alcançar os 1.020 euros até 2028.
Aumento da isenção do subsídio de refeição
O limite da isenção de IRS para o subsídio de refeição pago em cartão também será elevado, passando de 9,60 euros para 10,20 euros. Esta medida resulta do aumento da percentagem de isenção para o subsídio pago em cartão de 60% para 70%.
Atualização dos escalões de IRS
Os escalões de IRS serão atualizados em 4,6%, um valor que supera a inflação prevista de 2,3%. Esta atualização tem como objetivo evitar que os trabalhadores que recebam aumentos salariais até esse montante mudem de escalão, proporcionando assim algum alívio fiscal. Contudo, as taxas de IRS para seis dos nove escalões já ajustados este ano não sofrerão novas alterações em 2025.
Alargamento do IRS jovem
O IRS Jovem será alargado a todos os trabalhadores com até 35 anos, independentemente do seu nível de formação. Esta medida permitirá que os jovens beneficiem de isenções fiscais durante até 10 anos, começando com uma isenção total de 100% no primeiro ano e progressivamente reduzida nos anos seguintes:
- Ano 1: Isenção de 100%;
- Anos 2 a 5: Isenção de 75%;
- Anos 6 a 9: Isenção de 50%;
- Anos 10 a 13: Isenção de 25%.
Aumento da isenção de IMT
O limite de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) será elevado para 104.261 euros em 2025, e para 324.058 euros para jovens até 35 anos, com o intuito de facilitar o acesso à habitação para os mais jovens.
Redução da retenção na fonte para horas extras
Os trabalhadores que realizem horas extras poderão beneficiar de uma redução na retenção na fonte de IRS, que será fixada em metade da taxa aplicável à sua remuneração mensal, aliviando assim a carga fiscal sobre o trabalho suplementar.
Aumentos na função pública
Os funcionários públicos terão um aumento salarial de pelo menos 53,17 euros ou 2%, conforme o acordo de rendimentos estabelecido. Para quem ganha acima de 1.754,41 euros, o aumento mínimo será de 2%. A base salarial dos trabalhadores da Administração Pública será fixada em 875 euros.
Possibilidade de bónus para pensionistas
Apesar de não estarem previstos aumentos extraordinários nas pensões, o Governo está a considerar a possibilidade de um novo suplemento em 2025, semelhante ao que foi pago recentemente para as pensões mais baixas. A decisão final deverá ser tomada no próximo ano.
Isenção de IRS para prémios de produtividade
Os prémios de produtividade e outros benefícios pagos pelas empresas aos trabalhadores estarão isentos de IRS até 6% da retribuição-base anual, desde que as empresas tenham aumentado os salários em pelo menos 4,7% no ano anterior.
Aumento do orçamento da cultura
O Governo prevê um aumento de 25% no orçamento da cultura para 2025, em comparação com a execução prevista para 2024, o que representa um aumento de 18% em relação ao orçamento anterior.
Outras medidas
Além das medidas acima, o Orçamento de Estado de 2025 inclui a redução da taxa máxima de retenção na fonte para trabalhadores independentes de 25% para 23%. Também está previsto um aumento do complemento solidário para idosos, que deverá passar para 630 euros.
