Apoio bilha solidária 2025: como funciona, benefícios e como pedir

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O que é o apoio Bilha Solidária?

O Apoio Bilha Solidária é uma medida do Governo destinada a apoiar os consumidores domésticos que utilizam gás engarrafado, como forma de mitigar os impactos da crise energética e do aumento dos preços da energia. Este apoio consiste numa comparticipação de 10 euros por mês, atribuída aos consumidores elegíveis, após a compra de uma garrafa de GPL.
Com o objetivo de aliviar os encargos das famílias, o programa “Bilha Solidária” foi prolongado até 2025, permitindo que os beneficiários continuem a receber esta ajuda financeira.

Quem pode beneficiar deste apoio?

O Apoio Bilha Solidária destina-se a apoiar as famílias em situação de maior vulnerabilidade económica. Para ser elegível, é necessário cumprir certos requisitos. De acordo com o Governo, podem solicitar este apoio os consumidores que:

• Sejam beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), ou tenham, no seu agregado familiar, um membro que seja beneficiário de alguma das seguintes prestações sociais mínimas:
  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Pensão social de invalidez (do regime especial de proteção na invalidez);
  • Complemento da prestação social para a inclusão;
    Pensão social de velhice;
  • Subsídio social de desemprego.

NOTA: O programa termina em 2025 ou quando a verba de três milhões de euros for esgotada, conforme anunciado pelo Governo.

Como pedir o apoio?

Para solicitar o Apoio Bilha Solidária, os consumidores devem dirigir-se à junta de freguesia e apresentar a documentação necessária, conforme a sua situação:
Se for beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deverá apresentar:

• A fatura atual de eletricidade que comprove a sua condição de beneficiário da TSEE;
• Uma fatura ou recibo que indique a compra de uma garrafa de GPL, e que contenha o número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade;
• O cartão de cidadão ou passaporte do titular do contrato de eletricidade, que é o beneficiário da TSEE.

Se não for beneficiário da TSEE, mas receber uma das prestações sociais mínimas indicadas anteriormente, deverá apresentar:

• Documento que comprove o recebimento de uma das prestações sociais mínimas, com referência ao mês anterior ou ao mês em que solicita o apoio;
• Uma fatura ou recibo que comprove a compra de uma garrafa de GPL que contenha o NIF do beneficiário;
• O cartão de cidadão ou passaporte do titular da prestação social mínima.

Após a entrega da documentação completa, a junta de freguesia procederá à análise do pedido. Os beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia podem ser representados por outra pessoa. O representante deverá apresentar uma declaração de consentimento em papel, autorizando a verificação e o tratamento dos dados do beneficiário, bem como o recebimento do apoio. O modelo da declaração está disponível no site do Fundo Ambiental.