Bilha Solidária 2026: quanto vale a Botija de Gás Solidária e como pedir

A Bilha Solidária, oficialmente Botija de Gás Solidária, devolve parte do preço do gás engarrafado às famílias mais vulneráveis. Segundo o Governo, o valor atual é de 25 € por cada botija, num máximo de duas botijas por mês e 12 por ano por beneficiário, até 31 de dezembro de 2026 ou até se esgotar a dotação. Destina-se a consumidores com contrato de eletricidade que tenham a tarifa social ou que vivam num agregado familiar onde alguém recebe uma prestação social mínima. É um dos apoios que se pedem perto de casa, na junta de freguesia aderente. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quanto podes receber, quem pode pedir, que documentos levar e até quando há verba.

O que é a Bilha Solidária (Botija de Gás Solidária)?

A Bilha Solidária é o nome por que muita gente conhece a Botija de Gás Solidária, um apoio extraordinário para ajudar os consumidores domésticos com contrato de eletricidade que tenham a tarifa social de energia elétrica ou alguém no agregado familiar a receber uma prestação social mínima a comprar gás de petróleo liquefeito (GPL) em garrafa. Não é um desconto na loja: compras a botija ao preço normal e depois pedes o reembolso na junta de freguesia, com a fatura ou o recibo.

O apoio existe desde 2022 e tem sido renovado sucessivamente. Em 2025, o valor por garrafa passou de 10 para 15 €. A gestão é feita pelo Fundo Ambiental com as juntas e uniões de freguesias, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Segundo o Governo, desde 2024 a medida já apoiou a compra de cerca de 337 mil botijas.

Quanto vale a Botija de Gás Solidária em 2026?

Segundo o Governo, mantém-se o apoio de 25 € por cada botija de gás comprada, até ao limite de duas botijas por mês e 12 por ano, com uma dotação de 5,75 milhões de euros disponível até 31 de dezembro de 2026. Esta dotação resulta de um reforço aprovado pelo Conselho de Ministros a 24 de setembro de 2026, e o apoio só é pago enquanto houver verba.

O valor base é outro. No regulamento de 2026 do Fundo Ambiental, o apoio é de 15 € por garrafa de GPL, com limite de duas unidades por mês de calendário e por beneficiário, limitado a doze unidades anuais. Depois do início do conflito no Médio Oriente, em 2026, o Governo reforçou o apoio de 15 para 25 € por botija, primeiro de forma temporária e depois com um prolongamento durante o verão. Como o valor mudou ao longo do ano, confirma na junta o valor aplicável à data da tua compra.

Por exemplo, se comprares duas botijas no mesmo mês e o valor aplicável à data da compra for de 25 €, o reembolso pode chegar a 50 € (2 × 25 €). Se já pediste 12 botijas em 2026, não podes pedir mais até ao fim do ano, mesmo que ainda haja verba.

Quem pode pedir a Bilha Solidária?

O apoio é para consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que estejam numa de duas situações. A primeira é ser beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE). A segunda é ter, no agregado familiar, alguém que receba uma prestação social mínima.

As prestações sociais mínimas que contam para a Botija de Gás Solidária são estas:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
• Complemento da prestação social para a inclusão;
• Pensão social de velhice;
• Subsídio social de desemprego.

Se recebes o subsídio de desemprego normal e não o social, ou outra prestação que não esteja nesta lista, só podes pedir a bilha se tiveres contrato de eletricidade e, além disso, a tarifa social ou outra pessoa do teu agregado a receber uma das prestações da lista. Para saberes se tens a tarifa social, olha para a fatura da luz.

Como pedir a Botija de Gás Solidária na junta de freguesia?

O primeiro passo é comprar a botija e guardar a fatura ou recibo com o NIF certo. Depois, diriges-te à junta de freguesia ou união de juntas de freguesia aderente e entregas os documentos, presencialmente ou por email, consoante a disponibilidade de cada junta. Pergunta antes na tua junta se aderiu ao apoio e se aceita pedidos por email.

Os documentos mudam consoante entres pela tarifa social ou por uma prestação social mínima.

Documentos se tens a tarifa social de eletricidade

• A fatura de eletricidade atual que mostre que és beneficiário da TSEE;
• A fatura ou o recibo da compra da garrafa de GPL, com data de janeiro a dezembro de 2026 e com o número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade que beneficia da TSEE;
• O cartão de cidadão, o título de residência ou o passaporte do titular do contrato de eletricidade.

Documentos se recebes uma prestação social mínima

• Um comprovativo de que recebes a prestação, referente ao mês anterior ou ao mês em que fazes o pedido;
• A fatura ou o recibo da compra da garrafa de GPL, com data de janeiro a dezembro de 2026 e onde conste o NIF. O regulamento não especifica de quem tem de ser esse NIF, por isso confirma na tua junta antes de comprar;
• O cartão de cidadão, o cartão de residente ou o passaporte do titular da prestação social mínima. Nesta via, o regulamento não lista nenhum documento para comprovar o contrato de eletricidade, mas esse contrato é condição de elegibilidade e a junta verifica-a.

Pedir através de outra pessoa

Se não te puderes deslocar à junta, outra pessoa pode tratar do pedido por ti. Nesse caso, o representante tem de apresentar uma declaração de consentimento para verificação dos teus dados e para receber o apoio em teu nome. O modelo está disponível nos sites do Fundo Ambiental e da ANAFRE e, em papel, na sede da junta ou união de freguesias.

Até quando se pode pedir a Bilha Solidária?

O apoio é pago até 31 de dezembro de 2026 ou até se esgotar a dotação, o que acontecer primeiro. Como a verba é limitada, convém não acumular faturas durante meses. As faturas aceites são as de compras feitas entre janeiro e dezembro de 2026.

O apoio não é automático: cada reembolso exige um pedido na junta com a fatura da botija.

Se, além do gás, tens faturas de luz ou água em atraso, há regras para evitar o corte de energia ou de água; para a alimentação existe o Cartão Social eletrónico e o apoio alimentar e, em situações urgentes, o apoio de emergência social.