Quais os anos que contam para a reforma: prazo de garantia e regra dos 120 dias

Para teres direito à pensão de velhice, precisas de um mínimo de anos com descontos, o chamado prazo de garantia. Mas nem todos os anos de trabalho contam da mesma forma: antes de 1994 conta cada período de 12 meses e, desde então, cada ano com pelo menos 120 dias de descontos. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quais os anos que contam para a reforma no regime geral da Segurança Social, o que muda no Seguro Social Voluntário e como confirmar a tua carreira contributiva.

O que significa prazo de garantia para a reforma?

O prazo de garantia é o número mínimo de anos com descontos para a Segurança Social exigido para a pensão de velhice. No regime geral, são precisos 15 anos de descontos, seguidos ou interpolados.

No Seguro Social Voluntário, a contagem faz-se em meses: são necessários 144 meses com pagamento de contribuições, o equivalente a 12 anos.

Este é o mínimo de descontos que tens de ter para teres direito à pensão de velhice contributiva. Se não o cumprires, podes ainda ter direito à pensão social de velhice, desde que cumpras as condições dessa prestação.

Quais os anos que contam para a reforma antes de 1994?

Para os anos anteriores a 1 de janeiro de 1994, cada período de 12 meses com descontos registados conta como 1 ano para o prazo de garantia.

Se tiveste trabalho com descontos antes de 1994, convém confirmares que esses meses estão todos registados na tua carreira contributiva, que podes consultar na Segurança Social Direta.

Quais os anos que contam para a reforma depois de 1994?

A partir de 1 de janeiro de 1994, um ano conta para o prazo de garantia da pensão de velhice se tiveres pelo menos 120 dias de descontos nesse ano. Os dias não precisam de ser seguidos, e os anos com menos de 120 dias somam-se aos anos seguintes.

Na prática, um ano em que só trabalhaste alguns meses com descontos pode contar por inteiro, desde que tenha pelo menos 120 dias de descontos.

Como funcionam os 120 dias mínimos de descontos

Se num ano não chegares aos 120 dias, esses dias somam-se aos dos anos seguintes até perfazer o mínimo. Quando completas os 120 dias, esse conjunto conta como um ano para o prazo de garantia.

Há um limite importante: os dias que ultrapassem os 120 não passam para outro ano. Num exemplo meramente ilustrativo, se num ano tiveste 80 dias de descontos e no ano seguinte 60 dias, os dois anos somam 140 dias e contam como um ano; os 20 dias a mais não servem para contar um segundo ano.

Anos de descontos e idade da reforma: o que muda com uma carreira longa

Os anos que contam para a reforma também pesam na idade a que te podes reformar. A idade normal de acesso à pensão é de 66 anos e 9 meses em 2026 e de 66 anos e 11 meses em 2027.

Se tiveres mais de 40 anos de carreira contributiva, a tua idade pessoal de acesso desce 4 meses por cada ano de descontos acima dos 40, mas nunca abaixo dos 60 anos. Assim, uma carreira longa pode permitir-te chegar à pensão mais cedo do que a idade normal.

Quais os anos que contam para a reforma no Seguro Social Voluntário

No Seguro Social Voluntário, os anos que contam para a reforma são os meses com contribuições pagas: precisas de 144 meses, ou seja, 12 anos de descontos, para cumprir o prazo de garantia.

Este regime destina-se a quem não está abrangido pelo regime obrigatório da Segurança Social, como bolseiros de investigação ou praticantes desportivos de alto rendimento. Os meses de descontos acumulados neste regime permitem pedir a pensão de velhice, desde que cumpras o prazo mínimo exigido.

O que acontece nas profissões penosas ou desgastantes?

Nem todas as profissões seguem a idade normal de acesso à pensão. Para as profissões de natureza penosa ou desgastante (por exemplo, mineiros, trabalhadores marítimos e da pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos ou trabalhadores portuários), cada atividade tem o seu regime próprio de acesso antecipado à reforma, com regras próprias sobre idade e anos de descontos.

A idade normal de acesso é de 66 anos e 9 meses em 2026 e de 66 anos e 11 meses em 2027.

Como consultar a carreira contributiva na Segurança Social Direta

A forma mais direta de saber quais os anos que contam para a tua reforma é consultar a carreira contributiva na Segurança Social Direta. Entras no portal com o teu NISS e a palavra-passe da Segurança Social Direta, ou com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Na carreira contributiva vês os períodos com descontos registados em teu nome. É aí que confirmas se os anos antes de 1994 e os anos com 120 dias ou mais estão todos lá, e se há falhas a corrigir.

Com a carreira confirmada, podes ter uma estimativa do valor no simulador de pensões da Segurança Social.

O que fazer se encontrares falhas nos registos de descontos?

Se faltar algum período na tua carreira, começa por juntar os documentos que provam que trabalhaste e descontaste nessa altura, como recibos de vencimento ou declarações da entidade empregadora.

Depois, pede a retificação dos registos à Segurança Social, de uma destas formas:

• através da Segurança Social Direta;
• no atendimento presencial, que podes marcar na Segurança Social.

Para pedir informações, podes ligar à Linha Segurança Social, 300 502 502. A Segurança Social analisa os documentos que apresentares e decide se corrige os períodos em falta.

E se descontaste para a Caixa Geral de Aposentações?

Este guia explica as regras do regime geral da Segurança Social. Se és ou foste funcionário público inscrito na Caixa Geral de Aposentações, os anos de serviço contam segundo as regras próprias desse regime.

Se tens descontos nos dois sistemas, vê também como funciona a pensão unificada.