Neste artigo, abordamos o conceito de abono para falhas, explicando o que é, como é determinado o seu valor e quem tem direito a recebê-lo. Este complemento salarial é atribuído a trabalhadores com funções que envolvem a manipulação de valores, e o seu valor pode variar consoante a responsabilidade da função e o setor de atividade.
Índice
O que é o abono para falhas?
O abono para falhas é um suplemento salarial atribuído a trabalhadores cujas funções envolvem a manipulação de dinheiro, cheques, títulos de crédito ou outros bens de valor. O objetivo deste abono é compensar o risco associado a possíveis erros ou falhas no manuseamento de valores, reconhecendo a maior responsabilidade que essas funções exigem.
Este abono não é considerado um “prémio” ou uma bonificação, mas sim uma compensação adicional por um risco específico. Contudo, não se destina a cobrir perdas ou prejuízos reais, uma vez que a legislação proíbe que os empregadores deduzam do salário do trabalhador valores relativos a erros, salvo em casos comprovados de dolo ou negligência grave.
Quem tem direito ao abono para falhas?
O direito ao abono para falhas está relacionado com as funções desempenhadas pelo trabalhador e não com o cargo em si. Ou seja, não é o título da profissão que determina a atribuição deste abono, mas sim a responsabilidade associada à função.
Geralmente, têm direito ao abono para falhas os seguintes trabalhadores:
- Caixas e Tesoureiros: profissionais responsáveis pelo registo de pagamentos, trocos e operações de caixa em estabelecimentos comerciais, bancos ou instituições semelhantes.
- Responsáveis por valores: trabalhadores encarregues de gerir ou verificar contas, cheques e outros documentos financeiros.
- Profissionais em postos de cobrança: colaboradores em empresas de transportes, estações de serviços ou outros locais onde se realizam cobranças de valores.
Para que o trabalhador tenha direito ao abono para falhas, é necessário que:
- Lide diretamente com valores: a função deve envolver a manipulação de dinheiro ou bens que impliquem responsabilidades financeiras.
- Tenha responsabilidade pela gestão de valores: deve existir um risco associado ao erro ou prejuízo no desempenho das funções.
- O abono esteja previsto no contrato ou na convenção coletiva: o direito ao abono deve estar explicitado no contrato de trabalho ou nas normas definidas pela convenção coletiva aplicável à respetiva atividade.
Como é determinado o valor do abono?
O valor do abono para falhas não é definido por lei, variando conforme as convenções coletivas de trabalho ou o acordo entre o empregador e o trabalhador. Assim, o montante pode ser diferente dependendo do setor de atividade.
Fatores que influenciam o valor
- Natureza das funções: a complexidade e o grau de responsabilidade associados ao manuseamento de valores são fatores decisivos.
- Riscos envolvidos: quanto maior o volume ou a frequência das operações financeiras, maior poderá ser o valor do abono.
- Setor de atividade: alguns setores, como o bancário ou o comercial, costumam oferecer valores mais elevados devido à maior frequência de transações.
O abono para falhas conta para os subsídios?
Em algumas situações, como nos cálculos dos subsídios de férias e de Natal, o abono para falhas pode ser considerado, dependendo do que estiver estipulado no contrato de trabalho ou na convenção coletiva aplicável.
