Passe navegante estudante: quem tem direito, documentos e como carregar

O passe navegante estudante é o passe gratuito para jovens carregado no cartão navegante, nos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Abrange crianças e jovens dos 4 aos 23 anos, estudantes ou não, e em regra já não exige declaração de matrícula. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito, que documentos levar, como carregar o passe na app navegante e que regras tens de cumprir.

O que é o passe navegante?

O navegante é o sistema de passes da AML: com o mesmo cartão, viajas em vários operadores de transporte público, seja de autocarro, metro, comboio suburbano ou barco, sem comprares bilhetes separados.

Para os mais novos, o título que interessa é o navegante Metropolitano Gratuito, a versão navegante do passe gratuito para jovens, que na app aparece como «até aos 19» ou «até aos 24». A gratuitidade fica no teu cartão navegante, o mesmo onde se carregam os outros títulos da rede, e isenta-te do pagamento do passe mensal metropolitano.

Quem tem direito ao passe navegante estudante?

Tem direito quem tiver entre 4 e 23 anos, inclusive, e use os transportes públicos da AML. O critério é a idade: em regra, não precisas de estar matriculado numa escola, de provar rendimentos nem de ter nacionalidade portuguesa.

O passe gratuito tem duas modalidades, consoante a idade, e nenhuma obriga a renovar o pedido todos os anos:

• sub 18+TP: crianças e jovens dos 4 aos 18 anos, com o passe gratuito até ao último dia do mês em que fazes 19 anos.
• sub 23+TP: jovens com mais de 18 anos, com o passe gratuito até ao último dia do mês em que fazes 24 anos.

O sub 23+TP tem ainda uma extensão para os estudantes do ensino superior inscritos num curso com ciclo de estudos integrado: para eles, a gratuitidade vai até ao último dia em que completam 25 anos.

Por isso se fala em passe gratuito «até aos 23 anos»: na prática, o direito mantém-se até ao fim do mês em que fazes 24. A variante dos cursos integrados só vale para quem está inscrito nesse tipo de curso.

O passe navegante estudante ainda exige matrícula?

Em regra, não. Os antigos passes 4_18 e sub23, que estavam ligados ao estudo, foram revogados com efeitos a 1 de janeiro de 2024 e deram lugar aos passes sub 18+TP e sub 23+TP. Até novembro de 2024, o sub 23+TP ainda era só para jovens inscritos num estabelecimento de ensino, com declaração de matrícula e renovação anual.

Desde 1 de dezembro de 2024, o passe abrange todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não. Um jovem da mesma idade que trabalhe ou esteja desempregado também tem acesso. Se chegaste aqui à procura dos descontos do antigo passe estudante, hoje a regra é esta, sem matrícula.

Documentos necessários para o passe navegante 4_18 (hoje sub 18+TP)

Para crianças e jovens dos 4 aos 18 anos, o pedido faz-se com o Cartão de Cidadão ou outro documento válido equivalente que comprove a data de nascimento, junto com o requerimento de adesão que a entidade emissora de títulos de transporte exige.

Na rede navegante, a gratuitidade jovem só fica ativa se o cartão estiver associado a um registo com NIF e se tiveres apenas um cartão ativo. Convém, por isso, teres à mão:

• Documento de identificação: Cartão de Cidadão ou outro documento válido que comprove a data de nascimento.
• Número de contribuinte, associado ao registo do cartão.
• Contactos: o e-mail e o telemóvel, que a app navegante pede para confirmar quando atualizas os dados.
• Cartão navegante: se precisares de um novo ou de substituir o teu, pagas metade do preço normal do cartão.

Documentos necessários para o passe navegante sub23 (hoje sub 23+TP)

Dos 19 aos 23 anos, os documentos são os mesmos. A idade comprovada pelo documento de identificação chega para o pedido e já não tens de entregar declaração de matrícula.

Só há dois casos em que tens de levar mais papéis:

• Passe que abranja mais do que uma área metropolitana ou comunidade intermunicipal: entregas o comprovativo de morada da residência habitual e a declaração de matrícula da escola ou universidade, ou um comprovativo do local de trabalho.
• Estudante com mais de 24 anos num curso com ciclo de estudos integrado: entregas o comprovativo de morada da residência habitual e a declaração de matrícula da instituição de ensino.

O primeiro caso interessa, por exemplo, a quem vive fora da AML e faz todos os dias a viagem para uma universidade fora da sua cidade.

Onde carregar o passe navegante estudante gratuitamente?

Em regra, podes carregá-lo na app navegante, sem ir a uma loja. E não é preciso repetir todos os meses: na rede navegante, um único carregamento prolongado da gratuitidade jovem chega até ao fim do mês em que fazes 19 ou 24 anos, ou até o cartão deixar de ser válido. Nos cursos com ciclo de estudos integrado, o limite legal é o último dia em que completas 25 anos; confirma com a navegante como fica o teu carregamento.

Quando a app mostra uma atualização pendente no teu cartão, os passos são estes:

1. Abre a app navegante e lê o cartão, encostando-o ao telemóvel.
2. Escolhe «gratuitidade jovem» e inicia a atualização.
3. Carrega o título e termina em «concluir».

Se o título mensal já tiver expirado, o caminho é outro: «adicionar título», depois os mensais metropolitanos e o navegante Metropolitano Gratuito até aos 19 ou até aos 24. No fim, volta a ler o cartão. O passo a passo da navegante mostra cada ecrã.

Se a app pedir para atualizar dados, entra em «corrigir problemas» e preenche o formulário com o número de contribuinte e o do Cartão de Cidadão. Depois confirma o e-mail e o telemóvel, envia uma imagem do documento de identificação e cancela os cartões antigos, porque só podes ter um ativo. Se, nesse processo, a própria app indicar que tens de ir a uma loja navegante, é aí que concluis o pedido.

Regras de utilização e validação do passe navegante estudante

O passe é gratuito, mas usa-se como qualquer outro título: viajas nas mesmas condições do passe mensal metropolitano a que a gratuitidade está associada. Validar o cartão continua a ser obrigatório, mesmo sem nada a pagar.

As regras de utilização e validação são as seguintes:

• Valida o cartão em cada viagem, em todos os operadores, seja no autocarro, no metro, no comboio ou no barco.
• Só podes ter a gratuitidade num título de cada vez.
• Se o cartão expirar antes de chegares ao limite de idade, tens de o substituir para manteres o passe gratuito, pagando metade do preço normal do cartão.

Para viagens de comboio de longo curso, fora dos passes mensais da AML, há opções pagas, como o passe ferroviário verde.

Quando deixa de ser gratuito o passe navegante estudante?

No fim do mês em que fazes 19 anos, se tens o sub 18+TP, ou no fim do mês em que fazes 24 anos, se tens o sub 23+TP. Nos cursos com ciclo de estudos integrado, o limite é o último dia em que completas 25 anos.

Aos 19 anos, o sub 18+TP termina, mas continuas abrangido pelo sub 23+TP. Na app navegante, os dois aparecem como títulos diferentes («até aos 19» e «até aos 24»), por isso confirma qual tens carregado quando te aproximas dessa idade.

Quando chegas ao limite da tua modalidade, passas a pagar o passe mensal, salvo se tiveres direito a outro desconto. Se tiveres rendimentos baixos, receberes certas prestações sociais ou tiveres incapacidade igual ou superior a 60 %, o Circula PT pode dar-te um desconto de 25 % ou 50 % no passe.