Subsídio de mobilidade: o que é, valores e como pedir em 2026

Quem vive na Madeira ou nos Açores sabe que a ligação ao Continente se faz quase sempre de avião e que o preço dos bilhetes pesa no orçamento. Para reduzir esse custo, o Estado reembolsa parte das viagens aéreas de residentes, residentes equiparados e estudantes através do subsídio de mobilidade, um apoio à mobilidade pensado para as regiões autónomas. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito, quanto pode ser reembolsado, como fazer o pedido online ou nos CTT e o que muda com a nova lei.

O que é o Subsídio Social de Mobilidade?

O Subsídio Social de Mobilidade é um apoio do Estado que reembolsa parte do custo das viagens aéreas entre o Continente, os Açores e a Madeira, bem como entre as duas regiões autónomas. A estas viagens de avião podem juntar-se ligações interilhas, por via aérea ou marítima, desde que façam parte de um percurso com ligação aérea.

Na prática, pagas o bilhete e, depois, recebes de volta a parte que ultrapassa o valor que fica a teu cargo, dentro de um custo elegível máximo fixado para cada percurso. O subsídio não paga a totalidade do bilhete: há sempre um montante que suportas tu e que não é reembolsado.

Mecanismo de Continuidade Territorial: o novo nome do apoio

Desde 6 de junho de 2026, com a entrada em vigor de uma lei publicada a 1 de junho, o Subsídio Social de Mobilidade passou a chamar-se Mecanismo de Continuidade Territorial. No portal gov.pt, o serviço continua a aparecer como Subsídio Social de Mobilidade.

Quem tem direito ao Subsídio Social de Mobilidade?

O subsídio destina-se a quem tem uma ligação estável aos Açores ou à Madeira, seja pela residência, pelo trabalho ou pelos estudos. O apoio está aberto a pessoas de qualquer nacionalidade, e conta a situação em que estás no momento da viagem.

Podem beneficiar deste apoio:

• residentes nos Açores ou na Madeira e o respetivo agregado familiar, desde que residam na região há pelo menos 6 meses no momento da viagem;
• residentes equiparados, ou seja, pessoas com domicílio fiscal noutra região (no Continente, noutro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, ou num país com acordo de livre circulação com Portugal ou com a União Europeia) que trabalhem regularmente nos Açores ou na Madeira;
• estudantes que vivam nos Açores ou na Madeira e estudem no Continente, noutra região autónoma ou noutro país, sem limite de idade, bem como os que vivam no Continente ou noutro país e estudem nos Açores ou na Madeira;
• menores de 18 anos sem residência na região autónoma para onde viajam, quando um dos pais seja residente nessa região;
• pessoas coletivas, como empresas, que podem pedir o reembolso das viagens de trabalhadores ao seu serviço, desde que o trabalhador seja elegível e a fatura seja emitida em nome da empresa e identifique o trabalhador.

Os 6 meses de residência contam-se na data da viagem, não na data da compra do bilhete. Como a prova pedida é a da residência fiscal, se te mudaste há pouco tempo para uma das ilhas convém confirmar que a alteração de morada já está registada.

Que viagens estão abrangidas?

O Subsídio Social de Mobilidade abrange viagens aéreas entre o Continente e as regiões autónomas, bem como entre os Açores e a Madeira, em voos diretos ou com escala.

O apoio abrange, por exemplo:

• viagens entre os Açores e o Continente;
• viagens entre a Madeira e o Continente;
• viagens entre Porto Santo e o Continente;
• viagens entre os Açores e a Madeira;
• viagens com ligações interilhas, por via aérea ou marítima, desde que façam parte de um trajeto com ligação aérea.

Uma ligação interilhas, por si só, não dá direito a reembolso: só conta quando está associada a uma destas viagens aéreas entre uma região autónoma e o Continente, ou entre as duas regiões autónomas. Para as deslocações dentro de cada arquipélago, vale a pena consultar os apoios regionais da tua ilha.

Quanto se recebe?

O valor do subsídio de mobilidade é a diferença entre o custo elegível da viagem e o montante que fica a teu cargo. Esse montante depende de seres estudante ou residente e nunca é reembolsado.

Desde 6 de junho de 2026, a lei deixou de fixar um limite máximo ao custo elegível do bilhete (antes: 600 €, 400 € ou 500 €, consoante o percurso). O que pagas continua a ter um teto: até 89 € ou 119 € nos Açores, e até 59 € ou 79 € na Madeira e entre regiões, consoante sejas estudante ou residente. O portal gov.pt ainda mostra os antigos valores máximos e continua a aplicá-los enquanto os sistemas não forem adaptados.

A tabela mostra, para cada percurso de ida e volta, o custo elegível máximo do regime anterior e o valor máximo que fica a teu cargo dentro desse custo.

Nos bilhetes tratados com o regime anterior, se o bilhete custar mais do que o custo elegível máximo, a parte acima desse limite também fica a teu cargo. Por isso, compensa comparar preços antes de comprar, e há várias formas de poupar dinheiro em viagem que ajudam a manter o bilhete dentro do limite.

Bilhetes só de ida e exemplo de cálculo

Nos bilhetes só de ida, a lei em vigor desde 6 de junho de 2026 já não permite reduzir o valor que pagas; o gov.pt ainda pode mostrar o cálculo antigo (50 %), por isso confirma na plataforma.

Num exemplo meramente ilustrativo, com o regime que o gov.pt aplica hoje, se fores residente na Madeira e pagares 300 € por uma viagem de ida e volta ao Continente, abaixo do antigo teto de 400 €, podes receber 221 €, ou seja, os 300 € menos os 79 € que ficam a teu cargo.

Como pedir e como receber o Subsídio Social de Mobilidade?

Podes pedir o subsídio online, na plataforma do subsídio no portal gov.pt, através do Portal Único de Serviços Digitais, ou presencialmente nas Lojas CTT. O canal certo depende da data de compra da viagem e da tua situação. Se o teu bilhete foi emitido depois de 5 de junho de 2026, confirma primeiro se já pode ser pedido, porque enquanto os sistemas não forem adaptados à nova lei há casos em que a recomendação oficial é esperar.

O pedido online aplica-se apenas a viagens compradas a partir de 15 de janeiro de 2026 por pessoas singulares que sejam residentes, residentes equiparados ou estudantes. Nas Lojas CTT ficam os casos transitórios e específicos, como:

• viagens compradas até 14 de janeiro de 2026, ou viagens de ida e volta feitas até 30 de janeiro de 2026, seja qual for a data de compra;
• viagens emparelhadas com viagens compradas até 14 de janeiro de 2026;
• viagens compradas em qualquer data no âmbito do Programa Estudante Insular da Madeira.

De forma simples, o processo funciona assim:

• compras a viagem e pagas o bilhete na totalidade;
• depois, submetes o pedido de reembolso;
• se a viagem estiver abrangida pela nova plataforma, fazes o pedido online;
• se o teu caso entrar numa das situações transitórias ou específicas, apresentas o pedido nos CTT.

Nos voos da TAP, da SATA e da easyJet, podes fazer o pedido online logo após a compra. Nos voos da Ryanair, só o podes apresentar depois de fazeres a viagem. De momento, as agências de viagens não podem pedir o reembolso. A lei já o permite, mas a plataforma ainda não o disponibiliza.

Que documentos são necessários?

Os documentos variam consoante o canal do pedido e a situação do beneficiário. Ainda assim, nos pedidos presenciais nas Lojas CTT, tens de provar duas coisas: que fizeste a viagem e que tens direito ao subsídio.

Para provar a viagem:

• comprovativo de embarque, ou outro documento que comprove a realização da viagem;
• fatura da compra da viagem (desde 6 de junho de 2026 basta a fatura da compra do bilhete; o recibo ou outro comprovativo do pagamento tem de ser entregue no prazo de 30 dias depois de o subsídio ser atribuído);
• documento com o NIF do beneficiário e a discriminação dos custos elegíveis.

Para provar a tua situação:

• documento de identidade;
• prova de residência fiscal, se fores residente;
• documento do agregado familiar, se aplicável;
• declaração da entidade empregadora, se fores residente equiparado;
• comprovativo de matrícula, se fores estudante.

Antes de entregares a fatura, vale a pena validar a fatura no Portal das Finanças e confirmar que o teu NIF está correto.

Quando é feito o pagamento?

O momento do pagamento depende do canal em que apresentas o pedido. Nas Lojas CTT, só podes pedir o reembolso depois de teres feito a viagem e de apresentares os documentos exigidos.

Nos pedidos online, tens de indicar o IBAN para que o reembolso possa ser processado. O portal gov.pt não indica um prazo para o pagamento: só acontece depois da validação do processo, por isso não é imediato.

E se não fizeres a viagem?

Se pediste o reembolso antes de viajar e acabares por não embarcar, o subsídio pode ter de ser devolvido. O portal gov.pt tem um serviço próprio para os casos de viagem em que não houve embarque.