Dístico de residente em Lisboa: tudo o que precisa de saber

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

O que é o dístico de residente?

O dístico de residente é um cartão emitido pela EMEL que dá aos moradores de Lisboa o direito de estacionar na sua zona de residência sem pagar parquímetro e sem limite de tempo. Este dístico permite estacionar tanto em lugares tarifados como em espaços exclusivos para residentes, bem como numa zona vizinha escolhida, exceto se for de tarifa preta. É a forma oficial de garantir estacionamento mais acessível, simples e justo para os residentes da cidade.

Quem pode pedir o dístico de residente?

O dístico de residente da EMEL é um cartão que garante aos moradores de Lisboa a possibilidade de estacionar na sua zona de residência sem custos adicionais, desde que cumpram determinados critérios de elegibilidade. Critérios para pedir o dístico de residente

• Ser pessoa singular com residência principal e permanente numa zona EMEL.
• Ter todos os documentos atualizados e com a mesma morada.
• Apresentar certificado de matrícula ou título de registo de propriedade do veículo.
• Para veículos em leasing, aluguer ou reserva de propriedade: apresentar contrato respetivo.
• Para veículos em usufruto: apresentar certidão da conservatória do registo automóvel ou documento com usufruto registado.
• Para carros de empresa: apresentar declaração da entidade empregadora com matrícula, vínculo laboral e nome do colaborador.

Documentos obrigatórios para pedir o dístico?

Para pedir o dístico de residente da EMEL, é obrigatório apresentar documentos que comprovem tanto a morada do requerente como a propriedade ou utilização legal do veículo. Todos devem estar atualizados e ter a mesma morada indicada. Estes são os documentos necessários:

• Comprovativo de morada: cartão de Cidadão, Autorização de Residência ou Certidão de Domicílio Fiscal (obtida gratuitamente no Portal das Finanças).
• Documento do veículo: certificado de matrícula ou Título de Registo de Propriedade.
• Situações especiais:
  • Reserva de propriedade: contrato.
  • Leasing ou aluguer: contrato.
  • Usufruto: certidão da conservatória do registo automóvel ou documento do veículo com usufruto registado.
  • Veículo da empresa: declaração da entidade empregadora com matrícula, vínculo laboral e identificação do colaborador.

Pedido presencial do dístico de residente

O pedido presencial do dístico de residente é feito diretamente numa das lojas EMEL, sendo necessário levar todos os documentos originais que comprovem a morada e a propriedade ou utilização do veículo. Passos para o pedido presencial:

1. Dirigir-se a uma loja EMEL com todos os documentos exigidos (Cartão de Cidadão ou Certidão de Domicílio Fiscal, certificado de matrícula, contratos ou declarações conforme o caso).
2. Preencher o formulário de pedido no local ou apresentar previamente um pedido online, se aplicável.
3. Se o pedido não for feito pelo próprio requerente, levar autorização assinada pelo titular do dístico.
4. A EMEL verifica a documentação e, uma vez validada, emite o dístico, que tem validade de um ano.

Pedido online do dístico de residente

O pedido online do dístico de residente pode ser feito através da plataforma MeuPerfilEMEL no site da EMEL, permitindo ao residente submeter toda a documentação de forma prática e sem necessidade de deslocação imediata. Passos para o pedido online:

1. Aceder à área MeuPerfilEMEL no site oficial da EMEL.
2. Preencher o formulário de pedido com os dados do requerente e da viatura.
3. Anexar os documentos digitalizados exigidos: comprovativo de morada, certificado de matrícula ou título de registo de propriedade, e contratos ou declarações específicas conforme o tipo de veículo.
4. Confirmar que todos os documentos estão atualizados e com a mesma morada.
5. Submeter o pedido e aguardar a validação pela EMEL, que pode solicitar documentação adicional se necessário.

Quantos dísticos de residente pode ter por morada

O número de dísticos de residente por morada varia conforme a situação do agregado familiar e a titularidade do veículo:

• Até 3 dísticos por morada para a maioria dos residentes.
• Casas com várias famílias: até 5 dísticos podem ser atribuídos.
• Veículos em usufruto (como carros de empresa ou de terceiros): apenas 1 dístico por morada é permitido.

Custos do dístico de residente por viatura

Os custos do dístico de residente da EMEL variam conforme o número de viaturas associadas à mesma morada. A primeira viatura é isenta de pagamento, enquanto as seguintes têm custos anuais específicos. Custos por viatura/morada

• 1ª viatura: Gratuito
• 2ª viatura: 54,00 € por ano
• 3ª viatura: 132,00 € por ano

Validade e renovação do dístico de residente

O dístico de residente da EMEL tem uma validade máxima de 1 ano, sendo necessário renová-lo anualmente para continuar a beneficiar das isenções de estacionamento nas zonas tarifadas de Lisboa.