Passe gratuito para jovens até aos 23 anos: quem tem direito e como pedir

Desde dezembro de 2024, o Governo oferece passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não, nos transportes públicos das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais. A medida faz parte do Pacote Mobilidade Verde, aprovado pelo Governo em outubro de 2024, o mesmo que criou o Circula PT e que pôs em marcha o passe ferroviário verde. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito ao passe gratuito, que documentos levar, onde o pedir e até quando é válido.

Quem tem direito ao passe gratuito para jovens?

Têm direito todas as crianças e jovens dos 4 aos 23 anos, inclusive, que usem os transportes públicos de uma área metropolitana ou de uma comunidade intermunicipal (CIM). Não precisas de estar a estudar nem de provar rendimentos: o critério é a idade.

O passe existe em duas modalidades, consoante a idade, e nenhuma delas obriga a renovar o pedido todos os anos: o sub 18+TP e o sub 23+TP. A terceira linha da tabela não é uma modalidade à parte, mas uma variante do sub 23+TP para quem está inscrito num curso com ciclo de estudos integrado. A tabela resume até quando vale cada caso:

É por isso que se fala em passe gratuito «até aos 23 anos»: o direito mantém-se até ao fim do mês em que fazes 24 anos. A exceção dos cursos com ciclo de estudos integrado só se aplica a quem está inscrito nesse tipo de curso e, como vês na secção dos documentos, exige provas extra se já passaste dos 24 anos.

Como era o passe antes de dezembro de 2024?

Até novembro de 2024, a gratuitidade para maiores de 18 anos estava ligada ao estudo: o passe estudante sub23+TP era para jovens inscritos num estabelecimento de ensino (básico, secundário, profissional ou superior), com declaração de matrícula e renovação anual. Se pesquisaste pelo antigo passe estudante, fica a saber que hoje a gratuitidade já não depende da matrícula: um jovem da mesma idade que trabalhe ou esteja desempregado também tem acesso.

Quais são as zonas abrangidas pelo passe gratuito?

O passe gratuito isenta-te do pagamento dos títulos mensais (intermodais ou monomodais) que existem na área metropolitana ou na comunidade intermunicipal onde vives. Viajas nas mesmas condições dos títulos de referência a que o passe está associado.

Se moras numa área metropolitana ou comunidade intermunicipal e estudas ou trabalhas noutra, podes pedir um passe que abranja mais do que uma, entregando o comprovativo de morada de residência habitual e a declaração de matrícula ou o comprovativo do local de trabalho. Isto interessa, por exemplo, a quem vai estudar para uma universidade fora da tua cidade e faz a viagem todos os dias.

Não podes ter a gratuitidade em mais de um título ao mesmo tempo. Para viagens de comboio de longo curso, fora dos passes mensais da tua área, há outras opções pagas, como o passe ferroviário verde.

Como obter o passe gratuito para jovens até aos 23 anos?

O pedido faz-se junto de uma entidade emissora de títulos de transporte público, ou seja, o operador ou a rede de transportes onde costumas comprar o passe. Se queres obter o teu passe gratuito, segue estes passos:

1. Verifica a tua elegibilidade: jovens até aos 23 anos (não apenas estudantes) têm direito ao passe gratuito nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
2. Faz o pedido: dirige-te a uma entidade emissora de títulos de transporte da tua rede e preenche o requerimento de adesão que essa entidade exige, levando o cartão de cidadão ou outro documento válido que comprove a data de nascimento.
3. Associa o passe a um cartão: o passe gratuito fica no mesmo cartão que serve para os outros títulos de transporte dessa rede. Se precisares de um cartão novo ou de substituir o teu, pagas metade do preço normal do cartão.

As entidades emissoras podem adaptar o requerimento e desmaterializá-lo (por exemplo, aceitando o pedido online), por isso o percurso muda de rede para rede. Na zona de Lisboa, por exemplo, grande parte do processo faz-se na app navegante.

Se já tens um cartão de transportes válido nessa rede, em regra não precisas de outro: o passe gratuito é associado a esse cartão.

Quais são os documentos necessários?

Para a maioria dos jovens, o único documento exigido é o Cartão de Cidadão ou outro documento válido equivalente que comprove a data de nascimento, junto com o requerimento de adesão da entidade emissora. Não tens de entregar declaração de matrícula, comprovativo de morada nem documentos do trabalho só por pedires o passe.

Há duas situações em que tens de levar mais papéis:

• Passe que abranja mais do que uma área metropolitana ou CIM: entregas o comprovativo de morada da residência habitual e a declaração de matrícula da escola ou universidade, ou um comprovativo do local de trabalho.
• Estudante com mais de 24 anos num curso de ciclo integrado: entregas o comprovativo de morada da residência habitual e a declaração de matrícula da instituição de ensino.

Se não estás em nenhum destes casos, a idade comprovada pelo documento de identificação chega para o pedido.

Posso obter o passe gratuito para jovens através da app navegante?

Sim, se usas o cartão navegante, da Área Metropolitana de Lisboa: podes tratar da gratuitidade jovem na app navegante, sem ir a uma loja. Os passos abaixo valem apenas para o cartão navegante (Lisboa).

Para teres acesso, tens de estar dentro do limite de idade (até ao fim do mês em que fazes 19 ou 24 anos, consoante a modalidade), ter um registo com NIF associado e apenas um cartão ativo. A gratuitidade fica no teu cartão navegante, o mesmo onde se carregam os outros títulos de transporte da rede.

Se o teu cartão mostrar uma atualização pendente, os passos na app navegante são estes:

• Descarrega a app navegante e lê o cartão, encostando-o ao telemóvel.
• Seleciona «gratuitidade jovem» e inicia a atualização.
• Carrega o título e seleciona «concluir».

Se o título mensal já expirou, escolhes «adicionar título», depois os mensais metropolitanos e o navegante Metropolitano Gratuito até aos 19 ou até aos 24, e voltas a ler o cartão no fim.

É necessário carregar o passe mensalmente?

Em qualquer rede, o passe gratuito não precisa de renovação anual. Na rede navegante, não tens de carregar todos os meses: um único carregamento prolongado da gratuitidade jovem chega até ao fim do mês em que fazes 19 ou 24 anos, ou até o cartão deixar de ser válido. Se estás inscrito num curso com ciclo de estudos integrado, o limite legal é o último dia em que completas 25 anos; confirma na navegante como fica o teu carregamento. Noutras redes, confirma com a entidade emissora como funciona o carregamento do título mensal gratuito.

Quando deixa o passe de ser gratuito?

O passe deixa de ser gratuito quando chegas ao limite de idade da tua modalidade: no fim do mês em que fazes 19 anos, no sub 18+TP, ou no fim do mês em que fazes 24 anos, no sub 23+TP. Se estás inscrito num curso com ciclo de estudos integrado, no último dia em que completas 25 anos. Se o cartão expirar antes, tens de o substituir, pagando metade do preço normal do cartão, para manteres o passe gratuito.

A partir daí passas a pagar o título mensal, salvo se tiveres direito a outro desconto. Se tiveres rendimentos baixos, receberes certas prestações sociais ou tiveres incapacidade igual ou superior a 60 %, o Circula PT pode dar-te um desconto de 25 % ou 50 % no passe.