Perder apoio à renda em 2025: o que fazer para recuperá-lo?

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O que é o apoio à renda?

O apoio extraordinário à renda é uma medida criada pelo Governo em 2023 para ajudar as famílias portuguesas a suportar o aumento significativo das rendas de casa. Trata-se de um subsídio mensal que pode ir até 200 euros e é atribuído de forma automática a inquilinos com rendimentos anuais até 41.629 euros, correspondentes ao 6.º escalão do IRS. Um dos principais critérios para a atribuição é a taxa de esforço, isto é, o peso da renda face ao rendimento do agregado familiar, que tem de ser igual ou superior a 35%.

Para identificar quem tem direito, são cruzados dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, sem necessidade de candidatura. O apoio aplica-se apenas a contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e é pago mensalmente. Em casos de falhas ou incongruências nas declarações fiscais, o pagamento pode ser suspenso, mas uma vez corrigidos os dados, o valor em falta pode ser devolvido com retroativos.

Quem tem direito ao apoio extraordinário à renda?

O apoio extraordinário à renda foi criado para aliviar o impacto do aumento dos preços da habitação em Portugal, garantindo uma ajuda financeira às famílias que enfrentam maiores dificuldades em pagar a renda. Este apoio é atribuído de forma automática, sem necessidade de candidatura, e resulta do cruzamento de informações entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Os critérios aplicáveis a ao apoio à renda são os seguintes:

• Rendimentos anuais até 41.629 euros (até ao 6.º escalão do IRS).
• Taxa de esforço igual ou superior a 35%, ou seja, a percentagem que a renda representa face ao rendimento do agregado familiar.
• Contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023.
• Situações em que o contrato e os recibos de renda estejam devidamente declarados na Autoridade Tributária.

Como funciona a atribuição automática do apoio?

O apoio extraordinário à renda é atribuído automaticamente, sem que os inquilinos tenham de apresentar qualquer candidatura. Para isso, o Estado cruza os dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, analisando os rendimentos declarados, o valor das rendas comunicadas e a composição do agregado familiar. Com base nessas informações, calcula a taxa de esforço e determina se existe direito ao subsídio. Quando os critérios estão preenchidos, o valor — até 200 euros mensais — é processado e pago diretamente na conta bancária do beneficiário.

Porque é que tantas famílias perderam o apoio à renda em 2025

Em 2025, várias famílias perderam o apoio extraordinário à renda devido a falhas administrativas e incongruências nos dados fiscais, mesmo cumprindo os critérios de elegibilidade. Principais razões pelas quais famílias perderam o apoio à renda em 2025:

• Incongruências nas declarações fiscais dos senhorios ou inquilinos.
• Declaração de rendimentos prediais incorretos ou omissos.
• Recibos de renda comunicados de forma errada.
• Valores de renda declarados superiores aos rendimentos dos inquilinos.
• Alterações nos rendimentos ou na tabela de IRS que afetaram a elegibilidade.
• Falhas no sistema de atribuição automática do apoio entre entidades públicas.
• Problemas na comunicação ou validação dos contratos de arrendamento.

O que fazer se deixou de receber o apoio de forma injustificada?

Se deixou de receber o apoio extraordinário à renda sem justificação, é importante agir rapidamente para regularizar a situação e garantir o pagamento do subsídio. A seguir estão os passos que deve seguir de forma organizada: Passos para recuperar o apoio à renda:

1. Aceda ao Portal Consulta Cidadão do IHRU.
2. Autentique-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou NIF + senha das Finanças.
3. Verifique se os seus contratos de arrendamento e recibos de renda estão corretamente registados.
4. Confirme se os valores das rendas declarados correspondem à realidade.
5. Se encontrar erros ou omissões, submeta uma reclamação ou pedido de correção diretamente na plataforma.
6. Contacte a Segurança Social através da Segurança Social Direta, apresentando todos os comprovativos necessários.