Sendo a renovação de casas um dos principais problemas das famílias devido ao elevado custo. O Governo do Funchal decidiu criar o Programa PRESERVA para ajudar as pessoas com rendimentos mais baixos a poderem reabilitar as suas casas. Neste artigo de As Tuas Ajudas, detalhamos do que se trata este programa, quem tem acesso e como fazer a candidatura.
Índice
O que é o Programa PRESERVA?
O Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal é uma iniciativa que visa apoiar financeiramente a realização de obras de conservação, reparação ou beneficiação em habitações degradadas no município do Funchal. Destina-se a proprietários ou usufrutuários que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e económica, com o objetivo de melhorar o conforto, salubridade e segurança das suas habitações.
Quais são as obras incluídas no apoio?
O apoio contempla as seguintes intervenções:
- Conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo redes de abastecimento de água, eletricidade e esgotos.
- Melhoria das condições de segurança e conforto para pessoas com mobilidade reduzida, em risco devido ao envelhecimento, doenças crónicas debilitantes, ou deficiência física-motora comprovada.
Como ter acesso ao Programa PRESERVA?
Podem candidatar-se ao apoio os proprietários ou usufrutuários que cumpram os seguintes requisitos:
- Rendimento: O agregado familiar deve ter um rendimento líquido mensal per capita igual ou inferior a 125% do indexante dos apoios sociais (IAS).
- Residência: Residir na habitação há pelo menos 3 anos.
- Eleitorado: Ser eleitor no concelho do Funchal.
- Propriedade: Não possuir outro imóvel destinado à habitação.
- Processos: Não ter em curso outro processo de candidatura para apoio semelhante.
Qual é o valor do apoio?
O apoio financeiro pode atingir um máximo de 7.000 euros, conforme o escalão de rendimentos:
- Até 75% do IAS: 7.000 euros
- Até 100% do IAS: 5.250 euros
- Até 125% do IAS: 3.500 euros
Quando é feito o pagamento do apoio?
O pagamento do apoio será efetuado em duas fases:
- 30% no início da obra.
- 70% até 30 dias após a vistoria que confirme a execução da obra conforme o aprovado e a apresentação de comprovativos de despesa.
Quando decorrem as candidaturas do Programa PRESERVA?
As candidaturas decorrem em três períodos ao longo do ano:
- 1.º período: janeiro e fevereiro
- 2.º período: maio e junho
- 3.º período: setembro e outubro
Qual é a documentação necessária para pedir o apoio?
Para se candidatar, são necessários os seguintes documentos:
- Formulário de candidatura fornecido pela Câmara Municipal.
- Nota demonstrativa de liquidação do IRS ou certidão de isenção.
- Fotocópias dos documentos de identificação dos membros do agregado familiar.
- Certidão de bens imóveis de todo o agregado familiar.
- Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia.
- Caderneta predial atualizada e cópia do Registo Predial.
- Planta de localização atualizada.
- Comprovativo do domicílio fiscal.
- IBAN do requerente.
- Documentos comprovativos da situação de desemprego, frequência de ensino, ou outras situações justificadas, para membros do agregado familiar sem rendimentos.
Como é feita a avaliação das candidaturas?
A avaliação das candidaturas envolve três fases:
- Análise socioeconómica: realizada pelos serviços de ação social da CMF.
- Análise técnica: avaliação da obra proposta por uma Comissão Técnica.
- Relatório final e proposta de apoio: baseados na análise socioeconómica e técnica.
Em caso de aprovação, o candidato deve obter três orçamentos para as obras, com base nos quais o valor do apoio será determinado. Caso o valor dos orçamentos seja inferior ao apoio calculado, será pago o valor mais baixo. Se o valor for superior, o beneficiário deve assumir a diferença.
