Subsídio de Funeral em Portugal: quanto pode receber?

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O que é o Subsídio de Funeral e quais as suas condições?

O subsídio de funeral é uma prestação concedida em situações específicas para compensar as despesas relacionadas ao funeral de um familiar ou de qualquer outra pessoa, incluindo nados-mortos. No entanto, para usufruir deste benefício, os requerentes devem cumprir algumas condições rigorosas.
Em primeiro lugar, é necessário serem residentes em Portugal ou equiparados a residentes, ou ainda que pertençam a um país com o qual Portugal tenha um acordo para estas situações.
Além disso, é crucial que possam comprovar efetivamente as despesas realizadas com o funeral, garantindo que o subsídio é direcionado para aqueles que realmente necessitam desse apoio financeiro.
Por fim, é essencial que o falecido tenha sido residente em Portugal, estabelecendo uma ligação direta entre o beneficiário e o país.

Qual o valor a receber do Subsídio de Funeral?

O subsídio de funeral é concedido como uma prestação única, ou seja, é uma ajuda financeira atribuída num único pagamento para cobrir as despesas do funeral. No que diz respeito ao valor concedido, este é fixo e estabelecido em 254,63 euros em 2024, proporcionando uma quantia específica para aliviar os encargos financeiros associados à realização de um funeral.

Como solicitar este subsídio?

Para solicitar o subsídio de funeral, os interessados devem seguir alguns procedimentos específicos. O requerimento pode ser realizado através dos seguintes formulários disponíveis nos serviços da Segurança Social:

• RP5033 – DGSS – Requerimento do Subsídio de Funeral
• RP5078 – DGSS – Declaração de Ato da Responsabilidade de Terceiro

Documentos necessários

Para solicitar este subsídio, são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de Óbito ou Nascimento com Óbito Averbado, ou Declaração Médica: fotocópia do documento oficial que comprove o óbito, como a Certidão de Óbito ou Certidão de Nascimento com o óbito averbado. Em situações de feto ou nado morto, uma declaração do médico do estabelecimento ou Serviço de Saúde é aceitável.
• Comprovativo de Residência do Falecido: documento que ateste a residência do falecido, contribuindo para a verificação dos requisitos de elegibilidade.
• Comprovativo de Residência dos Requerentes: documento que confirme a residência das pessoas que estão a solicitar o subsídio, garantindo a conformidade com as condições estabelecidas.
• Recibo da Agência Funerária: recibo original emitido pela agência funerária, confirmando o pagamento das despesas relacionadas ao funeral. Este documento é essencial para comprovar os gastos incorridos.
• Documento Bancário com IBAN: documento emitido pela instituição bancária que contenha o IBAN, caso haja preferência pelo pagamento por depósito em conta bancária.
• Modelo RP 5078 – DGSS (em caso de responsabilidade de terceiro): formulário oficial a ser preenchido no caso de a morte resultar de um ato da responsabilidade de terceiro. Este modelo é necessário para dar continuidade ao processo de solicitação do subsídio.

Recebimento Indevido de Prestações do Subsídio de Funeral

Em casos de recebimento indevido de prestações da Segurança Social, é essencial compreender as medidas tomadas para a restituição do valor correspondente. O devedor tem a opção de efetuar o pagamento:

• na sua totalidade no prazo de 30 dias a partir da notificação da Segurança Social.
• em prestações mensais, desde que seja autorizado, com um limite máximo de 150 meses. É crucial observar que a falta de pagamento de uma prestação determina o vencimento das restantes.

Outra forma de restituição é através da compensação com outras prestações que o devedor esteja a receber. No entanto, esta compensação não pode exceder um terço do valor das prestações devidas, e há exceções, como as prestações destinadas a assegurar mínimos de subsistência a pessoas em situação de carência económica.

Quais os deveres dos beneficiários?

Ao fazer o pedido do subsídio, os requerentes devem indicar se o falecido estava abrangido por algum regime obrigatório de proteção social à data da morte. Também é necessário informar se a morte foi causada por terceiros e se esses terceiros são responsáveis pelo pagamento de indemnização.
No que diz respeito a sanções, é fundamental destacar que falsas declarações ou omissões que resultem na concessão indevida do subsídio estão sujeitas a penalizações. As coimas associadas a estas infrações variam entre 100 euros a 2.494 euros, tornando imperativo que os requerentes forneçam informações precisas e completas durante o processo de pedido.