🤓 Posso desistir do despedimento após enviar a carta?
Em regra, não. Após a entrega formal, o pedido de rescisão é definitivo. Só com acordo da entidade patronal se poderá reverter a decisão.
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Apresentar uma carta de despedimento pode ser um passo delicado, mas necessário, na vida profissional de qualquer trabalhador. Para que este processo decorra de forma correta e conforme a lei, é essencial compreender os prazos, direitos e obrigações envolvidos. Neste artigo de As Tuas Ajudas, explicamos tudo o que precisas de saber para formalizar a tua saída com confiança e profissionalismo.Índice
O que é uma carta de despedimento?
Uma carta de despedimento é um documento formal através do qual o trabalhador comunica à entidade empregadora a sua decisão de cessar o contrato de trabalho. Deve ser clara, objetiva e cumprir os prazos legais de aviso prévio definidos no Código do Trabalho, consoante o tipo de contrato e a antiguidade.
Tenho de justificar a saída na carta?
Não é obrigatório justificar a saída na carta de despedimento. A legislação laboral portuguesa permite ao trabalhador rescindir o contrato de forma unilateral, desde que respeite o aviso prévio legal. Assim, basta comunicar formalmente a intenção de terminar o vínculo laboral, indicando a data de efeitos da rescisão e o cumprimento do prazo legal aplicável.
No entanto, pode optar por incluir uma justificação breve e cordial, se considerar apropriado. Referências como “motivos pessoais” ou “mudança de carreira” são comuns e ajudam a manter um tom positivo. Embora seja totalmente facultativo, esse gesto pode contribuir para preservar uma boa relação profissional e facilitar eventuais referências futuras.
Prazos legais para o aviso prévio segundo o código do trabalho
Os prazos de aviso prévio variam consoante o tipo de contrato e a antiguidade do trabalhador. Nos contratos sem termo, o aviso prévio é de 30 dias para trabalhadores com até dois anos de casa e de 60 dias para quem tem mais de dois anos, conforme estipulado no artigo 400.º do Código do Trabalho.
Nos contratos a termo certo ou incerto, a entrega da carta depende do tempo de duração já decorrido. Se o contrato tiver menos de seis meses, o aviso prévio é de 15 dias. Se tiver seis meses ou mais, o prazo é de 30 dias. O não cumprimento pode implicar uma compensação à entidade empregadora.
Caso prático
O João decidiu despedir-se para aceitar um novo desafio profissional e quer garantir que cumpre todos os passos legais, incluindo o aviso prévio.
- Trabalha na empresa há 2 anos e 3 meses.
- Quer sair da empresa a 30 de setembro de 2025
- Entrega a carta a 1 de agosto de 2025
Explicação: Como o João tem contrato sem termo e 2 anos de antiguidade, deve cumprir um aviso prévio de 60 dias. Como entregou a carta no dia 1 de agosto, o período de aviso começa a contar a partir do dia seguinte, 2 de agosto, e termina a 30 de setembro, data do seu último dia de trabalho.
Quais os riscos de não cumprir o aviso prévio
Os principais riscos de não cumprir o aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador são legais e financeiros. Eis o que está em causa:
- Indemnização obrigatória: O trabalhador tem de pagar à entidade empregadora o valor correspondente aos dias de aviso prévio em falta.
- Impacto na reputação: A saída abrupta pode prejudicar relações profissionais futuras e referências.
- Atraso nos acertos finais: A empresa pode condicionar ou adiar pagamentos até resolver a questão do aviso prévio.
Exemplo 1: Rescisão de contrato sem termo (menos de 2 anos)
[Localidade], [Data]
Assunto: Comunicação de rescisão do contrato de trabalho
Exmo.(a) Senhor(a) [Nome do destinatário],
Venho, por este meio, comunicar a minha decisão de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho sem termo que mantenho com esta empresa, com efeitos a partir do dia [data]. De acordo com o Código do Trabalho, comprometo-me a cumprir o aviso prévio de 30 dias, durante os quais assegurarei a continuidade e a qualidade das minhas responsabilidades.
Agradeço a oportunidade de crescimento e aprendizagem proporcionada durante o período em que aqui trabalhei. Estou disponível para colaborar no processo de transição, de modo a garantir que a minha saída decorra com o mínimo de impacto para a equipa e para a empresa.
Com os melhores cumprimentos,
[Assinatura]
[Nome completo]
Exemplo 2: Rescisão de contrato sem termo (mais de 2 anos)
[Localidade], [Data]
Assunto: Comunicação de rescisão do contrato de trabalho
Exmo.(a) Senhor(a) [Nome do destinatário],
Venho por este meio informar a minha decisão de cessar o contrato de trabalho sem termo celebrado com esta empresa, com efeitos a partir do dia [data]. Cumprirei o período de aviso prévio de 60 dias previsto na legislação em vigor, assegurando a adequada entrega dos projetos e tarefas sob a minha responsabilidade.
Gostaria de expressar o meu reconhecimento pelo ambiente profissional e pelas oportunidades de desenvolvimento que me foram concedidas durante estes anos. Estou disponível para colaborar no que for necessário para facilitar uma transição suave e organizada.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome completo]
Exemplo 3: Rescisão de contrato a termo
[Localidade], [Data]
Assunto: Comunicação de rescisão do contrato de trabalho a termo
Exmo.(a) Senhor(a) [Nome do destinatário],
Comunico a minha decisão de rescindir o contrato de trabalho a termo que celebrei com esta entidade, com efeitos a partir do dia [data], respeitando o período de aviso prévio definido no Código do Trabalho.
Quero agradecer a oportunidade de colaborar com a equipa e a todos os colegas, assim como o apoio que me foi dado durante o meu tempo na empresa. Permanecerei disponível para garantir uma transição organizada até ao último dia de trabalho.
Com os melhores cumprimentos,
[Assinatura]
[Nome completo]
Exemplo 4: Pedido de dispensa do aviso prévio
[Localidade], [Data]
Assunto: Pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio
Exmo.(a) Senhor(a) [Nome do destinatário],
Venho por este meio solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio referente à rescisão do meu contrato de trabalho, de modo a poder cessar funções a partir do dia [data], por razões pessoais que me obrigam a antecipar a saída.
Caso a empresa não possa conceder esta dispensa, comprometo-me a indemnizá-la conforme estipulado na lei em vigor. Agradeço desde já a compreensão e a atenção que dispensarem ao meu pedido.
Sem outro assunto, apresento os meus melhores cumprimentos,
[Assinatura]
[Nome completo]
Exemplo 5: Rescisão com agradecimento
[Localidade], [Data]
Assunto: Comunicação de rescisão do contrato de trabalho
Exmo.(a) Senhor(a) [Nome do destinatário],
É com sentido de responsabilidade que comunico a minha decisão de rescindir o contrato de trabalho sem termo, com efeitos a partir do dia [data]. Comprometo-me a cumprir integralmente o período de aviso prévio estabelecido pela legislação.
Gostaria de expressar o meu sincero agradecimento por todas as oportunidades, experiências e aprendizagens que tive durante o meu tempo na empresa. Estarei disponível para apoiar o processo de transição, assegurando que a minha saída decorra da forma mais profissional possível.
Com elevada consideração,
[Assinatura]
[Nome completo]
O que acontece após entregar a carta?
Após entregar a carta de despedimento, o trabalhador entra no período de aviso prévio, durante o qual mantém os seus direitos e deve cumprir algumas obrigações legais até ao último dia de contrato.
- Receber o salário normalmente durante o aviso prévio.
- Receber todos os valores devidos: férias vencidas e proporcionais, subsídio de férias e de Natal (proporcionais).
- Obter um comprovativo de cessação do contrato e, se necessário, declaração para efeitos de segurança social ou novo emprego.
Obrigações do trabalhador:
- Cumprir integralmente o aviso prévio (30 ou 60 dias), salvo dispensa acordada com a entidade patronal.
- Manter o desempenho profissional e colaborar na transição, assegurando a entrega de tarefas ou projetos pendentes.
- Se não cumprir o aviso, indemnizar a empresa pelo tempo em falta, conforme o Código do Trabalho.
