Teletrabalho para pais com crianças até 8 anos: quem tem direito e como pedir

Conciliar o emprego com os cuidados a filhos pequenos fica mais fácil quando podes trabalhar a partir de casa. Se tens um filho até aos 3 anos, a lei prevê o direito ao teletrabalho, desde que a tua função seja compatível e o empregador disponha de meios para isso. Em certos casos, esse direito estende-se até aos 8 anos. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem pode pedir teletrabalho com filhos, como fazer o pedido e que direitos manténs a trabalhar em casa.

O que é o teletrabalho para pais com crianças até 8 anos

O teletrabalho é a prestação de trabalho fora das instalações da empresa, em regra a partir de casa, com recurso a tecnologias de informação e comunicação. O teletrabalho pode ser total ou parcial, alternando dias em casa com dias no local de trabalho. As regras gerais aplicam-se a qualquer pessoa em teletrabalho em Portugal; aqui o foco está nos pais.

Para quem tem filhos pequenos, a lei vai mais longe: em certas situações, o teletrabalho deixa de depender apenas da vontade do empregador e passa a ser um direito do trabalhador, desde que a função seja compatível e a empresa disponha de recursos e meios para isso. Ainda assim, o teletrabalho exige sempre um acordo escrito entre trabalhador e empregador, onde se definem o horário, o local de trabalho, os equipamentos e a compensação das despesas.

Que pais têm direito a teletrabalho em Portugal?

Em Portugal, a lei prevê que os pais com filhos até 3 anos têm direito ao teletrabalho, desde que seja compatível com a função e o empregador tenha meios para o garantir. Este direito pode ser estendido até aos 8 anos:

• em famílias monoparentais;
• quando apenas um dos progenitores reúne comprovadamente condições para o teletrabalho;
• ou quando ambos o exercem em períodos sucessivos de igual duração, num prazo de referência máximo de 12 meses.

Esta extensão não se aplica a trabalhadores de microempresas.

Num exemplo meramente ilustrativo, se a mãe e o pai têm funções compatíveis e um filho de 5 anos, podem dividir o prazo de referência de 12 meses em dois períodos de seis meses, um para cada um.

Como o direito depende da idade da criança, só o podes exigir enquanto o teu filho tiver até 3 anos, ou até 8 anos nos casos de extensão, salvo se o teu filho tiver deficiência, doença crónica ou doença oncológica e viver contigo, caso em que não há limite de idade. Fora destes casos, em regra, o teletrabalho só continua por acordo com o empregador.

Filhos com deficiência ou doença e cuidadores informais

Há ainda um caso sem limite de idade: se tens um filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que viva contigo em comunhão de mesa e habitação, tens direito a teletrabalho, seja qual for a idade do filho, desde que a função seja compatível e o empregador disponha de recursos e meios para isso.

Quem tem reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal também pode exercer a atividade em teletrabalho, por um período máximo de 4 anos seguidos ou interpolados, se a função for compatível e o empregador tiver recursos e meios. Neste caso, ao contrário dos pais, o empregador pode opor-se se não estiverem reunidas as condições ou por exigências imperiosas do funcionamento da empresa.

Há direito a teletrabalho com filhos até aos 12 anos?

Em regra, não. O direito dos pais ao teletrabalho vai até aos 3 anos da criança e só chega aos 8 anos nas três situações de extensão, que não se aplicam a trabalhadores de microempresas. Sem limite de idade, aplica-se a filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que vivam contigo. Fora destes casos, em regra, o teletrabalho depende de acordo com o empregador.

O limite dos 12 anos aparece noutros direitos de parentalidade. Com um filho menor de 12 anos, podes pedir horário flexível ou trabalho a tempo parcial. São alternativas para quem precisa de mais tempo para os filhos quando a função não permite trabalhar a partir de casa. Na função pública, quem tem filhos até aos 12 anos pode pedir a jornada contínua, que reduz o período normal de trabalho em, no máximo, 1 hora por dia. Não é um direito automático: o serviço pode adotá-la em casos excecionais e devidamente fundamentados.

Como pedir teletrabalho para pais com crianças até 8 anos

O pedido faz-se diretamente ao empregador, e não à Segurança Social. Convém fazê-lo por escrito, por exemplo por e-mail ou carta registada, para ficares com prova da data. No pedido, indica:

• a idade do teu filho ou, se for o caso, a situação de deficiência, doença crónica ou doença oncológica;
• porque é que a tua função é compatível com o teletrabalho;
• nos pedidos até aos 8 anos, a situação que justifica a extensão (família monoparental, só tu reúnes condições ou períodos à vez com o outro progenitor);
• a data a partir da qual queres começar.

Nos casos previstos para pais (no caso da extensão até aos 8 anos, só fora das microempresas), o empregador não pode opor-se ao pedido, desde que a função seja compatível com o teletrabalho e a empresa disponha de recursos e meios para isso. Se o empregador entender que estas condições não se verificam e não houver acordo, podes apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que fiscaliza o cumprimento das regras do teletrabalho.

Direitos dos pais em regime de teletrabalho

Os pais em regime de teletrabalho têm direito a igualdade de tratamento face aos trabalhadores presenciais, incluindo salário, formação, progressão na carreira e limites do período normal de trabalho. A legislação assegura ainda proteção em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

Estar em teletrabalho não afasta os outros direitos de parentalidade, como a licença parental, a dispensa para amamentação ou aleitação ou as faltas para assistência a filho.

Obrigações do empregador no teletrabalho para pais

O empregador deve garantir que os pais em teletrabalho dispõem de condições adequadas para desempenhar as funções: fornecer os equipamentos e sistemas necessários, assegurar a manutenção e o apoio técnico e respeitar os horários acordados.

Tem também de respeitar os períodos de descanso, a privacidade e o tempo de repouso da tua família, e de assegurar que tens os mesmos direitos que os colegas presenciais com função idêntica. Salvo situações de força maior, o empregador não deve contactar o trabalhador durante o período de descanso.

Compensação de despesas no teletrabalho familiar

Os pais em teletrabalho têm direito à compensação das despesas adicionais decorrentes do trabalho remoto, como custos de energia, comunicações ou utilização de equipamentos. O valor deve ser definido no acordo escrito ou por instrumento de regulamentação coletiva.

Se não houver acordo sobre um valor fixo, consideram-se despesas adicionais as de bens ou serviços que não tinhas antes do acordo de teletrabalho e as que resultam de comparar com as despesas equivalentes que tinhas no último mês de trabalho em regime presencial. Por isso, convém guardar as faturas de eletricidade e internet desse mês.