Consignar o IRS de animais em 2025: guia prático de como fazer

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Que custos podem ser deduzidos no IRS de animais?

Aqui pode conhecer os principais tipos de despesas com animais que podem ser deduzidas no IRS e ajude a aliviar o seu orçamento:

• Atividades veterinárias com ou sem internamento para animais de criação e companhia
• Cuidados médico-veterinários em hospitais, CAMV, clínicas, canis ou explorações agrícolas
• Tratamentos médico-veterinários cirúrgicos
• Tratamentos médico-veterinários dentários
• Atividades de diagnóstico clínico, laboratorial ou patológico
  Transporte de animais doentes
• Medicamentos de uso veterinário
• Rações prescritas como dieta especial por médico veterinário

Despesas que não se podem incluir no IRS de animais

Nem todas as despesas com o seu animal de estimação são dedutíveis. Veja o que fica fora dos benefícios fiscais.

• Inseminação artificial
• Alimentação não prescrita por veterinário
• Alojamento e tosquia sem cuidados de saúde
• Arrendamento de terrenos para pastagens
• Controlo veterinário na produção de alimentos
• Brinquedos e acessórios
• Serviços de hotel para animais
• Banhos de animais
• Tosquias
• Rações não prescritas pelos veterinários
• Serviços sem componente de saúde

Como saber máximo descontado de IRS e onde ver a informação?

Saber quanto já deduziu em despesas com o seu animal é importante, especialmente para perceber se está perto do limite máximo. Atualmente pode deduzir-se 35% do IVA suportado com medicamentos de uso veterinário e de 15% do IVA suportado até um limite global de 250 euros.

Para verificar quanto já foi usado, basta aceder ao site do e-fatura e entrar com os seus dados das Finanças, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Depois, vá à área de “Faturação” e clique em “Adquirente“. Aí encontrará as deduções provisórias do ano, incluindo saúde, educação, imóveis e, mais abaixo, a categoria “Atividades Veterinárias”. Ao abrir essa secção, pode ver todas as faturas validadas, o valor total gasto, o IVA pago e quanto poderá deduzir no IRS.

Tenho de pedir fatura com o número de contribuinte?

Se pretende beneficiar das deduções fiscais associadas às despesas com o seu animal de estimação, é fundamental pedir sempre fatura com o seu número de contribuinte (NIF). Só assim essas despesas podem ser corretamente associadas à sua declaração de IRS, ao abrigo da categoria “dedução pela exigência de fatura”.

Além disso, o prestador de serviços deve estar registado nas Finanças com o Código de Atividade Económica (CAE) correto, que neste caso corresponde à secção M, classe 75000 – atividades veterinárias. Se esta condição não for cumprida, a despesa não será considerada válida para efeitos fiscais.

Outro ponto importante é a validação das faturas. Deve aceder ao Portal das Finanças e confirmar que todas as faturas estão devidamente classificadas. Caso contrário, podem ser englobadas na categoria de “Despesas Gerais e Familiares”, o que pode limitar o benefício fiscal. Por norma, tem até ao final de fevereiro do ano seguinte para validar todas as faturas.