⌚ Quanto tempo pode durar um contrato a termo incerto?
Não há uma duração fixa; depende das necessidades da empresa. No entanto, o limite máximo é de 4 anos.
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Um contrato de trabalho a termo incerto é celebrado entre uma empresa e um trabalhador com o objetivo de suprir necessidades específicas e temporárias da empresa. Neste tipo de contrato, não é definida uma data específica de término aquando da sua celebração, sendo a sua duração dependente da situação em questão, ou seja, do tempo necessário para concluir a tarefa em causa. Este tipo de contrato é mais comum em empresas que necessitam de trabalhadores sazonais ou que estão em fase de expansão e ainda não têm certeza da demanda de trabalho a longo prazo.
O contrato a termo incerto, ao contrário do contrato a termo certo, não tem uma duração estabelecida. Como mencionado acima, a sua duração depende do tempo necessário para a conclusão da tarefa. Contudo, esta modalidade de contrato tem um limite máximo de duração de 4 anos.
O regime de contrato a termo incerto pode ser celebrado em situações específicas conforme estipulado no artigo 140.º do Código do Trabalho, nomeadamente nas seguintes situações:
O período experimental, também conhecido como “mês à experiência”, está presente neste tipo de contrato, variando conforme o cargo a desempenhar. Abaixo seguem alguns exemplos:
Os contratos a termo incerto também incluem os direitos mais comuns dos contratos de trabalho, tais como os respetivos dias de férias e subsídios.
Sim, os trabalhadores com contrato de trabalho a termo incerto têm direito a férias. Durante o primeiro ano de contrato, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis. Nos anos seguintes, o trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias.
O trabalhador só poderá usufruir das férias após completar 6 meses de trabalho. Caso o ano civil termine antes dos 6 meses, as férias podem ser gozadas até 30 de junho do ano seguinte.
Os trabalhadores com contrato a termo incerto também têm direito aos respetivos subsídios de férias e de Natal. No primeiro ano de contrato, o trabalhador tem direito a 20 dias de férias pagos, e nos anos subsequentes, a 22 dias de férias pagos. Relativamente ao subsídio de Natal, este é pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. Ou seja, se o trabalhador completar um ano de trabalho, recebe o subsídio por inteiro; se trabalhar apenas 6 meses, recebe proporcionalmente aos 6 meses de trabalho.
Para celebrar um contrato a termo incerto, é necessário incluir os seguintes elementos obrigatórios:
Quando o contrato a termo incerto termina, o trabalhador pode ter direito a uma indemnização, dependendo das circunstâncias. O contrato a termo incerto termina quando deixa de haver motivo para a sua manutenção. Nesse caso, devem ser respeitados os seguintes períodos de aviso prévio:
Caso o período de aviso prévio não seja respeitado, ou seja, se não for feita uma comunicação escrita, o empregador terá de pagar ao trabalhador o valor correspondente à retribuição do período de aviso prévio em falta.
Não há uma duração fixa; depende das necessidades da empresa. No entanto, o limite máximo é de 4 anos.
Os trabalhadores têm direito a férias, subsídios de férias e Natal, além de outros benefícios típicos de contratos de trabalho.
Sim, dependendo do tempo de serviço e das circunstâncias, os trabalhadores podem ter direito a uma indemnização no término do contrato.
O período experimental varia conforme o cargo: 90 dias para trabalhos comuns, 180 dias para cargos técnicos e 240 dias para cargos de direção.
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