👀 O cabeça de casal pode vender bens da herança?
Sim, o cabeça de casal pode vender frutos ou bens deterioráveis da herança, aplicando o valor obtido nas despesas essenciais, como funeral e administração.
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O cabeça de casal é a pessoa designada para administrar a herança de alguém que faleceu. Esta função é fundamental, pois a pessoa responsável deve informar os herdeiros sobre o estado da herança e comunicar o óbito à Autoridade Tributária. Normalmente, quem ocupa esta posição é o cônjuge do falecido, caso seja herdeiro.
Após o falecimento, os bens e dívidas do falecido são considerados uma herança indivisa até que a partilha seja concluída. O cabeça de casal é nomeado para gerir essa herança durante o processo burocrático, garantindo que as obrigações legais sejam cumpridas e que a herança seja administrada de forma eficiente.
De acordo com o Código Civil, a nomeação do cabeça de casal deve seguir esta ordem:
Sim, é possível recusar a função de cabeça de casal, mas apenas em determinadas circunstâncias, como:
Qualquer interessado pode solicitar o afastamento se houver provas de que a sua atuação prejudica a administração da herança. Algumas situações que justificam essa remoção incluem:
Os direitos do cabeça de casal visam facilitar a administração da herança e incluem:
Os deveres do cabeça de casal são cruciais para o processo de administração da herança e incluem:
Sim, o cabeça de casal tem alguns direitos sobre a herança, mas com limitações. Estas incluem:
Sim, o cabeça de casal pode vender frutos ou bens deterioráveis da herança, aplicando o valor obtido nas despesas essenciais, como funeral e administração.
O cabeça de casal deve comunicar a morte da pessoa em questão, tratar da habilitação de herdeiros, pagar os devidos impostos e ainda entregar uma declaração anual no Portal das Finanças.
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