Cartão Europeu de Seguro de Doença: como pedir?

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O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é um cartão totalmente gratuito que oferece acesso aos cuidados de saúde quando se está em viagem. Este cartão serve para facilitar o acesso a tratamentos médicos num dos países membros, pagando o mesmo que pagaria um residente desse país.
O cartão de saúde europeu é um documento comum a todos os cidadãos dos 27 países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e o Reino Unido. Este cartão gratuito, procura simplificar a identificação do seu titular e a da instituição responsável pelos custos dos cuidados de saúde que o titular possa necessitar ao viajar ou a morar num destes países temporariamente.

Em que situações posso usar o cartão europeu de saúde?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é utilizado para obter os cuidados de saúde que se tornem necessário num dos Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e o Reino Unido. Este cartão possibilita o uso dos serviços de saúde, (consultas médicas, medicamentos e urgências), nas mesmas condições que os habitantes do país para onde viajamos.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) não é um substituto de um seguro de viagem. Não cobre todas os gastos relacionados com a saúde ou outros incidentes que possam ocorrer durante a viagem.

Quem pode pedir?

O cartão pode ser adquirido por:

• • Pessoas que se encontrem abrangidas pela Segurança Social, os não ativos, os pensionistas e familiares correspondentes; ⁣

• Utilizadores de sistemas de saúde públicos;
• Utilizadores de sistemas de saúde privados;
• Utentes do serviço nacional de saúde.

Como pedir?

O pedido do CESD pode ser feito online através da Segurança Social Direta. Basta utilizar o número da Segurança Social (NISS) ou o cartão de cidadão, bem como, a chave móvel digital.
Se preferir pedir o cartão de cidadão presencialmente, é possível fazê-lo num dos seguintes serviços:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Nos Espaços Cidadão;
• Instituto de Segurança Social da Madeira;
• Instituto da Segurança Social dos Açores.

Para efetuar o pedido presencialmente é necessário preencher o formulário Mod.GIT53-DGSS. O CESD é enviado posteriormente à residência da pessoa interessada.

Como renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O processo de renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) deve ser solicitado durante os 30 dias que antecedem a data de validade indicada no cartão. O procedimento para a renovação é semelhante ao pedido de primeiro cartão. Apenas será necessário fornecer o número do cartão atual como parte do processo.

As crianças também o necessitam?

Todos os membros da família devem ter o CESD para beneficiarem dos cuidados de saúde noutro país. No entanto, é importante saber que caso o cartão não seja entregue antes da viagem, é emitido um certificado que garante os mesmo benefícios do cartão original.

Quanto vou pagar pelos serviços de saúde utilizando o CESD?

Com o cartão de saúde europeu, os viajantes pagam o mesmo que os residentes desse país. Por isso é importante viajar com o CESD, para não pagar as despesas como estivesse fora do sistema de saúde em questão.

Requisitos para utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Doença

• O cartão é válido se for cidadão de um dos países que fazem parte do acordo de saúde. Estes países são: os 27 Estados Membros da União Europeia (UE), o Liechtenstein, a Noruega, a Suíça e a Islândia.
• Deve estar inscrito no sistema de segurança social do país de onde provém e ser trabalhador, pensionista, beneficiário de prestações ou ter uma relação familiar com uma pessoa que seja trabalhador, pensionista ou beneficiário de prestações.
• Pode ser utilizado para cobrir uma parte do custo de um serviço médico que não pode ser adiado. Exemplos: uma emergência médica, um acidente, o agravamento de uma doença que já tem ou um parto.
• Não poderá utilizá-lo se se dirigir a um centro médico privado.
• Também não pode ser utilizado se se provar que se deslocou para receber tratamento médico.
• Não cobre as despesas de repatriamento, de morte ou de busca.