Trabalhadores fronteiriços: como evitar a dupla tributação com Espanha

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Muitos trabalhadores, sobretudo nas zonas fronteiriças, vivem e têm morada fiscal em Portugal, mas trabalham e obtêm rendimentos em Espanha. Nestes casos, surgem dúvidas sobre a dupla tributação entre Portugal e Espanha, sobre o país onde devem pagar imposto e sobre a forma correta de declarar os rendimentos. Hoje, em As Tuas Ajudas, mostramos quem pode ser considerado trabalhador fronteiriço, o que diz a convenção entre Portugal e Espanha e como podes evitar pagar imposto em duplicado sobre o mesmo rendimento.

O que é um trabalhador fronteiriço?

Um trabalhador fronteiriço reside fiscalmente num país, mas exerce a sua atividade profissional noutro e regressa de forma habitual ao país onde vive. No contexto de Portugal e Espanha, este conceito aplica-se, por exemplo, a quem mora em Portugal e atravessa regularmente a fronteira para trabalhar em território espanhol.

Por isso, torna-se importante perceber quais são as regras tributárias aplicáveis, onde deves pagar impostos e de que forma a Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha evita pagamentos em duplicado.

Quem pode ser considerado trabalhador fronteiriço entre Portugal e Espanha?

Entre Portugal e Espanha, este enquadramento aplica-se sobretudo a quem vive em Portugal e exerce atividade profissional em Espanha. Ainda assim, precisas de cumprir determinadas condições para seres considerado trabalhador fronteiriço.

Normalmente, precisas de:

• Ter residência fiscal em Portugal;
• Trabalhar por conta de outrem em Espanha;
• Regressar habitualmente a Portugal;
• Não transferir a residência fiscal para Espanha;
• Conseguir comprovar a residência fiscal com documentos válidos;
• Declarar corretamente os rendimentos obtidos em Espanha, quando aplicável.

O que é a convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e Espanha?

A Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha é um acordo assinado entre os dois países para impedir que uma pessoa ou empresa pague imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Além disso, este acordo assume especial importância para trabalhadores fronteiriços, pessoas que vivem num país e trabalham no outro, pensionistas, trabalhadores remotos, empresários e profissionais independentes com rendimentos em Portugal e Espanha.

Sem esta convenção, uma pessoa que vive em Portugal e trabalha em Espanha poderia pagar imposto em Espanha sobre o salário recebido e, ao mesmo tempo, voltar a pagar imposto em Portugal ao entregar o IRS.

Para evitar esta situação, a convenção define várias regras, incluindo:

• Qual dos dois países tem o direito de tributar cada tipo de rendimento;
• Quando um rendimento pode ser tributado nos dois países;
• Como funciona o crédito de imposto por dupla tributação;
• Como evitar retenções indevidas em Portugal ou em Espanha;
• Que documentos podem ser exigidos para comprovar a residência fiscal;
• Como resolver situações em que ambos os países consideram a mesma pessoa residente fiscal.

Existe um limite de distância para ser considerado trabalhador fronteiriço?

A convenção entre Portugal e Espanha não define uma distância mínima ou máxima para que uma pessoa seja considerada trabalhador fronteiriço.

No entanto, o critério relevante não é o número de quilómetros entre a residência e o local de trabalho, mas sim a existência de residência fiscal em Portugal, atividade profissional em Espanha e regresso habitual ao território português.

Na prática, este regime aplica-se sobretudo a trabalhadores que vivem em zonas próximas da fronteira entre Portugal e Espanha, porque conseguem comprovar com maior facilidade deslocações frequentes entre os dois países.

Em que país paga imposto um trabalhador fronteiriço?

Em regra, um trabalhador fronteiriço que vive em Portugal, trabalha em Espanha e regressa habitualmente ao território nacional tende a pagar imposto em Portugal, desde que cumpra as condições previstas na Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha.

No entanto, nem todos os trabalhadores que atravessam a fronteira beneficiam automaticamente deste regime. Se deixares de regressar regularmente a Portugal, passares longos períodos em Espanha ou alterares a tua residência fiscal, o enquadramento pode mudar. Nesse caso, a tributação pode deixar de seguir as regras aplicáveis ao trabalhador fronteiriço.

Que documentos devo guardar e como pedir o certificado de residência fiscal?

Se vives em Portugal e trabalhas em Espanha, deves guardar todos os documentos que comprovem a tua residência fiscal em Portugal, os rendimentos recebidos em Espanha e o imposto já pago às autoridades espanholas.

Além disso, tanto a Autoridade Tributária portuguesa como as autoridades fiscais espanholas podem pedir estes documentos para confirmar onde deves pagar imposto e se podes beneficiar das regras da Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha.

Entre os principais documentos que deves guardar estão:

• Contrato de trabalho com a entidade empregadora espanhola;
• Recibos de vencimento emitidos em Espanha;
• Declaração anual de rendimentos;
• Comprovativos do imposto pago em Espanha;
• Comprovativos de morada em Portugal;
• Declarações de IRS entregues em Portugal;
• Certificado de residência fiscal portuguesa;
• Documentos que comprovem deslocações frequentes entre Portugal e Espanha, quando necessário.

O certificado de residência fiscal assume especial importância para quem vive em Portugal e trabalha em Espanha, porque comprova oficialmente que continuas a ter residência fiscal em território português.

Podes pedir este certificado através do Portal das Finanças. Para isso, entra na área dos certificados, seleciona “Residência Fiscal” ou “Domicílio Fiscal” e descarrega o documento.

Depois, podes apresentar o certificado à entidade patronal espanhola, às autoridades fiscais de Espanha ou utilizá-lo para justificar a aplicação da convenção e evitar situações de dupla tributação.

Como evitar pagar imposto em Portugal e Espanha sobre o mesmo salário?

Se estiveres abrangido pelas condições referidas anteriormente, podes evitar a dupla tributação ao declarar corretamente os rendimentos no IRS português.

Mesmo que o salário seja tributado em Espanha, quem mantém residência fiscal em Portugal deve declarar esses rendimentos em Portugal. Depois, Portugal considera o imposto já pago em Espanha no IRS português, evitando que pagues imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Por isso, torna-se importante:

• Confirmar que tens residência fiscal em Portugal;
• Declarar no IRS os rendimentos obtidos em Espanha;
• Preencher corretamente o Anexo J;
• Indicar o imposto já pago em Espanha;
• Guardar comprovativos de rendimentos e retenções;
• Pedir o certificado de residência fiscal, se necessário.

Trabalho remotamente para Espanha: onde pago imposto?

Se vives em Portugal e trabalhas remotamente, a partir de Portugal, para uma empresa espanhola, em regra deves pagar imposto em Portugal. Isto acontece porque, para efeitos fiscais, o rendimento do trabalho costuma ser tributado no país onde exerces efetivamente a atividade. Assim, mesmo que a empresa esteja sediada em Espanha, se trabalhares em território português e mantiveres residência fiscal em Portugal, a tributação tende a acontecer em Portugal.