Como declarar impostos corretamente em Portugal

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Declarar os impostos em Portugal pode parecer complicado, mas com a ajuda certa e com o apoio de As Tuas Ajudas é possível fazê-lo de forma simples, rápida e sem perder benefícios fiscais. Neste guia completo, explicamos como declarar o IRS corretamente, quem tem de o fazer, quais são os prazos de entrega e como garantir que aproveita todas as deduções disponíveis.

O que significa declarar impostos em Portugal?

Declarar impostos é o processo de comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os rendimentos obtidos durante o ano anterior.
Em Portugal, a declaração mais comum é o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que abrange trabalhadores por conta de outrem, independentes, pensionistas e outros contribuintes com rendimentos sujeitos a tributação.

Prazos para entregar a declaração de IRS

Normalmente, para entidades cujo ano fiscal coincide com o ano civil, o prazo para entrega é 31 de maio.Em 2025, esse prazo foi prorrogado por despacho para 30 de junho para o ano de 2024. Também houve prorrogações temporárias para 16 de junho em situações específicas de dificuldade do Portal das Finanças.

Portanto, é razoável esperar que o prazo “normal” para 2026 seja 31 de maio de 2026, salvo alguma alteração legal ou despacho que prorrogue esse prazo conforme circunstâncias especiais.
O Objetivo e calcular o valor que cada pessoa deve pagar ao Estado ou o montante que poderá ser reembolsado.

Quem deve declarar impostos

Declarar os impostos corretamente é uma obrigação legal para todos os residentes fiscais em Portugal que obtenham rendimentos, mesmo que sejam provenientes do estrangeiro. Este processo garante que o Estado possa calcular o imposto devido, mas também permite ao contribuinte aceder a deduções, benefícios e reembolsos que, muitas vezes, ficam por reclamar.

Em Portugal, devem apresentar declaração de IRS todos os contribuintes que, no ano anterior, tenham recebido:

• Rendimentos de trabalho dependente (Categoria A)
• Rendimentos de trabalho independente (Categoria B)
• Rendimentos de pensões (Categoria H)
• Rendimentos prediais (rendas, Categoria F)
• Rendimentos de capitais (juros, dividendos, Categoria E)
• Mais-valias (venda de imóveis ou ações, Categoria G)

Exceções:

Trabalhadores que receberam apenas rendimentos de trabalho dependente ou pensões, de um único empregador, e que tenham sido totalmente declarados à AT.
Contribuintes com rendimentos muito baixos (inferiores a 8.500 € anuais, sem retenção na fonte).

Passos para declarar o IRS corretamente

Declarar o IRS corretamente exige organização e atenção aos detalhes. Pequenos erros ou omissões podem levar à perda de deduções importantes ou atrasar o reembolso.

Felizmente, com as ferramentas online do Portal das Finanças e a declaração automática do IRS, o processo tornou-se muito mais simples do que há alguns anos. Ainda assim, é essencial verificar todas as informações pré-preenchidas e confirmar se as despesas foram bem classificadas no e-Fatura.

Abaixo, explicamos passo a passo o que deve fazer para submeter a sua declaração com segurança e garantir que não deixa escapar nenhum benefício fiscal.

1. Reunir todos os documentos necessários

Antes de iniciar a declaração, tenha à mão:

• Número de contribuinte (NIF) e senha de acesso ao Portal das Finanças
• Comprovativos de rendimentos (declarações de entidades patronais ou recibos verdes)
• Despesas de saúde, educação, habitação, lares e seguros (verificadas no e-Fatura)
• IBAN atualizado para reembolso

Dica: confirme no e-Fatura se todas as faturas estão corretamente associadas à categoria certa até ao final de fevereiro.

2. Verificar os dados no Portal das Finanças

Aceda à área “IRS → Entregar Declaração”.
Se a declaração automática estiver disponível, reveja as informações pré-preenchidas e valide-as.

3. Selecionar o regime mais vantajoso

O IRS pode ser entregue:

• Em conjunto (casados ou unidos de facto)
• Em separado
  

simule as duas opções o Portal das Finanças calcula automaticamente o regime com menor imposto.

4. Escolher as deduções certas

As deduções reduzem o imposto a pagar. Eis as principais:

5. Declarar rendimentos estrangeiros ou adicionais

Quem vive em Portugal e recebe rendimentos do estrangeiro (por exemplo, pensões, dividendos ou trabalho remoto) deve incluí-los no IRS.

IRC 2025-2026

Fontes oficiais:

• Autoridade Tributária
• Ministério das Finanças

Situações especiais e erros mais comuns

Erros frequentes:

• Não validar faturas no e-Fatura antes do prazo.
• Esquecer rendimentos adicionais (ex: plataformas digitais).
• Preencher o IBAN errado.
• Declarar dependentes sem atualizar morada fiscal.

Atenção: a AT cruza automaticamente dados de bancos, Segurança Social e entidades empregadoras , omissões podem gerar multas ou inspeções.

Cálculo e reembolso do IRS

Após a submissão:

1. A AT analisa a declaração.
2. É emitida uma nota de liquidação, com o valor a pagar ou a receber.
3. O reembolso, quando devido, é geralmente processado entre 15 a 30 dias após a validação.

Exemplo:
Se o contribuinte pagou 2.000 € de IRS durante o ano e a liquidação final indica imposto devido de 1.500 €, receberá reembolso de 500 €.

Outras declarações fiscais a considerar

Além do IRS, os residentes em Portugal podem ter de apresentar:

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – pago entre maio e novembro.
• IUC (Imposto Único de Circulação) – pago anualmente no mês da matrícula.
• IVA trimestral – para trabalhadores independentes com atividade aberta.

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