IVAucher: o que é, como funiona e como aceder aos descontos

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

O que é o IVAucher?

O IVAucher foi um programa criado pelo Governo português com o objetivo de dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia: restauração, alojamento e cultura. Entre Junho e Agosto de 2021, os consumidores podiam acumular o valor do IVA das faturas nesses setores, desde que inserissem o seu NIF. Posteriormente, entre Outubro e Dezembro, o valor acumulado podia ser utilizado sob a forma de desconto em compras futuras nos mesmos setores.

A lógica do programa assentava em três fases: acumular, apurar e utilizar. O valor do IVA acumulado era convertido em saldo e apurado pela Autoridade Tributária em Setembro. Depois, esse saldo podia ser usado até ao limite de 50% do valor de cada compra, em comerciantes aderentes, com pagamento efetuado através de cartão bancário associado ao programa. O IVAucher visava incentivar o consumo interno, promover a emissão de faturas e apoiar a retoma da economia nos setores mais fragilizados.

Setores abrangidos pelo IVAucher?

O IVAucher foi um programa temporário que permitiu aos consumidores acumular o valor do IVA pago em certos setores e usá-lo como desconto em compras futuras, incentivando o consumo e ajudando áreas económicas mais afetadas pela pandemia.

• Restauração: Inclui restaurantes, cafés, bares, pastelarias e estabelecimentos similares. Abrange também encomendas via plataformas digitais como Uber Eats, Glovo, desde que o NIF seja indicado na fatura.
• Alojamento: Hotéis, hostels, pousadas e alojamento local. Reservas feitas em plataformas como Booking ou Airbnb são elegíveis, mas reservas através de agências de viagens não são incluídas.
• Cinema: Compreende sessões de cinema e festivais de cinema, desde que o estabelecimento esteja registado e aderente ao IVAucher.
• Teatro: Espetáculos teatrais e similares, incluindo companhias de teatro, com faturas emitidas por estabelecimentos aderentes.
• Música e Concertos: Eventos musicais, concertos e festivais, incluindo festivais de verão e outras atividades culturais similares.
• Museus e Galerias: Entradas e serviços culturais prestados por museus, galerias de arte e instituições culturais oficiais ou privadas aderentes.
• Bibliotecas: Serviços de bibliotecas públicas e privadas, incluindo acesso a atividades culturais promovidas.
• Livrarias: Compra de livros em livrarias que tenham o CAE correto e estejam aderentes ao programa. Compras em superfícies como FNAC e supermercados não são elegíveis.
• Atividades Artísticas e Literárias: Incluem autores, artistas, produtores e promotores de eventos culturais devidamente registados no sistema.
• Festivais: Eventos culturais ao ar livre ou interiores, como festivais de verão, musicais e outros eventos culturais de entretenimento.

Como acumular saldo do IVA?

Para acumular saldo do IVAucher, basta pedir a fatura com o seu NIF nas compras realizadas entre junho e agosto nos setores abrangidos (restauração, alojamento e cultura). O pagamento pode ser feito em numerário ou cartão, sem necessidade de inscrição prévia. O valor do IVA indicado na fatura fica registado automaticamente para acumulação.

Se a fatura tiver QR Code, pode consultar o saldo provisório na aplicação e-fatura. O saldo definitivo será apurado e comunicado pela Autoridade Tributária em setembro, estando disponível para usar no período de outubro a dezembro.

Quando posso começar a usar o saldo do IVAucher?

Podes começar a usar o saldo do IVAucher a partir de 1 de outubro até 31 de dezembro do ano em que acumulaste o IVA. Para usar o saldo, é necessário estar inscrito no programa, associar um cartão de pagamento ao teu NIF e realizar compras em estabelecimentos aderentes ao IVAucher. O desconto máximo é de 50% por fatura, não sendo possível usar o saldo para pagar o valor total da compra. Além disso, só poderás utilizar o saldo em pagamentos feitos com o cartão associado, não sendo possível pagar em numerário nesta fase.

Como aderir ao IVAucher?

O IVAucher é um programa que transforma o IVA gasto em restauração, alojamento e cultura em descontos para usar mais tarde.

1. Acesse ao portal oficial: visite o site ivaucher.pt e clique na opção “Aderir”.
2. Preenchimento de dados pessoais: insira informações como nome completo, número de telefone e e-mail.
3. Validação de identidade: receberá um código de validação por SMS ou e-mail. Insira este código no portal para confirmar a sua identidade.
4. Associação de cartão bancário: indique o número do seu cartão bancário (débito ou crédito) e a respetiva data de validade.
5. Confirmação e conclusão: após a associação do cartão, a sua adesão estará concluída.

Alternativamente, pode aderir presencialmente em pontos de venda da rede Pagaqui, como tabacarias ou papelarias, através da leitura do seu Cartão de Cidadão e do cartão bancário que deseja associar.

Como associar os meus cartões de pagamento ao IVAucher?

Para associar os teus cartões de pagamento ao IVAucher, tens de fazer a adesão ao programa, que pode ser feita online ou presencialmente. No processo de adesão, vais ligar o cartão (débito, crédito, refeição ou internacional) ao teu NIF, criando assim a tua “conta” IVAucher.

Online, podes fazê-lo através do website oficial do IVAucher ou da aplicação móvel, seguindo os passos indicados e validando o teu NIF no Portal das Finanças. Presencialmente, podes associar os cartões num dos pontos de venda Pagaqui, onde será necessário apresentar o cartão de cidadão e o cartão bancário que queres ligar. Esta associação é fundamental para que, quando usares o saldo acumulado, o desconto seja automaticamente aplicado nas compras feitas com o cartão ligado à tua conta IVAucher.

Métodos de pagamento aceites para usar o saldo do IVAucher?

Para utilizar o saldo acumulado no IVAucher, é necessário efetuar o pagamento com um cartão bancário associado à sua conta IVAucher. Os métodos de pagamento aceites incluem cartões de débito e crédito de bancos aderentes, bem como o MB Way. Após o pagamento integral da fatura, o reembolso de até 50% do valor gasto será efetuado na conta bancária associada ao cartão utilizado, normalmente no prazo de até dois dias úteis.

Como saber se um estabelecimento aderiu ao IVAucher?

O estabelecimento aderente ao IVAucher normalmente exibe um selo visível na entrada ou no balcão para informar os clientes. Caso não encontre o selo, é recomendável perguntar diretamente ao comerciante se participa no programa, garantindo assim que poderá usufruir dos descontos.

A adesão dos comerciantes ao IVAucher não é obrigatória, mas o Governo espera uma ampla participação. Para facilitar, pode consultar a lista oficial de estabelecimentos aderentes, disponível na aplicação ou no site do programa, antes de realizar as suas compras.

Posso usar o saldo em compras online?

Sim, podes usar o saldo do IVAucher em compras online, desde que a plataforma ou o comerciante esteja aderente ao programa e opere nos setores abrangidos (restauração, alojamento ou cultura). Para isso, deves pagar com o cartão associado ao IVAucher, garantindo assim que o desconto seja aplicado corretamente.

O que acontece se não gastar todo o saldo até ao final do programa?

Se não gastar todo o saldo acumulado até ao final do programa, o valor remanescente mantém-se disponível para deduções no IRS, nomeadamente a dedução de 15% do IVA suportado em despesas de restauração e alojamento. Este benefício fiscal ajuda a reduzir o imposto a pagar.

No entanto, o saldo que já foi utilizado no IVAucher não pode ser usado para essas deduções no IRS. Por isso, é importante planear bem o uso do saldo para maximizar as vantagens fiscais e o desconto proporcionado pelo programa.