⌚Qual a duração mínima de um contrato de trabalho intermitente?
A duração mínima é de 5 meses a tempo completo por ano, sendo que 3 desses meses devem ser trabalhados de forma consecutiva.
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Embora a maioria das empresas mantenha atividade o ano todo, algumas têm picos sazonais de trabalho intenso. O trabalho intermitente foi criado para atender às necessidades específicas de certas áreas de atividade que apresentam essas flutuações sazonais.
Este tipo de contrato de trabalho caracteriza-se pela prestação de trabalho ser efetuada de forma intermitente. De acordo com o artigo 157.º do Código do Trabalho, um contrato de trabalho intermitente é aquele que é intercalado por um ou mais períodos de inatividade. Este tipo de contrato é comum em empresas que exercem atividades com descontinuidade ou intensidade variável. Por exemplo, no setor turístico, que opera apenas em certas épocas do ano.
O contrato de trabalho intermitente conta com algumas regras relativamente à duração que devem ser respeitadas. Caso contrário, o trabalhador não é obrigado a prestar serviços para a empresa em questão. A duração deste contrato, seja consecutivo ou intercalado, é acordada entre empregador e trabalhador. Define-se o início e o fim de cada período com base nos critérios estabelecidos.
O contrato de trabalho intermitente, como todos os tipos de contrato, também confere direitos aos seus trabalhadores, nomeadamente:
Este regime de trabalho, deve ser celebrado com um contrato escrito que explicite que se trata de trabalho intermitente. Deve incluir os seguintes elementos, para que o contrato seja considerado válido:
A duração mínima é de 5 meses a tempo completo por ano, sendo que 3 desses meses devem ser trabalhados de forma consecutiva.
Sim, o trabalhador pode exercer outra atividade durante o período de inatividade, mas deve sempre informar o seu empregador.
Um contrato de trabalho intermitente é um tipo de contrato em que a prestação de trabalho é realizada de forma intercalada com um ou mais períodos de inatividade. É comum em empresas com atividades sazonais ou com intensidade variável, como o turismo.
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