Contrato de trabalho intermitente: conheça os seus direitos

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O que é um contrato de trabalho intermitente?

Embora a maioria das empresas mantenha atividade o ano todo, algumas têm picos sazonais de trabalho intenso. O trabalho intermitente foi criado para atender às necessidades específicas de certas áreas de atividade que apresentam essas flutuações sazonais.
Este tipo de contrato de trabalho caracteriza-se pela prestação de trabalho ser efetuada de forma intermitente. De acordo com o artigo 157.º do Código do Trabalho, um contrato de trabalho intermitente é aquele que é intercalado por um ou mais períodos de inatividade. Este tipo de contrato é comum em empresas que exercem atividades com descontinuidade ou intensidade variável. Por exemplo, no setor turístico, que opera apenas em certas épocas do ano.

Qual é a duração deste tipo de contrato?

O contrato de trabalho intermitente conta com algumas regras relativamente à duração que devem ser respeitadas. Caso contrário, o trabalhador não é obrigado a prestar serviços para a empresa em questão. A duração deste contrato, seja consecutivo ou intercalado, é acordada entre empregador e trabalhador. Define-se o início e o fim de cada período com base nos critérios estabelecidos.

• O tempo mínimo de duração do contrato não pode ser inferior a 5 meses a tempo completo por ano. 3 desses meses devem ser trabalhados de forma contínua;
• É necessário ser definido a antecedência mínima para o empregador informar o trabalhar do início do período de trabalho;

Tenho um contrato de trabalho intermitente, quais são os meus direitos?

O contrato de trabalho intermitente, como todos os tipos de contrato, também confere direitos aos seus trabalhadores, nomeadamente:

• Pode exercer outra atividade: o trabalhador pode exercer outra atividade, durante o período em que não se encontra a trabalhar. 
• Compensação retributiva: durante o período de inatividade, o trabalhador tem direito a receber uma compensação retributiva com a mesma periodicidade da sua retribuição. O valor desta compensação é estabelecido pelo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, ou, na ausência deste, corresponde a 20% do valor da retribuição base. Contudo, se o trabalhador exercer outra atividade durante o período de inatividade, o valor da retribuição é deduzido à compensação retributiva.
• Subsídio de férias e natal: o trabalhador tem também direito a receber ambos os subsídios. O cálculo destes subsídios é feito com base na média dos valores das retribuições e compensações remuneratórias recebidas nos últimos 12 meses ou, caso o contrato tenha uma duração inferior a um ano, durante o período de vigência do contrato.

Como é celebrado o trabalho intermitente?

Este regime de trabalho, deve ser celebrado com um contrato escrito que explicite que se trata de trabalho intermitente. Deve incluir os seguintes elementos, para que o contrato seja considerado válido:

• Ambas as partas devem estar identificadas no contrato de trabalho;
• O contrato deve ser assinado tanto pelo empregador como trabalhador, para validar o contrato de trabalho; ⁣
• Deve constar a morada fiscal do trabalhador e a sede da empresa;
• Deve ser explicito o número anual de horas trabalhadas, ou então dias de trabalho a tempo completo.