Tempestade Kristin: Obtenção gratuita de Cartão de Cidadão

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

Com os estragos causados pela tempestade Kristin, além dos danos em propriedades e pertences, há um item muito importante que também pode ter sido perdido ou danificado durante estes acontecimentos: o Cartão de Cidadão. Sendo um documento essencial, torna-se ainda mais relevante neste momento delicado, já que, em muitas situações, será necessário para aceder a apoios e para comprovar a identificação de quem se encontra nas zonas afetadas. A reconhecer este problema, o Governo português disponibilizou a renovação gratuita do Cartão de Cidadão para quem precisa de obter novamente o documento. Neste guia do As Tuas Ajudas, explicamos como podes avançar com este benefício, passo a passo.

Quem tem direito ao Cartão de Cidadão gratuito

Caso tenha ocorrido a perda de Cartão de Cidadão (ou danos do documento) durante os eventos meteorológicos, tens o direito de renovar ou emitir um novo documento sem pagar taxas, desde que cumpras estes requisitos:

• Resides num dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade (e concelhos adicionalmente identificados como afetados).
• Perdeste, extraviaste ou ficaste com o Cartão de Cidadão inutilizado ou danificado devido aos fenómenos associados à tempestade Kristin (vento, chuvas, cheias).
• Vais fazer a renovação gratuita sem alteração de dados biográficos e biométricos (ou seja, é reposição do documento, não “atualização” de dados).
• Se tinhas Bilhete de Identidade vitalício e ele se perdeu ou ficou danificado, a medida também cobre a emissão do primeiro Cartão de Cidadão.

Qual o prazo para pedir o Cartão de Cidadão gratuito

Deves realizar o pedido até 17 de março de 2026. Depois dessa data, o benefício de renovação gratuita deixa de estar disponível.

Concelhos abrangidos pela medida

O benefício aplica-se a residentes nos concelhos em situação de calamidade, como:

• Caldas da Rainha
• Coimbra
• Figueira da Foz
• Leiria
• (entre outros)

Além disso, o benefício está disponível aos concelhos que foram adicionados como afetados por despacho do Governo. A lista atualizada está disponível no gov.pt.

Onde fazer o pedido

Ao abrigo deste regime excecional, o pedido de renovação gratuita do Cartão de Cidadão deve ser feito:

Presencialmente

• Balcões do Cartão de Cidadão nas Lojas de Cidadão;
• Espaços Cidadão (quando disponibilizam o serviço);
• Conservatórias do Registo Civil (IRN).

Online (quando disponível)

• No portal/aplicação do gov.pt (ou serviço online associado), se cumprires os requisitos necessários.

Se tiveres menos de 25 anos ou se não tiveres Chave Móvel Digital, podes ter de renovar o Cartão de Cidadão de forma presencial num balcão de atendimento.

Documentos e informações necessários

• Identificação do titular: caso ainda estejas na posse do Cartão de Cidadão danificado, leva-o contigo;
• Dados do titular (para validação no balcão);
• Contacto atualizado (telemóvel/email);
• Declaração no momento do pedido: informa no balcão que a perda/danos ocorreu devido à tempestade para aceder a gratuidade; se estiveres a renovar fora dos concelhos afetados, pode ser necessário apresentar declaração da Junta de Freguesia.

Prazos de entrega e métodos de entrega

Depois de pedires a renovação do Cartão de Cidadão, podes receber o documento de duas formas: levantamento num balcão ou entrega pelos CTT. Desse modo, a opção certa depende do tipo de pedido e do que te for indicado no processo.

1) Levantamento presencial (balcão dos Registos)

Se a tua carta indicar um balcão para levantamento, é recomendável agendar antes de ires. Podes fazê-lo:         

• por telefone (dias úteis, no horário indicado no aviso/carta), ou
• online, através do SIGA (também disponível via sigaApp).

2) Entrega ao domicílio (CTT)

Quando a renovação é feita online, normalmente podes escolher receber em casa através dos CTT ou optar por levantar num balcão. Como referência, o prazo médio de entrega pelos CTT pode levar até 30 dias.

O que precisas no momento da entrega/levantamento

Para receber o Cartão de Cidadão, prepara:

1. Carta PIN (necessária para validação/leituras no ato de entrega);
2. Documento oficial com fotografia, por exemplo: Cartão de Cidadão (mesmo caducado), passaporte ou carta de condução.

E se não estiveres em casa?

Se os CTT não te encontrarem, deixam um aviso para poderes levantar mais tarde. Nesse caso, leva a carta PIN e um documento com fotografia quando fores recolher.