FNRE em 2026: o que é, quem pode aderir e como funciona

Quer poupar nas suas contas?

Contacte gratuitamente um especialista para reduzir nas suas contas de eletricidade/ gás/ internet/ alarmes.

21 020 09 13

Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

A reabilitação urbana continua a ser uma peça-chave para revitalizar o património edificado e os centros urbanos em Portugal. O FNRE – Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é um instrumento criado para apoiar a reabilitação de imóveis e a sua colocação no mercado de arrendamento, sobretudo habitacional e hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos o que é o FNRE, quem pode integrar imóveis no fundo e qual a diferença face a outros instrumentos de reabilitação, como o IFRRU 2020.

O que é o FNRE?

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)  é um fundo imobiliário criado para desenvolver projetos de reabilitação de imóveis em Portugal. O seu principal objetivo é recuperar edifícios e colocá-los no mercado de arrendamento, sobretudo habitacional, contribuindo para a regeneração urbana e para o repovoamento dos centros urbanos.

Este fundo é gerido pela Fundiestamo, uma sociedade de capitais públicos, e funciona através da criação de subfundos com autonomia patrimonial. Cada imóvel ou conjunto de imóveis é avaliado caso a caso, tendo em conta a viabilidade da reabilitação, o potencial de valorização e o enquadramento nos objetivos do FNRE.

Quais são os objetivos do FNRE para o património?

A médio prazo, o FNRE pretende aumentar significativamente o número de imóveis reabilitados, focando-se na recuperação de edifícios com potencial de valorização e impacte urbanístico. Isso inclui a otimização de espaços e a melhoria das condições de habitabilidade e utilização.

A longo prazo, o Fundo ambiciona consolidar-se como um pilar na política de reabilitação urbana do país, contribuindo para a sustentabilidade da edificação. Visa a criação de um modelo de gestão de ativos digitalizado, que promova a eficiência na manutenção e a preservação do património.

Com base no “Guia FNRE – Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”, e nas informações que pude extrair sobre a sua forma de atuação (foco em reabilitação, uso de BIM, gestão de ativos), os requisitos podem ser categorizados da seguinte forma:

Requisitos para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)

Para que um imóvel ou projeto seja considerado para investimento e gestão pelo FNRE, é fundamental que se enquadre numa série de requisitos que visam garantir a viabilidade, a sustentabilidade e o alinhamento com os objetivos estratégicos do Fundo. Estes requisitos podem ser agrupados em critérios de elegibilidade do imóvel, qualidade da intervenção e integração tecnológica.

Requisitos de Elegibilidade do Imóvel e Projeto:

• Estado de Degradação: O imóvel deve apresentar um nível de degradação que justifique uma intervenção de reabilitação profunda, com potencial para valorização significativa.
• Potencial de Reabilitação: Deve existir uma clara viabilidade técnica e económica para a reabilitação do edifício, que garanta a sua recuperação estrutural, funcional e estética.
• Localização: Embora o guia não defina restrições geográficas, a localização do imóvel será avaliada em termos do seu potencial de mercado e do impacto na revitalização urbana da área envolvente.
• Conformidade Urbanística: O projeto de reabilitação deve estar conforme os planos diretores municipais e regulamentos urbanísticos aplicáveis, garantindo a sua legalidade e integração no tecido urbano.
• Viabilidade Económica: O projeto deve demonstrar um modelo de negócio sustentável, com perspetivas de rentabilidade após a reabilitação, seja através de arrendamento, venda ou outra forma de exploração.

Requisitos de Qualidade da Intervenção e Sustentabilidade:

• Qualidade da Reabilitação: A intervenção deve visar uma reabilitação de alta qualidade, que garanta a durabilidade do imóvel, a segurança estrutural e o conforto dos utilizadores.
• Sustentabilidade e Eficiência Energética: Os projetos devem procurar integrar soluções que melhorem a eficiência energética e hídrica dos edifícios, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Embora o guia não detalhe requisitos específicos, a modernização implica o uso de boas práticas.
• Preservação Patrimonial: Em casos de imóveis com valor histórico ou arquitetónico, a reabilitação deverá respeitar e valorizar as características patrimoniais, contribuindo para a sua preservação.

Requisitos Tecnológicos e de Gestão:

• Implementação BIM: A utilização da metodologia Building Information Modeling (BIM) é um requisito essencial para a gestão e operação dos ativos reabilitados. O projeto deve prever a criação de um modelo digital detalhado do edifício.
• Modelo As-Built e Compilação Técnica: A entrega de um modelo As-Built atualizado e uma compilação técnica integrada é crucial para a fase de gestão de instalações. Estes documentos devem ser rigorosamente verificados e corresponder à realidade da obra.
• Informação Organizada e Classificada: A informação contida no modelo digital deve ser devidamente organizada e classificada, de modo a integrar-se no sistema de gestão de ativos digital do FNRE, permitindo uma gestão eficiente e a longo prazo do património.
• Consideração das Necessidades de Gestão de Ativos: O modelo de informação a produzir deve considerar as necessidades de informação da gestão de ativos do FNRE, promovendo a visão de digitalização futura e a constituição de um cadastro digital das construções.

FNRE e IFRRU 2020: qual é a diferença?

Embora os dois estejam ligados à reabilitação urbana, o FNRE e o IFRRU 2020 não funcionam da mesma forma.

O FNRE não é um apoio social, nem um subsídio para particulares fazerem obras nas suas casas. É um fundo que integra imóveis, promove a sua reabilitação e pode colocá-los depois no mercado de arrendamento.

Já o IFRRU 2020 é uma solução de financiamento para obras de reabilitação urbana e eficiência energética. Pode ser usado por particulares, empresas, condomínios ou entidades públicas, desde que cumpram as condições exigidas.

Por isso, quem procura dinheiro ou financiamento para recuperar uma casa antiga deve consultar alternativas como o IFRRU 2020, apoios municipais, benefícios fiscais ou outros programas próprios para esse tipo de obras.

Despesas Elegíveis no Âmbito do IFRRU 2020

O IFRRU 2020 apoia financeiramente intervenções de reabilitação urbana e de eficiência energética, considerando elegíveis diversas despesas técnicas, operacionais e estruturais, desde que diretamente ligadas ao projeto e conformes com os critérios definidos no Guia do Beneficiário.

Despesas Elegíveis – Reabilitação Urbana

• Trabalhos de construção civil e engenharia
• Estudos, planos, projetos e assessorias técnicas
• Estudos de viabilidade financeira
• Aquisição de equipamentos essenciais à reabilitação (ex: elevadores, AVAC)
• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
• Testes e ensaios técnicos
• Aquisição de edifícios e terrenos
• IVA, mesmo que não recuperável
• Revisões de preços, até 5% do valor elegível da obra executada

Despesas Elegíveis – Eficiência Energética

Envolvente do edifício:

• Instalação de isolamento térmico (paredes, coberturas, pavimentos, estores)
• Substituição de caixilharia por soluções com corte térmico e sombreamento

Sistemas técnicos:

• Otimização ou substituição de sistemas de AQS
• Melhoria da iluminação interior
• Sistemas de gestão e monitorização dos consumos energéticos
• Intervenções em sistemas energéticos das partes comuns

Energias renováveis:

• Painéis solares térmicos (AQS e climatização)
• Sistemas de produção de energia para autoconsumo (elétrica ou térmica) integrados em soluções de eficiência