FNRE 2025: o que é, como funciona e candidatura

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A reabilitação urbana é uma peça-chave para revitalizar o património edificado e os centros urbanos em Portugal. Com instrumentos como o FNRE e o IFRRU 2020, surgem oportunidades concretas para transformar imóveis degradados em ativos valiosos. Neste artigo de As Tuas Ajudas, explicamos como aproveitar estes apoios.

O que é o FNRE?

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é um instrumento financeiro concebido para dinamizar a reabilitação de imóveis em Portugal. O propósito primordial é promover a recuperação de edifícios degradados para combater a desertificação dos centros urbanos e valorizar o património construído através de investimentos diretos e indiretos.

O objetivo do programa é ainda estimular o mercado imobiliário e o setor da construção civil, criando condições para que mais projetos de reabilitação se tornem viáveis no curto e no longo prazo. A sua atuação é estratégica para revitalizar áreas urbanas, melhorando a qualidade de vida e a atratividade das cidades portuguesas.

Quais são os objetivos do FNRE para o património?

A médio prazo, o FNRE pretende aumentar significativamente o número de imóveis reabilitados, focando-se na recuperação de edifícios com potencial de valorização e impacte urbanístico. Isso inclui a otimização de espaços e a melhoria das condições de habitabilidade e utilização.

A longo prazo, o Fundo ambiciona consolidar-se como um pilar na política de reabilitação urbana do país, contribuindo para a sustentabilidade da edificação. Visa a criação de um modelo de gestão de ativos digitalizado, que promova a eficiência na manutenção e a preservação do património.

Com base no “Guia FNRE – Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”, e nas informações que pude extrair sobre a sua forma de atuação (foco em reabilitação, uso de BIM, gestão de ativos), os requisitos podem ser categorizados da seguinte forma:

Requisitos para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)

Para que um imóvel ou projeto seja considerado para investimento e gestão pelo FNRE, é fundamental que se enquadre numa série de requisitos que visam garantir a viabilidade, a sustentabilidade e o alinhamento com os objetivos estratégicos do Fundo. Estes requisitos podem ser agrupados em critérios de elegibilidade do imóvel, qualidade da intervenção e integração tecnológica.

Requisitos de Elegibilidade do Imóvel e Projeto:

• Estado de Degradação: O imóvel deve apresentar um nível de degradação que justifique uma intervenção de reabilitação profunda, com potencial para valorização significativa.
• Potencial de Reabilitação: Deve existir uma clara viabilidade técnica e económica para a reabilitação do edifício, que garanta a sua recuperação estrutural, funcional e estética.
• Localização: Embora o guia não defina restrições geográficas, a localização do imóvel será avaliada em termos do seu potencial de mercado e do impacto na revitalização urbana da área envolvente.
• Conformidade Urbanística: O projeto de reabilitação deve estar conforme os planos diretores municipais e regulamentos urbanísticos aplicáveis, garantindo a sua legalidade e integração no tecido urbano.
• Viabilidade Económica: O projeto deve demonstrar um modelo de negócio sustentável, com perspetivas de rentabilidade após a reabilitação, seja através de arrendamento, venda ou outra forma de exploração.

Requisitos de Qualidade da Intervenção e Sustentabilidade:

• Qualidade da Reabilitação: A intervenção deve visar uma reabilitação de alta qualidade, que garanta a durabilidade do imóvel, a segurança estrutural e o conforto dos utilizadores.
• Sustentabilidade e Eficiência Energética: Os projetos devem procurar integrar soluções que melhorem a eficiência energética e hídrica dos edifícios, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Embora o guia não detalhe requisitos específicos, a modernização implica o uso de boas práticas.
• Preservação Patrimonial: Em casos de imóveis com valor histórico ou arquitetónico, a reabilitação deverá respeitar e valorizar as características patrimoniais, contribuindo para a sua preservação.

Requisitos Tecnológicos e de Gestão:

• Implementação BIM: A utilização da metodologia Building Information Modeling (BIM) é um requisito essencial para a gestão e operação dos ativos reabilitados. O projeto deve prever a criação de um modelo digital detalhado do edifício.
• Modelo As-Built e Compilação Técnica: A entrega de um modelo As-Built atualizado e uma compilação técnica integrada é crucial para a fase de gestão de instalações. Estes documentos devem ser rigorosamente verificados e corresponder à realidade da obra.
• Informação Organizada e Classificada: A informação contida no modelo digital deve ser devidamente organizada e classificada, de modo a integrar-se no sistema de gestão de ativos digital do FNRE, permitindo uma gestão eficiente e a longo prazo do património.
• Consideração das Necessidades de Gestão de Ativos: O modelo de informação a produzir deve considerar as necessidades de informação da gestão de ativos do FNRE, promovendo a visão de digitalização futura e a constituição de um cadastro digital das construções.

Despesas Elegíveis no Âmbito do IFRRU 2020

O IFRRU 2020 apoia financeiramente intervenções de reabilitação urbana e de eficiência energética, considerando elegíveis diversas despesas técnicas, operacionais e estruturais, desde que diretamente ligadas ao projeto e conformes com os critérios definidos no Guia do Beneficiário.

Despesas Elegíveis – Reabilitação Urbana

• Trabalhos de construção civil e engenharia
• Estudos, planos, projetos e assessorias técnicas
• Estudos de viabilidade financeira
• Aquisição de equipamentos essenciais à reabilitação (ex: elevadores, AVAC)
• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
• Testes e ensaios técnicos
• Aquisição de edifícios e terrenos
• IVA, mesmo que não recuperável
• Revisões de preços, até 5% do valor elegível da obra executada

Despesas Elegíveis – Eficiência Energética

Envolvente do edifício:

• Instalação de isolamento térmico (paredes, coberturas, pavimentos, estores)
• Substituição de caixilharia por soluções com corte térmico e sombreamento

Sistemas técnicos:

• Otimização ou substituição de sistemas de AQS
• Melhoria da iluminação interior
• Sistemas de gestão e monitorização dos consumos energéticos
• Intervenções em sistemas energéticos das partes comuns

Energias renováveis:

• Painéis solares térmicos (AQS e climatização)
• Sistemas de produção de energia para autoconsumo (elétrica ou térmica) integrados em soluções de eficiência