Apoios para Recuperação de Casas Antigas em 2026

Está a pensar investir na recuperação de casas antigas em 2026? Temos boas notícias para si. Existem vários apoios e benefícios fiscais para pessoas que procuram este tipo de investimento. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos abordar todos os tipos de fundos e apoios a para recuperação de casas antigas.

Quais são os apoios para o restauro de casas antigas?

Em Portugal existem cerca de 1 milhão de casas antigas que necessitam de recuperação. O restauro de casas antigas desempenha um papel fundamental na preservação do património de uma região. No entanto, a restauração de edifícios antigos pode ser dispendiosa e os proprietários podem enfrentar sérios desafios financeiros. É nesse contexto que os fundos governamentais desempenham um papel fulcral com os apoios a para recuperação de casas antigas.

Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é um fundo imobiliário público, supervisionado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O FNRE é um tipo de fundo de investimento imobiliário com atributos distintos. É um fundo fechado, disponível apenas para investidores específicos e não possui um prazo de encerramento predeterminado.
Este fundo visa a reabilitação de edifícios públicos e destiná-los essencialmente ao arrendamento para habitação própria nas zonas urbanas.
As candidaturas ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado dividem-se em 2 fases:

• A primeira fase está destinada a entidades públicas;
• A segunda fase, onde os particulares vão poder candidatar imóveis para reabilitação.

Que tipos de edifícios se podem candidatar?

Os edifícios devem reunir as seguintes condições:

• Precisarem de obras de reabilitação;
• Estarem livres de ónus ou encargos;
• Estarem disponíveis na sua totalidade;
• Terem uma informação prévia favorável da autarquia respetiva, que assegure a viabilidade do projeto para o fim em causa;
• Consistirem na totalidade do prédio em questão, podendo ser aceites casos pontuais, após avaliação favorável, em que se trate de somente parte das frações do imóvel;
• Cujo plano de negócio avalia a viabilidade financeira do investimento, considerando o contexto de atuação do FNRE.

IFRRU 2030

O IFRRU 2030 é o principal instrumento financeiro para a reabilitação de imóveis antigos em Portugal em 2026, sucedendo ao IFRRU 2020.

Este programa financia projetos de:

• Reabilitação integral de edifícios
• Habitação própria
• Arrendamento
• Comércio, serviços e indústria
• Eficiência energética

Principais vantagens:

• Empréstimos com condições mais favoráveis
• Financiamento integrado da obra e eficiência energética
• Candidatura única para todo o projeto

Projetos elegíveis:

• Edifícios com mais de 30 anos
• Imóveis com nível de conservação ≤ 2
• Antigas áreas industriais abandonadas
• Habitação social e zonas urbanas degradadas

Reabilitar para Arrendar : Habitação Acessível

O programa Reabilitar para Arrendar financia a recuperação de imóveis destinados ao arrendamento a preços acessíveis.

Quem pode candidatar-se?

• Proprietários individuais
• Empresas
• Cooperativas
• Condomínios
• Entidades públicas e privadas

Requisitos principais:

• Reabilitação total ou profunda do imóvel
• Destinação maioritária a arrendamento acessível
• Sustentabilidade financeira do projeto

Que tipos de projetos podem beneficiar deste apoio?

Podem ser apoiados os seguintes projetos:

• A reabilitação completa de edifícios com pelo menos 30 anos. No caso de não alcançar a idade requerida, é necessário demonstrar um nível de conservação igual ou inferior a 2;
• A reabilitação de espaços industriais abandonados;
• Restauração total de edifícios de habitação social;
• A renovação das unidades habitacionais particulares localizadas em edifícios de habitação social sujeitos a uma reabilitação completa;
• Recuperação de áreas públicas, ligadas a iniciativas de renovação do conjunto habitacional social circundante, em andamento ou finalizadas há no máximo 5 anos.

Programa Reabilitar para Arrendar: Habitação Acessível

O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível visa o financiamento de projetos de reabilitação de parte de um edifício ou de empreendimentos cujas habitações que se destinem, na sua maioria, a arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Trata-se de um dos principais apoios para a renovação de imóveis antigos, estando disponível para candidaturas de pessoas ou organizações, sejam públicas ou privadas, atuando individualmente ou em conjunto, incluindo administrações de condomínio, que desejem realizar uma intervenção e comprovem possuir direitos e autoridade sobre a propriedade em questão.

Que edifícios podem beneficiar deste apoio?

Podem ser apoiados os projetos que:

• Tenham parte de um edifício, edifícios ou empreendimentos destinados, atual ou futuramente, à habitação;
• Resultem na restauração completa dos edifícios;
• Destinem as habitações financiadas, na sua grande maioria, a arrendamento acessível às famílias;
• Sejam financeiramente sustentáveis.

O que é a Área de reabilitação urbana?

A zona de reabilitação urbana é a área territorialmente definida onde a insuficiência, deterioração ou obsolescência dos edifícios, infraestruturas e equipamentos de uso coletivo, bem como dos espaços urbanos e verdes de uso comum, especialmente no que diz respeito às suas condições de uso, solidez, segurança ou estética, requer uma intervenção através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em um plano de pormenor de reabilitação urbana.
Cada câmara municipal promove as suas áreas de reabilitação, após aprovadas, que estão para consulta nos próprios websites.
Algumas áreas de Reabilitação Urbanas: Lisboa, Coimbra, V. N de Gaia, Sintra, Porto.

Quais os benefícios fiscais para o restauro de imóveis?

Restaurar imóveis traz vários benefícios que afetam diretamente a vida financeira dos proprietários. Entre esses benefícios, os incentivos fiscais desempenham um papel de destaque, oferecendo uma série de vantagens que podem influenciar positivamente as decisões de investimento. Apresentamos então os seguintes benefícios fiscais:
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

• Redução do IVA de 23% para 6%

IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

• Dispensa na 1.ª transmissão onerosa posterior à intervenção de reabilitação.
• Dispensa na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

• Dispensa do IMI por um período de 3 anos a contar do ano, da conclusão das obras de reabilitação, com possibilidade de ser renovado pelo período de 5 anos.

IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

• Dedução à coleta de 30% dos encargos, sustentados pelo proprietário, até 500 € dos encargos com o respetivo restauro de imóveis;
• Tributação autónoma de 5% sobre as mais-valias, quando estas sucedam da alienação de imóveis objeto de reabilitação;
• Tributação à taxa reduzida de 5%, depois da conclusão das obras de reabilitação.

Preço do m3 de gás natural

Com programas como o IFRRU 2030, o FNRE e o Reabilitar para Arrendar, existem oportunidades concretas para tornar os projetos de restauro mais acessíveis e sustentáveis. E, paralelamente, quem reabilita casas costuma também procurar otimizar despesas energéticas, analisando por exemplo o preço do m3 de gás natural para garantir um consumo mais eficiente e económico durante e após as obras.E ainda, redução de 80% do valor nas seguintes taxas:

• Taxas de urbanização, edificação e utilização em obras de restauro de imóveis;
• Taxas relativas à ocupação da via pública em estabelecimentos comerciais a funcionar em edifícios reabilitados;
• Taxas relativas à ocupação de locais de domínio público municipal para apoio às obras de reabilitação de edifícios, pelo espaço e tempo necessário.

Reabilitar uma casa antiga em 2026 é mais do que um investimento  é uma forma de preservar o património, reduzir impostos e aumentar o valor do imóvel.
Com programas como o IFRRU 2030, o FNRE e o Reabilitar para Arrendar, existem oportunidades concretas para tornar os projetos de restauro mais acessíveis e sustentáveis.