Apoios para comprar casa pela primeira vez em 2025

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Comprar casa com medidas de apoio à habitação

O Governo aprovou em 2024 um conjunto de medidas integradas no pacote “Tens Futuro em Portugal”, para apoiar os jovens até aos 35 anos na aquisição da sua primeira habitação. Estas medidas vão ao encontro de facilitar o acesso à casa própria, através da isenção de impostos como o IMT e o Imposto de Selo, isenção de emolumentos de registo e ainda a criação de uma garantia pública para facilitar a obtenção de crédito bancário, abrangendo imóveis até 450 mil euros.

Além do apoio à compra de casa, o pacote inclui também medidas para promover o arrendamento e facilitar o acesso à habitação estudantil. O programa Porta 65 Jovem foi reformulado para ser mais flexível, permitindo candidaturas antes do contrato de arrendamento e eliminando restrições ligadas ao valor da renda. No ensino superior, o plano de emergência prevê mais camas em residências e apoios direcionados a estudantes deslocados com rendimentos ligeiramente acima do limiar para bolsas.

A seguir temos os dos apoios para comprar casa pela primeira vez em 2025:

Comprar casa com financiamento total e garantia pública

Se tens até 35 anos e queres comprar casa em Lisboa, no Porto ou noutra zona do país, há boas notícias: já podes beneficiar de financiamento a 100% na compra da tua primeira habitação. Graças à nova garantia pública, o Estado pode cobrir até 15% do valor do imóvel, colmatando o que os bancos normalmente não financiam (habitualmente até 90%). Esta medida entrou em vigor em janeiro de 2025 e estará disponível até ao final de 2026, permitindo que jovens sem poupança possam aceder a crédito habitação com menos barreiras.

Para usufruir desta oportunidade, deves cumprir alguns critérios como: ter entre 18 e 35 anos, rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, não possuir imóveis no teu nome e o imóvel não exceder 450 mil euros. Esta medida pode ser especialmente útil para quem pretende comprar casa onde os preços são mais elevados. No entanto, atenção à taxa de esforço: não deve ultrapassar 50% dos teus rendimentos mensais (sendo o mais aconselhável até aos 35%), incluindo outras dívidas como cartões de crédito ou créditos pessoais.

IMT e imposto de selo

Em 2024, os jovens até aos 35 anos que comprem casa para habitação própria e permanente ficam isentos de pagar IMT e Imposto de Selo, desde que o imóvel não ultrapasse os 316 mil euros. Por exemplo, numa casa de 250 mil euros, esta isenção pode significar uma poupança de milhares de euros no momento da compra.

Um jovem poderá comprar um imóvel de valor superior e não ser taxado na totalidade. Para imóveis até 633.453 euros, a taxa média será de 8%, para imóveis até 1.102.920 euros aplica-se uma taxa única de 6%, e para casas de valor superior a esta, a taxa única é de 7,5%. Isto reduz bastante o imposto a pagar.

Valores IMT para comprar casa 2025

Para manter esta isenção, o imóvel não pode ser arrendado nem transformado em alojamento local nos seis anos seguintes. Exceções aplicam-se em casos de alteração do agregado familiar ou mudança significativa do local de trabalho, garantindo que o imóvel continue a ser destinado à habitação própria.

Em compras conjuntas, se apenas um dos compradores for elegível, poderá beneficiar da isenção parcial. Por exemplo, num casal onde um tem 34 anos e o outro 36, o primeiro pode usufruir deste benefício. É necessário submeter a declaração do IMT no Portal das Finanças para garantir o apoio.

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Reclassificação de terrenos

Com o novo regime da Lei dos Solos, é agora mais simples transformar solos rústicos em urbanos, incentivando a construção de habitação a custos controlados. Esta medida dá maior poder às autarquias, permitindo que as Assembleias Municipais decidam reclassificar terrenos, desde que 70% da área construída seja destinada à habitação.

Para quem procura comprar casa em zonas periféricas ou pretende investir em terrenos para construção em cidades como Ponta Delgada ou Leiria, entre outros, esta medida pode significar uma nova oportunidade. Ao facilitar a criação de novos espaços residenciais, o Governo espera reduzir os preços da habitação e travar a especulação imobiliária.

Comprar casa com o Programa 1.º Direito alargado

O programa 1.º Direito foi reforçado e agora apoia famílias cuja taxa de esforço ultrapasse os 40%. Isto é particularmente relevante para quem tenta comprar casa no Algarve, onde o custo das habitações pode representar uma parte significativa dos rendimentos mensais. O apoio passa a incluir mais famílias e oferece condições vantajosas para aquisição ou arrendamento de habitação.

As novas condições tornam este programa mais acessível a quem vive em situações de carência habitacional, independentemente da localização geográfica. Assim, mesmo quem procura comprar casa em Setúbal ou Leiria poderá ter acesso a este apoio caso os encargos com habitação comprometam a estabilidade financeira da família.

Comprar casa com mais-valias isentas:

O prazo mínimo de habitação antes da venda foi reduzido de 24 para 12 meses, facilitando o acesso à isenção de IRS sobre mais-valias. Esta medida é especialmente útil para quem deseja vender uma casa própria e comprar outra, por exemplo, vender uma casa no Algarve e reinvestir em Coimbra ou Braga. O objetivo é dar mais liberdade a quem muda de residência e precisa reinvestir os lucros da venda.

Além disso, deixou de haver limites temporais para voltar a beneficiar da isenção de mais-valias. Mesmo que já tenhas usado este benefício nos últimos anos, poderás voltar a utilizá-lo se cumprires os critérios. O prazo para reinvestir passa a ser mais alargado: entre 24 meses antes e 36 meses após a venda.

Mobilidade profissional

Se trabalhas longe da tua casa e precisas de te mudar para uma cidade diferente, como, por exemplo, de Braga para Lisboa, podes arrendar a tua casa atual e deduzir a nova renda paga no IRS até ao valor da renda recebida. Esta medida ajuda a compensar os custos associados à deslocação profissional e incentiva o arrendamento de imóveis que, de outra forma, ficariam desocupados.

Este incentivo é especialmente vantajoso para quem pretende comprar casa em Ponta Delgada, mas trabalha em Lisboa ou noutra cidade distante. Reduzir o impacto fiscal e facilitar a mobilidade geográfica são passos importantes para garantir uma rede habitacional mais dinâmica e equilibrada.

IRS Jovem: comprar casa com benefícios fiscais

O IRS Jovem foi alargado a partir de 2025, permitindo uma redução significativa no imposto para jovens até 35 anos com rendimentos até 28.737,50€. Aplica-se tanto a trabalhadores por conta de outrem como a trabalhadores independentes, mesmo que não tenham formação superior. O desconto começa com 100% no primeiro ano e vai decrescendo progressivamente até ao décimo ano.

Este benefício pode ser muito útil para jovens que estejam agora a começar a sua carreira e querem, por exemplo, comprar casa em Aveiro, Leiria ou Coimbra. Além disso, podes pedir que a tua entidade empregadora aplique o regime de imediato na retenção na fonte, sem teres de esperar pela declaração anual de IRS.

Comprar casa com financiamento do banco

Comprar casa com financiamento do banco é uma das formas mais comuns de adquirir habitação em Portugal. Em 2025, os jovens contam com novos apoios e condições mais acessíveis, facilitando o acesso ao crédito e permitindo dar o primeiro passo rumo à casa própria com maior segurança financeira.

Novas medidas para facilitar o crédito aos jovens

Em 2025, o governo implementou medidas que facilitam o acesso ao crédito para jovens até 35 anos, tornando o sonho da casa própria mais próximo. A garantia pública que cobre até 15% do valor da compra diminui o risco para os bancos e aumenta as chances de aprovação do crédito.

Além disso, bancos estão a oferecer taxas de juro mais baixas e prazos flexíveis, especialmente em grandes cidades como Lisboa e Porto. Estas condições são vitais para jovens profissionais que enfrentam preços elevados no mercado imobiliário.

Critérios essenciais para aceder ao crédito para jovens

Para beneficiar destas medidas, os jovens devem cumprir alguns requisitos fundamentais:

• Ter entre 18 e 35 anos (inclusive)
• Adquirir a primeira habitação própria e permanente
• Valor do imóvel até 450 mil euros
• Rendimento familiar até ao oitavo escalão do IRS (~81 mil euros)
• Não possuir outros imóveis em nome próprio

Estes critérios asseguram que o apoio é direcionado a quem realmente necessita, protegendo o mercado de práticas especulativas e promovendo estabilidade.