Cheque infância: o que é e quem pode beneficiar

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O que é o cheque infância?

O cheque ou vale infância é uma forma de conceder benefícios aos colaboradores, consistindo em cheques ou vales eletrónicos para auxiliar nas despesas educacionais dos filhos até os 7 anos. Este apoio, aplicável tanto no setor público quanto privado, visa diminuir custos com creches, jardins de infância, entre outros. Além de aliviar encargos, as empresas que adotam essa prática demonstram compromisso com a qualidade de vida, motivação das equipas e responsabilidade social corporativa. Os vales podem ser usados em diversas despesas educacionais, embora a aceitação varie entre os estabelecimentos, ampliando, no entanto, as opções de escolha para os pais. Essa iniciativa não só ajuda financeiramente os colaboradores, mas também pode proporcionar acesso a instituições educacionais anteriormente inacessíveis.

Como funciona o cheque infância?

A fim de proporcionar cheques infância aos colaboradores, a entidade empregadora utiliza uma entidade emissora para emitir vales e intermediar a relação com creches e infantários parceiros. Esses vales são válidos apenas na rede de escolas afiliadas à entidade emissora.

O valor do cheque infância é determinado pela entidade empregadora, que paga uma comissão à entidade emissora. Após a emissão, o colaborador utiliza o vale na instituição que acolhe os seus filhos, e a entidade emissora reembolsa a instituição em poucos dias.

A escolha do parceiro emissor de vales deve considerar as parcerias estabelecidas pela entidade emissora, influenciando a abrangência dos vales creche disponíveis para os colaboradores.

Existem benefícios fiscais?

O cheque infância oferece benefícios fiscais tanto para empresas quanto para trabalhadores. Esses vales não sofrem descontos de IRS ou Segurança Social, não requerem retenção na fonte, nem inclusão na declaração anual, e não estão sujeitos à taxa de 11% da Segurança Social. No entanto, se a empresa fornecer o cheque infância em dinheiro, aplicam-se impostos, incluindo a taxa de IRS correspondente e os 11% da Segurança Social.

No contexto empresarial, o cheque infância é dedutível como custo com pessoal, com uma majoração de 40% no IRC, sem limite máximo. Além disso, beneficia da isenção de Taxa Social Única (TSU). É importante notar que a empresa perde esses benefícios se condicionar a atribuição do apoio a critérios como antiguidade ou produtividade, transformando-o num aumento salarial convencional.

Quais são as desvantagens?

Como todos os benefícios, existem algumas limitações ao cheque infância:

• Limitação na escolha do estabelecimento: os vales não podem ser utilizados em qualquer estabelecimento de ensino. Em situações em que as crianças já se encontrem matriculadas em algum estabelecimento, existe o risco do colaborador ter de escolher entre não usufruir do benefício ou mudar o filho de escola, pondo em risco o conforto das crianças;
• Instabilidade do benefício: dada a não obrigatoriedade de atribuição ou manutenção dos vales, as empresas podem deixar de oferecer o benefício a qualquer momento, correndo o colaborador o risco de ver os seus gastos aumentarem inesperadamente;
• Não existe valor definido: da mesma forma que o benefício não é obrigatório, o valor oferecido também não tem que ser sempre o mesmo, representando mais uma vez um risco de aumento do esforço financeiro dos colaboradores em caso de alterações nos valores oferecidos.

Quem pode pedir o cheque infância?

O cheque infância é uma iniciativa voluntária das empresas, que têm a liberdade de oferecer esse apoio e determinar o valor concedido. Ao concedê-lo, é obrigatório estender o benefício a todos os colaboradores com filhos até aos 7 anos, mas as empresas podem suspender ou não renovar o cheque infância a qualquer momento.

Em resumo, o cheque infância é um apoio financeiro relevante, mas é crucial considerar a incerteza associada, uma vez que o valor pode variar e a concessão do benefício pode ser interrompida.