Ajudas do Estado para Medicamentos e Saúde em Portugal

Se chega ao fim do mês a contar cada euro e a preocupar-se com o custo dos medicamentos ou das consultas médicas, saiba que não está sozinha. Milhares de portugueses enfrentam diariamente a difícil escolha entre comprar medicamentos essenciais ou pagar outras despesas da casa. A boa notícia? O Estado português disponibiliza várias ajudas para medicamentos e cuidados de saúde que podem aliviar significativamente o seu orçamento familiar. As tuas ajudas reúne neste guia completo as cinco principais formas de apoio a que pode ter direito em 2025, explicadas de forma simples e clara, para que consiga finalmente aceder aos benefícios que são seus por direito.

 Comparticipação de Medicamentos pelo SNS

O Sistema Nacional de Saúde comparticipa grande parte do custo de milhares de medicamentos, mas muitas pessoas não sabem que podem ter direito a descontos ainda maiores do que aqueles que já recebem na farmácia.

Para ter acesso à comparticipação reforçada, não precisa de fazer nada de especial – o sistema está automaticamente ligado ao seu número de utente do SNS. Quando vai à farmácia, basta apresentar o cartão de utente e o farmacêutico verá de imediato a que escalão pertence. Se recebe uma pensão igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2025 corresponde a cerca de 776 euros, tem automaticamente direito a descontos reforçados.

Nem todos os medicamentos estão comparticipados. Os medicamentos genéricos têm sempre maior comparticipação do que os de marca, por isso pergunte sempre ao seu médico se pode receitar a versão genérica – vai poupar ainda mais.

Os escalões de comparticipação em 2025 são:

• Escalão A: 90% de comparticipação – medicamentos para doenças crónicas graves
• Escalão B: 69% de comparticipação – medicamentos essenciais para várias patologias
• Escalão C: 37% de comparticipação – medicamentos de uso corrente
• Escalão D: 15% de comparticipação – restantes medicamentos comparticipados

Se é pensionista ou tem rendimentos baixos, estes valores sobem significativamente. Por exemplo, no escalão A pode chegar aos 95% de comparticipação, o que significa pagar apenas 5% do valor do medicamento.

Poupe ainda mais nos seus medicamentos! Use o simulador As tuas ajudas para descobrir todas as comparticipações a que tem direito e quanto pode poupar mensalmente na farmácia. Muitas famílias conseguem reduzir a fatura dos medicamentos em mais de 60%.

Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos

Além da comparticipação normal, existe um apoio especial para pessoas em situação económica mais difícil – e é aqui que pode fazer uma enorme diferença no seu orçamento.

O Regime Especial permite que pessoas com rendimentos baixos tenham acesso a comparticipações ainda mais elevadas, chegando aos 95% em muitos medicamentos. Isto significa que um medicamento que normalmente custaria 20 euros pode ficar por apenas 1 euro.

Para aceder a este regime, precisa de comprovar que os seus rendimentos são baixos. Se ganha cerca de 1000 euros por mês e tem filhos a cargo, é muito provável que se qualifique. O pedido faz-se junto da Segurança Social ou do seu centro de saúde, e precisa de apresentar alguns documentos simples como o comprovativo de rendimentos e o agregado familiar.

Importante: Este apoio não é automático – tem de o pedir! Muitas pessoas perdem este benefício simplesmente porque não sabem que existe ou porque acham que o processo é complicado. Na realidade, é bastante simples e pode fazer-se num único dia.

Documentos necessários para o pedido:

• Documento de identificação válido
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Declaração de rendimentos (IRS) ou comprovativo de pensão/subsídio
• Comprovativo de composição do agregado familiar
• Cartão de utente do SNS

O Regime Especial renova-se automaticamente todos os anos, desde que a sua situação económica se mantenha. Uma vez aprovado, o desconto adicional aparece automaticamente quando vai à farmácia levantar os seus medicamentos.

Um exemplo practico seria a Maria, reformada com pensão de 850 euros e duas filhas ainda a estudar, conseguiu aceder ao Regime Especial. Antes gastava cerca de 80 euros por mês em medicamentos para a diabetes e pressão alta. Agora, com o regime especial, paga apenas 15 euros pelos mesmos medicamentos – uma poupança de 780 euros por ano.

 Isenção de Taxas Moderadoras

As taxas moderadoras são aqueles valores que paga nas consultas, urgências e exames no SNS. Para muitas famílias com orçamentos apertados, mesmo estes pequenos valores podem ser um obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde.

A boa notícia é que pode estar isenta de pagar taxas moderadoras e nem sequer saber. A isenção é automática para vários grupos, incluindo crianças até aos 18 anos, grávidas, pessoas com doenças crónicas, desempregados inscritos no centro de emprego, e pessoas com rendimentos abaixo de determinado limiar.

Se recebe prestações sociais da Segurança Social, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) ou Subsídio Social de Desemprego, está automaticamente isenta de taxas moderadoras. Não precisa de pedir nada – quando se dirige ao centro de saúde ou hospital, o sistema identifica automaticamente a sua situação através do número de utente.

Mesmo que não receba nenhuma destas prestações, pode pedir a isenção se o seu rendimento for baixo. Com um salário de 1000 euros e filhos a cargo, é muito provável que se qualifique, especialmente se for mãe solteira ou divorciada.

Grupos com isenção automática:

• Crianças e jovens até 18 anos
• Mulheres grávidas e puérperas (até 60 dias após o parto)
• Desempregados inscritos no IEFP há mais de 90 dias
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção
• Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos
• Doentes com certas patologias crónicas (diabetes, VIH, tuberculose, entre outras)
• Dadores benévolos de sangue, células ou tecidos

Programa de Apoio à Aquisição de Produtos de Saúde

Este é um apoio menos conhecido mas extremamente útil para quem precisa de produtos de saúde específicos como fraldas para incontinência, sondas, seringas, aparelhos de medição de glucose, ou outros dispositivos médicos essenciais.

O programa funciona através de comparticipações específicas para produtos que não são medicamentos mas são fundamentais para gerir certas condições de saúde. Se você ou alguém da sua família tem diabetes, incontinência urinária, necessita de alimentação entérica ou tem outra condição que exige produtos médicos regulares, pode ter direito a comparticipação.

Para aceder a este apoio, precisa de uma prescrição médica específica onde o seu médico indique claramente o produto necessário e a razão médica. Depois, nas farmácias ou lojas de produtos médicos aderentes, apresenta a receita e beneficia do desconto direto.

A comparticipação varia conforme o produto e a situação clínica, mas pode chegar aos 100% em alguns casos, especialmente para pessoas com deficiência ou doenças crónicas graves. No caso das tiras reagentes para diabetes, por exemplo, a comparticipação é de 85%, o que representa uma poupança significativa.

Produtos com comparticipação incluem:

• Tiras reagentes e lancetas para diabetes
• Fraldas para incontinência (mediante prescrição)
• Sondas e sistemas de alimentação entérica
• Produtos para ostomia
• Cadeiras de rodas e auxiliares de marcha
• Aparelhos auditivos
• Próteses mamárias externas

Se tem diabetes tipo 1 ou tipo 2 tratada com insulina, tem direito a 100 tiras reagentes e 100 lancetas por mês com 85% de comparticipação. Fale com o seu médico para que inclua esta prescrição na sua receita regular.

Complemento Solidário para Idosos (CSI)

Se tem mais de 65 anos e a sua pensão é muito baixa, o Complemento Solidário para Idosos pode ser um verdadeiro alívio. Embora tecnicamente não seja só para medicamentos, este apoio mensal ajuda a cobrir várias despesas, incluindo as de saúde.

O CSI garante um rendimento mínimo mensal aos idosos, complementando pensões baixas. Em 2025, o valor de referência é de cerca de 551 euros para uma pessoa sozinha. Se a sua pensão for inferior a este valor, a Segurança Social completa a diferença.

Mas há mais: os beneficiários do CSI têm automaticamente direito a várias isenções e apoios adicionais, incluindo isenção de taxas moderadoras, descontos nas faturas de energia através da tarifa social, e comparticipações reforçadas em medicamentos. É como se fosse um “pacote” de ajudas que se ativam todas ao mesmo tempo.

Para pedir o CSI, deve dirigir-se à Segurança Social com os seus documentos de identificação, comprovativos de rendimentos e despesas, e composição do agregado familiar. O processo pode demorar alguns meses, mas vale a pena esperar  é um apoio para a vida toda, enquanto mantiver os requisitos.

Requisitos para o Complemento Solidário para Idosos:

• Ter 66 ou mais anos de idade
• Residir em Portugal há pelo menos 6 anos consecutivos
• Ter rendimentos abaixo do limiar estabelecido
• Não possuir património imobiliário acima de certo valor

Uma vez aprovado, o CSI é pago mensalmente juntamente com a sua pensão, e renova-se automaticamente desde que continue a preencher os requisitos. Se a sua situação económica melhorar significativamente, deve informar a Segurança Social.

Como Aceder a Estas Ajudas: Passo a Passo Simples

Saber que os apoios existem é o primeiro passo, mas é natural sentir-se confusa sobre por onde começar. Vamos simplificar o processo para que consiga aceder a todas as ajudas a que tem direito.

Primeiro, junte os documentos básicos que vai precisar repetidamente: cartão de cidadão, cartão de utente do SNS, NIF, comprovativo de morada, última declaração de IRS ou comprovativo de pensão, e documento que comprove a composição do agregado familiar (pode pedir na Junta de Freguesia). Tenha sempre estes documentos organizados numa pasta – vai poupar muito tempo.

Depois, comece pela sua situação de saúde. Marque uma consulta com o seu médico de família e tenha uma conversa aberta sobre as suas dificuldades. Explique que tem dificuldades económicas e pergunte sobre todas as comparticipações e regimes especiais disponíveis. O médico pode ajudá-la a perceber a que apoios tem direito e fazer as prescrições adequadas.

Em paralelo, visite o serviço de atendimento da Segurança Social ou ligue para a Linha da Segurança Social (300 502 502). Não tenha vergonha de pedir ajuda – os funcionários estão lá precisamente para a orientar. Leve toda a documentação e pergunte especificamente sobre o Regime Especial de Comparticipação e, se aplicável, sobre o CSI.