🙌O que é a bonificação de juros?
A bonificação de juros é um apoio estatal para aliviar encargos em empréstimos habitacionais.
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Com o aumento persistente das taxas Euribor e a manutenção das prestações elevadas no crédito à habitação, muitas famílias continuam a procurar formas de aliviar a pressão financeira. Uma das medidas que mais dúvidas gera é a bonificação de juros, criada pelo Estado para ajudar mutuários com rendimentos limitados a suportar a subida das taxas de juro. No As tuas ajudas, recebemos diariamente perguntas sobre quem pode beneficiar desta bonificação, como funciona, como pedir e qual o valor máximo. Por isso, reunimos neste guia todas as informações essenciais, com base nas normas atualmente em vigor e válidas até 31 de dezembro de 2024. Caso o Governo prorrogue este apoio ou apresente uma nova medida para 2025–2026, este artigo será imediatamente atualizado.
Índice
O que é a bonificação de juros?
A bonificação de juros é um apoio estatal que reduz uma parte dos juros incluídos na prestação mensal do crédito à habitação. O objetivo é aliviar famílias afetadas pela subida da Euribor, sobretudo entre 2022 e 2024.Este apoio destina-se exclusivamente a habitação própria e permanente e apenas se aplica a contratos que cumpram regras específicas:
- crédito contratado até 15 de março de 2023
- montante financiado inicial até 250.000 €
- taxa variável ou mista (no período variável)
- ausência de prestações em atraso
Até à data, estas regras mantêm-se válidas para a análise retroativa de pedidos em 2024.
Quem pode ter acesso a este benefício?
Para ter acesso à bonificação, o agregado deve cumprir todos os critérios seguintes, que continuam a ser a referência oficial enquanto não houver nova legislação para 2025–2026.
Residência fiscal em Portugal
Obrigatório para todos os mutuários do contrato.
- Em 2024, o limite é de 39.791 €.Se o rendimento for superior, pode haver acesso caso exista quebra de rendimentos superior a 20%.
- Mutuários sem IRSDevem apresentar rendimentos de trabalho declarados à Segurança Social nos últimos 3 meses ou provar que recebem prestações sociais.
O rendimento mensal não pode exceder 1/14 do limite do 6.º escalão. - Património financeiro inferior a 29.786,66 €
Inclui poupanças, depósitos e aplicações financeiras. - Taxa de esforço igual ou superior a 35%A taxa de esforço é determinante no cálculo da bonificação.
- Regras válidas para todos os titulares Todos os mutuários do contrato têm de cumprir os requisitos.
Quais os contratos abrangidos?
O apoio aplica-se exclusivamente a:
- contratos para habitação própria e permanente
- celebrados até 15 de março de 2023
- com capital inicial até 250.000 €
- com taxa variável ou mista
- com Euribor atual superior a 3%
- sem atrasos no pagamento
Estas condições serão mantidas como referência caso o Governo decida prolongar ou substituir o apoio.
Como pedir este apoio?
Mesmo em 2025, se o apoio for prorrogado, o processo deve manter-se semelhante ao atual:
- Contactar o banco (presencial, email, homebanking ou formulário).
- Entregar os documentos obrigatórios:
- última declaração de IRS
- comprovativos de rendimento
- extratos de património financeiro
- O banco tem 10 dias úteis para confirmar a elegibilidade.
- A bonificação começa a ser aplicada na prestação seguinte.
Os bancos continuarão a ser responsáveis por verificar dados e processar o pagamento, tal como previsto na legislação em vigor.
Ao efetuar o pedido, é necessário incluir a última declaração de IRS ou nota de liquidação mais recente, bem como informações atualizadas sobre os rendimentos e o património financeiro. A instituição terá um prazo de 10 dias úteis, a partir da receção do pedido, para informar se preenche os requisitos de elegibilidade. Se for o caso, a bonificação temporária de juros será aplicada na prestação seguinte à comunicação.
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Simular as minhas ajudasQual o valor deste benefício?
A bonificação é aplicada quando a diferença entre o indexante para cálculo da bonificação e o indexante atual ultrapassa os 3%. A percentagem da bonificação varia conforme o rendimento anual. Uma bonificação de 100% é concedida se a taxa de esforço for igual ou superior a 50% (anteriormente 75%). Para uma taxa de esforço entre 35% e inferior a 50%, a bonificação é de 75% (anteriormente 50%).
O apoio máximo anual é de 800 euros, equivalente a aproximadamente 66,67 euros por mês. É importante notar que este valor é ajustado pela dedução dos benefícios fiscais relacionados aos juros pagos em empréstimos contratados até 2011. O primeiro pagamento da bonificação inclui o montante relativo aos meses anteriores a partir do ano de 2023, quando os requisitos de elegibilidade forem satisfeitos.
Como é pago?
A bonificação de juros é creditada na conta à ordem vinculada ao crédito à habitação após o cliente realizar o pagamento integral da prestação mensal.
